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Opinião

Justiça Eleitoral nega provimento à reclamação da coligação de Eduardo Leite

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O Tribunal Regional Eleitoral negou provimento à petição da coligação Rio Grande da Gente (do tucano Eduardo Leite a governador) contra o site Esquerda Diário, para que este retire do ar postagem envolvendo o nome do candidato com o caso da insegurança dos exames de pré-câncer na cidade, e para que o facebook daqui recusasse o impulsionamento pago da postagem em questão e de futuras postagens semelhantes.

A coligação pediu sigilo na tramitação da queixa.

A postagem registra, anexa a foto do candidato:

Foto que acompanha a matéria do site em questão

“Eduardo Leite, do PSDB, que vem se apresentando como a “cara nova” na política, tem em suas mãos sujas de sangue de mulheres. Em sua gestão como prefeito de Pelotas, negligenciou e sucateou os serviços de saúde pública, que agora se envolve em um grande escândalo da suspeita de fraudes em exames pré-câncer de uma Unidade Básica de Saúde da cidade. Se suspeita que de 500 exames, apenas 5 eram analisados de fato, e os restante davam como resultado negativo para a doença. Essa monstruosa negligência a saúde da cidade levou mulheres a morte”.

A seguir o despacho do juiz José Ricardo Silva (Processo nº 0601934-23.2018.6.21.000):

Os fatos levantados na divulgação não podem ser tidos como “sabidamente inverídicos”, pois amplamente divulgadas pelos grandes veículos de comunicação social e retomados no atual confronto eleitoral entre os candidatos ao Governo do Estado.

Assim, a avaliação de eventual distorção da informação demandaria exames e avaliações complementares e o cotejo entre fontes de informações, suficientes para alegação de manifesta fraude da notícia.

Na mesma linha, Frederico Franco Alvim leciona que o fatos sabidamente inverídicos são “distorções exageradas”, ou seja, “agrantes expedientes de desinformação, com o propósito inequívoco de induzir o eleitor a erro” ou, ainda, “fatos ou feitos inequivocamente desmentidos”.

Por sua vez, Rodrigo López Zílio assevera que sabidamente inverídica é “uma inverdade escancarada, evidente, rotunda, manifesta, e não quando o fato narrado admite contestação, ensejando espaço para uma discussão política”.

Igualmente, o TSE entende que “a mensagem, para ser qualificada como sabidamente inverídica, deve conter inverdade agrante que não apresente controvérsias”, e que “o fato sabidamente inverídico […] é aquele que não demanda investigação, ou seja, deve ser perceptível de plano”.

Diante desse quadro fático, cumpre estabelecer se o conteúdo questionado pelo peticionante representa, evidentemente, propaganda eleitoral propriamente dita ou se está amparado na livre manifestação da crítica jornalística em matéria político-eleitoral.

Ressalto que a atuação da Justiça Eleitoral, em relação a conteúdos divulgados na Internet, deve ser realizada com a menor interferência possível, tal como dispõe o art. 33 da Resolução TSE n. 23.551/17:

Art. 33. A atuação da Justiça Eleitoral em relação a conteúdos divulgados na internet deve ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático (Lei nº 9.504/1997, art. 57-J).

§ 1° Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, as ordens judiciais de remoção de conteúdo divulgado na internet serão limitadas às hipóteses em que, mediante decisão fundamentada, sejam constatadas violações às regras eleitorais ou ofensas a direitos de pessoas que participam do processo eleitoral.

No caso concreto, as armações objurgadas buscam o embasamento em fatos e estão dirigidas à gestão municipal dos serviços de saúde pública, especialmente, à alegada “negligência” do administrador.

A utilização de expressões impactantes e exageradas, como “mãos sujas de sangue de mulheres” e “monstruosa negligência (…) levou mulheres a morte”, apesar de limítrofes, não excedem os expedientes retóricos típicos das manchetes jornalísticas e do discurso crítico acalorado.

Assim, ainda utilizando expressões duras, contundentes e sensacionalistas, o texto estabelece justificativas fáticas para um juízo negativo às supostas posturas do candidato como homem público, não podendo ser objeto de cerceamento, sob pena de vulneração do próprio princípio democrático.

