Pablo: sem povo?

A prefeitura quer facilitar o caminho das Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Pelotas. Para isso, buscará criar um desvio e deixará o principal incômodo de muitos governos de fora do processo: o povo. 

Sim, porque se o projeto de lei do Executivo que desobriga o município de fazer uma consulta popular antes de estabelecer uma PPP for aprovado na Câmara de Vereadores, os principais interessados – os pelotenses – não poderão opinar. Em outras palavras, o governo de Paula Mascarenhas (PSDB) busca criar uma espécie de PPPSOP, Parceria Público-Privada Sem Ouvir o Povo. O nome dado pelo governo, claro, é outro: Programa de Parcerias do Município de Pelotas (Proppel).  

A proposta é duas vezes contraditória ao que o governo diz de si mesmo. 

1ª) Social-democrata e transparente.  Um projeto de lei em que a população vê seu direito de opinar ser retirado não pode ser considerado tão social-democrata assim. Muito menos transparente. Por que não querer que os pelotenses opinem sobre uma futura PPP para a universalização da coleta e do tratamento de esgoto em Pelotas? O que se esconde por trás disso? 

 2ª) Herdeiro de Bernardo de Souza.  Como continuar a considerar este governo – por mais boa vontade que se tenha – como herdeiro do memorável ex-prefeito Bernardo de Souza se justamente uma de suas maiores contribuições à política (o estímulo à participação popular) será derrubada? É lógico pensar que Bernardo desaprovaria o projeto. E que subiria à tribuna para discursar contra ele.

O Proppel – ou PPPSOP –, de acordo com a Mensagem 11/2018 enviada pelo Executivo à Câmara, define em seu Artigo 5º os seguintes possíveis objetos de parceria:  

I – a implantação, ampliação, manutenção, melhoramento, reforma, ou gestão da infraestrutura pública do município de Pelotas;  

II – a prestação do serviço público; 

 III – a exploração de bem público; IV – a execução de obra para alienação, locação ou arrendamento à Administração Pública Municipal Direta e Indireta;  

V – a construção, ampliação, manutenção, reforma e gestão de bens de uso público em geral, incluídos os recebidos em delegação do Estado ou da União;  

VI – projetos e empreendimentos na área da tecnologia da informação, cultura, lazer, bem como outras áreas de interesse social e econômico.

Como se pôde ver, o universo das possíveis PPPs será vasto, caso o projeto seja aprovado. Praticamente nada resta de fora. 

O governo enfrentará ampla resistência dentro e fora da Câmara para a aprovação do projeto. A oposição – principalmente os vereadores Antônio Peres (PSB), Éder Blank (PDT), Fernanda Miranda (PSol), Ivan Duarte (PT) e Marcus Cunha (PDT) – já se articula para alongar e aprofundar o debate. Mais: para apresentar no mínimo quatro emendas. Todas já constam no site da Câmara.  

Uma delas para fazer com que seja necessária uma autorização específica do Legislativo quando mais de 30% da remuneração do parceiro privado for paga pela administração municipal. No projeto original, a prefeitura define que a autorização só ocorrerá quando o valor a ser pago ultrapassar os 70%. 

Outra para colocar um representante do Sindicatos dos Municipários de Pelotas (Simp) e Sindicato dos Servidores Municipais do Saneamento Básico de Pelotas (Simsapel) no Comitê Gestor do Proppel, que, pela redação do Executivo, só teria CCs ligados à admnistração.  

A terceira para excluir os nove artigos, do 28º ao 36º, que criam a Companhia Pelotense de Parcerias (CPP), pessoa jurídica para gerenciar e garantir a implementação do Proppel.  

E a derradeira para fazer com que se proíba a celebração de contrato de PPP “que, sem plebiscito, tenha como objeto a privatição de órgão da administração indireta do município.”  

A prefeitura parece não ter aprendido ainda uma lição simples: ouvir a população, sobretudo em temas fundamentais como o das PPPs ou do Código de Convivência, é essencial. Sem cheiro de povo, um governo – por mais democrático que possa parecer ou até mesmo tentar ser – sempre flertará um pouco com o despotismo. Esclarecido ou não. 

A votação do Proppel está marcada para amanhã na Câmara de Vereadores. Dia de plenário lotado, com certeza.