Pelotas > Partidos Políticos = PPP

Fabiano de Marcopresidente do Sinduscon

Normas da ABNT determinam que nossas casas recebam água com pressão de 10 mca.

Como é em Pelotas?

Em cerca de 1/3 da cidade, a pressão é menor, chegando à interrupção do serviço.

Já o Plano Diretor, seguindo normas federais, prevê o tratamento do esgoto cloacal. Ocorre que 82% do esgoto são lançados in natura no Canal São Gonçalo, em muitos casos percorrendo 600 quilômetros de valetas a céu aberto, precariamente construídas para drenar a chuva e o esgoto de milhares de domicílios.

Este quadro afeta a todos. Problemas para a vida doméstica, a atividade produtiva, para a saúde em todos os sentidos.

Segundo dados do BNDES, 65% das internações de crianças com menos de 10 anos decorrem da deficiência ou da ausência do sistema de esgoto e/ou fornecimento de água limpa.

Nosso Cartão Postal (o Laranjal) não é balneável; em meio a tanta riqueza natural, o turismo agoniza no papel de coadjuvante na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

A construção civil também é afetada.

Por lei, novos empreendimentos só podem ser construídos se o Sanep oferece água com pressão de 10mca, e 100% de esgoto tratado. Com isso não se dá, a obrigação de construir a infraestrutura é transferida aos empreendedores, mesmo não cabendo a eles a arrecadação futura das taxas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto. Assim, indiretamente, a população arca com o sobrepreço dos imóveis.

Na conjuntura atual, empreendimentos legalizados arrefecem. Sanep diz que a universalização do saneamento não custará menos de R$ 400 milhões.

Ora, o Sanep emprega mais de 800 servidores e fatura por mês R$ 10,5 milhões, já computado o incremento da arrecadação com a taxa de lixo. Ou seja, a solução não virá da arrecadação da autarquia.

Há unanimidade, creio, quanto à necessidade de saneamento. O fato é que os governos do PDT, PT, PP e PSDB não avançaram na questão.

Mais uma vez, as desconfianças fermentam, como vem ocorrendo após a chegada à Câmara da Mensagem oficial 11/2018, que prevê uma solução via Parcerias Público-Privadas.

São seis os fundamentos contrários. Dizem que a PPP vai “privatizar” o Sanep; que servidores serão prejudicados; que a previsão legal de consulta à população (por plebiscito) será atropelada; que o Sanep não pode se sujeitar a regras de mercado; que o governo deveria recorrer a recursos públicos subsidiados para as obras em vez de PPP; que haveria interesses escusos.

Gostaria de me contrapor a esses argumentos:

(i) Não haverá privatização. Não existe alienação de patrimônio público em PPP, pelo contrário: existe alocação de capital privado em troca da taxa de esgoto. Ao final do contrato, a infraestrutura financiada pelo privado “remanesce” ao patrimônio público;

(ii) Servidores têm estabilidade no emprego;

(iii) A necessidade de consulta à população permanece na Lei Orgânica Municipal, hierarquicamente superior ao projeto de lei em debate;

(iv) Antes da publicação do edital da PPP, o Comitê Gestor da prefeitura, junto com técnicos do Sanep, formatarão as soluções técnicas e a modelagem financeira. Não é o mercado nem o parceiro privado que determinam a taxa pública;

(v) Este governo demonstrou estar atento à captação de recursos federais a fundo perdido, como foi o caso da Estação de Tratamento de Água São Gonçalo; ou seja, se houvesse recursos disponíveis este governo já os teria usado. Argumento contrário deveria estar acompanhado da indicação precisa de qual a linha de crédito disponível;

(vi) Como sexto ponto, lembro que toda cautela é pouca no país do “Mecanismo”; daí a importância de a oposição ser a maior fiscal do projeto.

O progresso de Pelotas depende de uma oposição capaz de compreender os aspectos técnicos. Cabe a ela equilibrar os interesses coletivos com o desenvolvimento das PPPs, especialmente as de esgoto, de luz e do novo centro administrativo, que dizem respeito a todos.

Espera-se uma oposição consciente de que as intenções de avançar são legítimas. Pelotas elegeu uma representante que declarou interesse em universalizar o saneamento via PPPs, ao ponto de constar do Plano de Governo.

Partidos ou projetos políticos não podem ser maiores que Pelotas. Não temos tempo a perder.

Author: Da Redação

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