PPPs precisam de um ‘exame de fundo de olho’

O debate político no Brasil está contaminado pelas paixões, sobretudo após o que revelou a Lava Jato. Em períodos assim, nossa obrigação é procurar aprender as lições que nos ensinam os fatos e avançar à luz da racionalidade, abandonando as trevas em vez de acentuar os matizes sombrios.

Infelizmente, persiste quem aposta na escuridão, movido por velhas finalidades políticas, partidárias, eleitorais, como vem ocorrendo em torno do tema das Parcerias Público Privadas, as chamadas PPPs.

Há quem discorde com coerência. Ótimo! Há, porém, quem simule a coerência. Marcar uma posição não pode ser maior do que o bem-estar da coletividade como um todo, sobretudo se a posição não encontrar correspondência na realidade.

Fato: a prefeitura não tem como universalizar o saneamento, pois não possui receita para isto, nem capacidade de endividamento. Somos uma cidade com baixa arrecadação e orçamento, muito aquém da demanda da população por serviços públicos de qualidade. Logo, se quisermos avançar no fundamental quesito do Saneamento Básico, precisamos encontrar outra solução factível. Qual? Hoje, a solução são as PPPs, previstas na legislação federal, estadual e municipal.

Assunto seriíssimo para o futuro de Pelotas, como, por exemplo, a PPP da universalização do saneamento, numa cidade que convive com esgotos a céu aberto e abastecimento precário ou inexistente, exige de nós uma racionalidade acima dos tristes cabos-de-força acionados pelas paixões partidárias, que, no ambiente atual, não deveriam mais ser utilizadas como máscaras para esconder ambições na cena político-partidária.

Quem aposta na escuridão, aplica nela efeitos de luz que distorcem o cenário.

Iluminado, o cenário é este: a prefeita tem enfatizado que a mensagem enviada pelo Executivo à Câmara propõe uma atualização da lei municipal das PPPs, de 2005, harmonizando-a com a legislação federal. Nada além. Diz ainda que a mensagem não visa privatizar o Sanep. A rigor, está certa. Privatizar é “vender”, coisa muito diferente de uma parceria entre o poder público e a iniciativa privada.

Em PPP, o poder público cede a concessão do serviço à iniciativa privada por um período de tempo, sem perder patrimônio, mas ganhando-o, já que todas as benfeitorias que foram feitas permanecem sob o poder da Municipalidade. Está claro também que a Lei Orgânica do Município mantém a previsão de consulta à população, por plebiscito, se algum dia um governante quiser privatizar um bem público.

Em sentido estrito, estes são os fatos.

O que vem depois são elucubrações sem assento na objetividade. Por exemplo, alguns têm interpretado que uma PPP é uma “forma de privatização” ou um “primeiro passo rumo à privatização”.

Os fatos, stricto sensu, não dizem isso. Mas vá lá…

Por suposição, digamos que a PPP venha a ser, como uma voz ou outra aventa, um “primeiro passo” rumo à privatização do Sanep, isso não deveria assustar, pelo fato objetivo de que a Lei Orgânica assegura que os pelotenses serão obrigatoriamente consultados em plebiscito. Ou seja, a segurança jurídica está dada, clareando a arena, à espera de debates à luz da razão, sem o impulso da tentação política e ideológica.

O capítulo sobre o “Grande Baile da Ilha Fiscal do Brasil” terminou. Com todas as máscaras depostas no salão, todo mundo sabe muito bem quem é quem. Neste ponto, querer apagar a luz para recomeçar a baile é uma angústia sensorial descabida. Temerária angústia, já que a brincadeira da adivinhação dos outros por trás das mascarás perdeu a graça.

Todos esperam pelo próximo baile. Na verdade, ele já começou e seu desafio é outro: adivinhar quem é o outro por trás da cara limpa.

Na verdade, o desafio não é mais adivinhar. Trata-se de um exame de fundo de olho, como fazem os oftalmologistas com aquela luz acoplada no sobrolho.

O passo adiante todo mundo sabe. Máculas identificadas, a solução são lentes que levem as pessoas a enxergar, senão adequadamente, melhor.

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Author: Da Redação

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