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Lixo: Promotor requer informações do presidente do Sanep
O promotor André Barbosa requereu do presidente do Sanep, Alexandre Garcia, informações no prazo de 10 dias para resposta, a contar de 11 de dezembro passado. O promotor requer de Alexandre que:
a) Informe se já foi celebrado contrato (de transbordo, transporte e destino final do lixo) em decorrência da Concorrência Pública nº 04/2017, enviando, em caso positivo, cópia.
b) Remeta, em relação à Concorrência Pública referida, cópias dos seguintes documentos:
- Licença de transporte de resíduos, emitida por órgão competente, das empresas Meioeste Ambiental Ltda. e Onze Construtora e Urbanizadora Ltda. (item 8.2.1, IV, do edital);
- Contrato nº 47/2013 firmado com o Município de Gravataí/RS e seus aditivos, apresentados pela empresa Onze (item 8.2.1, IV, “e”);
- Relação da equipe técnica e administrativa e declarações de concordância com a inclusão na equipe apresentadas pela empresa Onze (item 8.2.1, IV, “c” e “d”).
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