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Opinião

Pelotas > Partidos Políticos = PPP

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Fabiano de Marcopresidente do Sinduscon

Normas da ABNT determinam que nossas casas recebam água com pressão de 10 mca.

Como é em Pelotas?

Em cerca de 1/3 da cidade, a pressão é menor, chegando à interrupção do serviço.

Já o Plano Diretor, seguindo normas federais, prevê o tratamento do esgoto cloacal. Ocorre que 82% do esgoto são lançados in natura no Canal São Gonçalo, em muitos casos percorrendo 600 quilômetros de valetas a céu aberto, precariamente construídas para drenar a chuva e o esgoto de milhares de domicílios.

Este quadro afeta a todos. Problemas para a vida doméstica, a atividade produtiva, para a saúde em todos os sentidos.

Segundo dados do BNDES, 65% das internações de crianças com menos de 10 anos decorrem da deficiência ou da ausência do sistema de esgoto e/ou fornecimento de água limpa.

Nosso Cartão Postal (o Laranjal) não é balneável; em meio a tanta riqueza natural, o turismo agoniza no papel de coadjuvante na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

A construção civil também é afetada.

Por lei, novos empreendimentos só podem ser construídos se o Sanep oferece água com pressão de 10mca, e 100% de esgoto tratado. Com isso não se dá, a obrigação de construir a infraestrutura é transferida aos empreendedores, mesmo não cabendo a eles a arrecadação futura das taxas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto. Assim, indiretamente, a população arca com o sobrepreço dos imóveis.

Na conjuntura atual, empreendimentos legalizados arrefecem. Sanep diz que a universalização do saneamento não custará menos de R$ 400 milhões.

Ora, o Sanep emprega mais de 800 servidores e fatura por mês R$ 10,5 milhões, já computado o incremento da arrecadação com a taxa de lixo. Ou seja, a solução não virá da arrecadação da autarquia.

Há unanimidade, creio, quanto à necessidade de saneamento. O fato é que os governos do PDT, PT, PP e PSDB não avançaram na questão.

Mais uma vez, as desconfianças fermentam, como vem ocorrendo após a chegada à Câmara da Mensagem oficial 11/2018, que prevê uma solução via Parcerias Público-Privadas.

São seis os fundamentos contrários. Dizem que a PPP vai “privatizar” o Sanep; que servidores serão prejudicados; que a previsão legal de consulta à população (por plebiscito) será atropelada; que o Sanep não pode se sujeitar a regras de mercado; que o governo deveria recorrer a recursos públicos subsidiados para as obras em vez de PPP; que haveria interesses escusos.

Gostaria de me contrapor a esses argumentos:

(i) Não haverá privatização. Não existe alienação de patrimônio público em PPP, pelo contrário: existe alocação de capital privado em troca da taxa de esgoto. Ao final do contrato, a infraestrutura financiada pelo privado “remanesce” ao patrimônio público;

(ii) Servidores têm estabilidade no emprego;

(iii) A necessidade de consulta à população permanece na Lei Orgânica Municipal, hierarquicamente superior ao projeto de lei em debate;

(iv) Antes da publicação do edital da PPP, o Comitê Gestor da prefeitura, junto com técnicos do Sanep, formatarão as soluções técnicas e a modelagem financeira. Não é o mercado nem o parceiro privado que determinam a taxa pública;

(v) Este governo demonstrou estar atento à captação de recursos federais a fundo perdido, como foi o caso da Estação de Tratamento de Água São Gonçalo; ou seja, se houvesse recursos disponíveis este governo já os teria usado. Argumento contrário deveria estar acompanhado da indicação precisa de qual a linha de crédito disponível;

(vi) Como sexto ponto, lembro que toda cautela é pouca no país do “Mecanismo”; daí a importância de a oposição ser a maior fiscal do projeto.

O progresso de Pelotas depende de uma oposição capaz de compreender os aspectos técnicos. Cabe a ela equilibrar os interesses coletivos com o desenvolvimento das PPPs, especialmente as de esgoto, de luz e do novo centro administrativo, que dizem respeito a todos.

