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Brasil e mundo

A balela do voto nulo

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Renato Sant’Ana

Lamentável! A balela do voto nulo segue nas redes sociais. Será que o distinto público não notou que, no Tocantins, bem mais da metade dos eleitores não votou em ninguém e, mesmo assim, o pleito não foi anulado?

Nas eleições suplementares para o governo de Tocantins, em 24/06/18, votos brancos, nulos e abstenções somaram 60,8%: mais da metade do eleitorado não escolheu ninguém. Houve 23,4% de votos nulos; 2,6%, votos em branco; e 34,8% não compareceram. Ou seja, só 39,2% dos eleitores votaram em um dos candidatos: menos da metade!

Mauro Carlesse recebeu 75,14% do pequeno montante de votos válidos: eleito. E Vicentinho Alves ficou com 24,86%.

⊕ Esclarecendo a confusão do voto nulo

Caiu a ficha?

É falsa a campanha nas redes sociais para o eleitor anular o voto e provocar nova eleição! Parece ser uma aposta na patetice crédula de alguns eleitores.

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Fique claro! O candidato que levar a maioria dos votos válidos, ainda que em número ínfimo, estará eleito. É a lei! Para que as eleições sejam anuladas e novas sejam marcadas, é preciso que a Justiça Eleitoral (não o eleitor) anule mais de 50% dos votos. É a correta leitura do art. 224 do Código Eleitoral. É bobagem, pois, dizer que, anulando voto, o eleitorado vai forçar novas eleições.

Agora, convenhamos, não escolher (nem que seja o menos pior), só para, depois, poder dizer “nada tenho a ver com isto que está aí!”, é uma opção de vida cabulosa – muito ego, pouco espírito.

No tocantins, foi uma minoria que optou por influenciar os rumos da política, enquanto a maioria preferiu ser conduzida pela decisão dos outros. O que aí se vislumbra é desinteresse, não responsabilidade. Ou seria a omissão uma forma nobre de participar?

Ora, até quem se disfarça de samambaia compõe o cenário em que os políticos estão de olho, sensíveis que são à reação das massas. E votos nulos (forma de “participação passiva”) aumentam a zona de conforto dos maus políticos. Faz melhor, pois, o eleitor que encara a responsabilidade de (por pouco que possa) interferir na política.

1 Comment

1 Comment

  1. Paulo Castro

    07/07/18 at 15:43

    Olá Renato.
    Não creio que seja ego, mas sim desencanto, falta de forças mesmo. Eu não voto há mais de 15 anos, porque não consigo acreditar nem mesmo no “menos pior”. Não consigo ter expectativas. Cara! É muita desfaçatez dessa turma. Que mudem as leis então. Vamos lutar para isso! Eu entendo a tua posição, mas, infelizmente, não vejo futuro nesse país. É um “salve-se quem puder!”

Obrigado por participar. Comentários podem ser rejeitados ou ter a redação moderada. Escreva com civilidade, por favor.

Brasil e mundo

Revogado decreto que regulamenta profissão de corretor de imóveis

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O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (10) o decreto, publicado ontem (9), que modificava a regulamentação da profissão de corretor de imóveis. De acordo com ele, representantes do setor serão consultados e um novo documento deve ser editado.

“Eu também erro, como essa semana cometi um equívoco e não tem problema nenhum voltar atrás. Determinei agora de manhã, já foi publicado no Diário Oficial da União [DOU] a revogação do decreto que trata dos corretores. Vamos em frente, vamos ouvir o setor e aperfeiçoar o decreto”, disse o presidente, em Brasília, em evento promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças tinham o objetivo de fomentar a livre concorrência no setor de intermediação imobiliária tornando mais precisa a definição da atividade de intermediação imobiliária.

“Outras atividades, como publicidade ou marketing imobiliário e serviços auxiliares como atendimento ao público em geral – a exemplo do realizado por recepcionistas, ou a distribuição de panfletos – não são atividades privativas da profissão de corretor. Fica mantida a intermediação imobiliária como atividade exclusiva do corretor de imóveis capacitado e devidamente inscrito no conselho profissional”, explicou a pasta sobre as mudanças agora revogadas.

Além disso, a nova norma previa que as tabelas de preços de serviços de corretagem teriam papel meramente referencial, não podendo ser empregadas como piso ou teto na definição dos valores a serem cobrados por corretores no desempenho de suas atribuições. Outra modificação que visava a desburocratização e redução de custos de transação, esclarecia que o registro do contrato de associação dos corretores com imobiliárias não seria requisito essencial para a validade do contrato e para efeitos jurídicos.

O decreto também tratava sobre os trâmites para ingresso na profissão de corretor de imóveis e dava prazo de 90 dias para que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da jurisdição expedisse o registro. Além disso, “a proposta incorpora, ainda, o princípio da retroatividade da norma mais benéfica ao acusado de sanção disciplinar”, explicou o ministério.

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Brasil e mundo

MEC divulga hoje resultado da 1ª chamada do ProUni 2022/2

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O Ministério da Educação divulga nesta terça-feira (9) o resultado da primeira chamada do Progama Univesidade para Todos, o ProUni 2022/2 . Tanto a lista com os selecionados quanto o resultado individual ficarão disponíveis para consulta no Portal Único de Acesso.

Os selecionados terão até o dia 17 deste mês para comprovarem as informações enviadas no ato da inscrição. Já o resultado da segunda chamada será divulgado em 22 de agosto, com matrículas entre 22 e 31 de agosto.

Para aqueles que não forem selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar o interesse nos dias 5 e 6 de setembro. A divulgação do resultado da lista de espera sai no dia 9 de setembro e as matrículas deverão ser realizadas entre 10 e 16 de setembro.

ProUni

O ProUni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Nesta edição, mais de 190 mil bolsas serão ofertadas. É preciso que o candidato tenha feito as edições de 2021 ou de 2020, ou ambas, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Outra exigência é não ter participado do Enem na condição de treineiro. Será considerada a edição do Enem com a melhor média de notas.

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa exclusiva para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

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Brasil e mundo

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