Espera-se uma oposição consciente de que as intenções de avançar são legítimas. Pelotas elegeu uma representante que declarou interesse em universalizar o saneamento via PPPs, ao ponto de constar do Plano de Governo.

Partidos ou projetos políticos não podem ser maiores que Pelotas. Não temos tempo a perder.

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1 Comment

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  1. Djalma Cerezini Filho

    15/01/2019 at 9:46 PM

    PPP com este governo que está aí? Muito complicado. O SANEP é ineficiente e grande parte desta ineficiência se dá justamente pela estabilidade do funcionalismo público e principalmente pelo fato de que a autarquia a cada gestão serve como moeda de troca. Enquanto não se sanear totalmente a administração pública local não haverá solução. Trocam-se somente as máfias.

Obrigado por participar. Comentários podem ser rejeitados ou ter a redação moderada. Escreva com civilidade, por favor. Abç.

Opinião

NARRATIVAS GAÚCHAS. Por Mateus Bandeira

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Mateus Bandeira

Uma narrativa, palavrinha que está na moda, é a exposição de um acontecimento ou de uma série de acontecimentos mais ou menos encadeados, reais ou imaginários, por meio de palavras ou de imagens.

A série de acontecimentos: no ano de 2015, o Parlamento Gaúcho aprovou uma elevação extraordinária de alíquotas de ICMS pelo prazo de três anos. Extraordinária porque temporária.

Em 2018, fim do prazo das alíquotas majoradas, a pedido do então novo governo eleito, o extraordinário foi estendido, pelo mesmo Parlamento, por mais dois anos, até 2020.

Em 2020, o Palácio Piratini encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei, o PL 246/2020, que visava, fundamentalmente, prorrogar, mais uma vez, a majoração das extraordinárias alíquotas. 

Sem maioria para aprovar sua pretensão, o Governo do Estado acatou uma proposta alternativa do Partido dos Trabalhadores, e o aumento extraordinário de alíquotas foi estendido por mais um ano.

Agora, em 2021, cessarão os efeitos das majorações oriundas das contínuas excepcionalidades – e as alíquotas voltarão ao seus valores originais, de 2015.

Estes são os fatos em estado bruto. Esta é a matéria prima. Dependendo de seus objetivos e interesses, você pode acrescentar pequenas nuances legais em cada um dos parágrafos acima. Mas, nada que altere a essência das propostas. O objetivo sempre foi buscar colocar mais dinheiro nas mãos do governo de plantão.

Entretanto, honrando a palavrinha da moda, você pode também acrescentar novidades e temperos na forma de narrar os acontecimentos: uma pitada de sonho, dois dedos de ambição, um copo de leite, uma colher cheia de desfaçatez e apostar que as pessoas estejam muito ocupadas com seus haveres para prestar atenção, ou conferir sua narrativa.

Acreditando em sua própria receita, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul está anunciando uma proposta orçamentária com redução de impostos. Redução de ICMS!

O diagnóstico deste comportamento pode variar, dependendo da especialidade profissional do analista – da esquizofrenia à simples falta de vergonha.

Mas, para ficar nas definições de palavrinhas da moda, fake news são as informações noticiosas que não representam a realidade, mas que são divulgadas como se fossem.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul está divulgando uma grande fake news: não é verdade que esteja encaminhando uma proposta com redução de ICMS. É só narrativa.

* Mateus Bandeira é consultor de empresas e ex-presidente do Banrisul.

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Brasil & Mundo

Alguém pode ser contra o amor?

Bolsonaro gosta de atormentar gays. E supostos gays. Ontem, sábado, na Expointer, apontou para um salame e disse: “Esse é do governador”. Eduardo Leite correu para as redes reagir: “Esse é o homem que queriam que eu recebesse?”

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Atualizado: 01h00 de 13/09/21 |

Bolsonaro gosta de atormentar gays. E supostos gays.

Ontem, sábado, na Expointer, apontou para um salame e disse: “Esse é do governador”. Eduardo Leite correu para as redes reagir: “Esse é o homem que queriam que eu recebesse?”

Enquanto o PR voava para o RS, Leite voava para o Mato Grosso, em campanha de pré-candidato a candidato ao Planalto pelo PSDB.

A imprensa adorou e contou para todo mundo.

Na sequência do episódio, o governador publicou no Instagram uma foto com a cadela Chica. Seu namorado, o médico Thalis, comentou: “Eu amo vocês”. Leite respondeu: “A gente te ama”.

Leite e a cadela Chica (do Instagram do governador). Namorado Thalis comentou: “Eu amo vocês”. Leite respondeu: “A gente se ama”.

Uns dias antes, o PR falou sobre o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia: “Esse gordinho nunca me enganou”. Foi uma reação ao que Maia disse, no programa Pânico: na opinião de Maia, “Bolsonaro é gay enrustido”. Para o capitão, Maia é que é.

Já na quinta passada, mesmo dia da carta de pacificação com os poderes, concebida por Temer, Bolsonaro fez um comentário dirigido ao ministro Barroso, do STF, associando-o à palavra “penetração”.

Na sexta, veio à tona um fato de agosto passado: o capitão falou ao presidente da Guiné-Bissau, que visitava o Brasil: “É tudo veado aqui”. Referia-se ao Itamaraty, onde o pessoal é famoso pela fina educação e os rapapés.

Com seus comentários, Bolsonaro traz o tema da sexualidade para o dia a dia da agenda nacional. De certo modo, eleva o status do assunto.

Até então, de um presidente, o tema aparecera na forma de escorregão: o que era para ter sido um estúpido comentário infeliz em privado vazou para o público. Em Pelotas para empossar Fernando Marroni, do PT, na prefeitura, Lula disse: “Pelotas é cidade-polo. Polo exportador de veados”, e o trecho do vídeo vazou.

Voltando a Leite: quando era prefeito, ele recebeu o primeiro ataque público sobre sua sexualidade, de um vereador. Logo tudo se acomodou. O vereador virou aliado dos tucanos, com direito a cargos na gestão municipal.

Como Leite diz, nunca negou que fosse gay. Nem teria motivo para tal, já que não é uma acusação. Poderia tê-lo admitido antes? Poderia, mas não o fez.

Revelar-se gay em um momento em que o presidente se tornou um ser odioso, com popularidade em queda, homofóbico cotidiano, é ser frio no bom sentido. Embora não se saiba o motivo da revelação de Leite, politicamente falando, ocorreu na hora menos inconveniente para ele.

Foi uma decisão de risco? Foi. Ganha alguma coisa? Aparentemente, não.

Sim. Mesmo sabendo que tipo de homem Bolsonaro era, Leite o apoiou para presidente em 2018. Apoiando-o, apoiou-se na eleição ao Piratini. Ultimamente ele o tem renegado.

Eis a política.

Bolsonaro se elegeu depois de uma facada. Agora, não passa uma semana sem estocar os gays e os supostos gays.

Gays ou heteros, alguém pode ser contra o amor?

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Brasil & Mundo

Uma nova constituição

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Todos esses conflitos que estamos vivendo, esses ódios de parte à parte, as loucuras de Bolsonaro, a roubalheira no governo do PT, a liberação judicial de Lula para concorrer, os ziguezagues (i) legais do STF, a tentativa de brecar a candidatura Moro, as parcialidades da imprensa, as brutais desigualdades econômicas e sociais deveriam fazer com que as autoridades pusessem a mão na consciência e convocassem uma nova assembleia constituinte, que reposicionasse juridicamente o País.

O Brasil quebrou os parâmetros do ordenamento jurídico. Tudo que vem acontecendo mostra isso, com crises se desdobrando em novas crises sem fim. Estamos todos confusos. Ninguém aguenta mais. Ninguém confia mais.

Como ensinam:

A noção de Poder Constituinte, concretizado na Assembleia Constituinte, está intimamente vinculada à ideia de contrato social (hoje quebrado). A Assembleia Constituinte elabora a Constituição de um país, dando início a um novo ordenamento jurídico. Uma nova constituição dá início a um novo período democrático. Sendo um órgão colegial e representativo, a Assembleia é composta por diversos indivíduos, escolhidos para representarem o povo de seu Estado”.

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