Nessa esteira, colaciono a doutrina de José Jairo Gomes:

Dada a natureza de suas atividades, o código moral seguido pelo político certamente não se identifica com o da pessoa comum em sua faina diuturna. Tanto é que os direitos à privacidade, ao segredo e à intimidade sofrem acentuada redução em sua tela protetiva. Armações e apreciações desairosas, que, na vida privada, poderiam ofender a honra objetiva e subjetiva de pessoas, chegando até mesmo a caracterizar crime, perdem esse matiz quando empregadas no debate político-eleitoral.

Assim, não são de estranhar assertivas apimentadas, críticas contundentes, denúncias constrangedoras, cobranças e questionamentos agudos. Tudo isso insere-se na dialética democrática  (Direito Eleitoral. 14. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2018, p. 507)

Pertinente destacar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.451/DF, rel. Min. Alexandre de Moraes, sessão de 21.06.2018, em que se assentou a ampla liberdade de crítica política, inclusive por meio de recursos humorísticos e da expressão de opiniões incisivas em desfavor de candidatos.

Destarte, tenho que a postagem está albergada pela liberdade de crítica, de expressão e de comunicação dos veículos jornalísticos, aos quais não é vedada a adotação de determinada linha de pensamento ou de ideologia política na compreensão dos acontecimentos, passíveis de limitação apenas quando houver ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos.

Em caso semelhante, recentemente, o TSE, em decisão de lavra do Ministro Og Fernandes (Rp n. 060095716, Decisão Monocrática de 27/08/2018), posicionou-se pela ampla liberdade editorial dos veículos jornalísticos:

A meu ver, não cabe ao Poder Judiciário interferir no método adotado pelo veículo de comunicação social e direcionar o modo de apresentação da sua linha editorial, porquanto prevalece no Estado Democrático de Direito, à luz do art. 220 da Constituição Federal, maior deferência à liberdade de informação e imprensa.

Assentou o Ministro Carlos Ayres Britto, no julgamento da ADPF nº 130, DJe de 6.11.2009, que “a plena liberdade de imprensa é um patrimônio imaterial que corresponde ao mais eloquente atestado de evolução político-cultural de todo um povo. Pelo seu reconhecido condão de vitalizar por muitos modos a Constituição, tirando-a mais vezes do papel, a Imprensa passa a manter com a democracia a mais entranhada relação de mútua dependência ou retroalimentação. Assim visualizada como verdadeira irmã siamesa da democracia, a imprensa passa a desfrutar de uma liberdade de atuação ainda maior que a liberdade de pensamento, de informação e de expressão dos indivíduos em si mesmos considerados”.

Na mesma senda, colaciono excerto de decisão do Ministro Sérgio Banhos (Rp n. 060104724, Decisão Monocrática de 02/09/2018):

No contexto das competições eleitorais é preciso preservar, tanto quanto possível, a intangibilidade da liberdade de imprensa, notadamente porque a função de controle desempenhada pelas indústrias da informação é essencial para a fiscalização do poder e para o exercício do voto consciente. Essa condição impõe, como consequência, que as autoridades jurisdicionais se abstenham de banalizar decisões que limitem o seu exercício, somente intervindo em casos justicados e excepcionais.

Vale lembrar que a liberdade de expressão não abarca somente as opiniões inofensivas ou favoráveis, mas também aquelas que possam causar transtorno ou inquietar pessoas, pois a democracia se assenta no pluralismo de ideias e pensamentos (ADI no 4439/DF, rel. Min. Roberto Barroso, rel. p/ ac. Min. Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, DJe de 21.6.2018).

O e. Ministro Carlos Ayres Britto, no julgamento da ADPF nº 130, DJe de 6.11.2009, assim ponderou:

A plena liberdade de imprensa é um patrimônio imaterial que corresponde ao mais eloquente atestado de evolução político-cultural de todo um povo. Pelo seu reconhecido condão de vitalizar por muitos modos a Constituição, tirando-a mais vezes do papel, a Imprensa passa a manter com a democracia a mais entranhada relação de mútua dependência ou retroalimentação. Assim visualizada como verdadeira irmã siamesa da democracia, a imprensa passa a desfrutar de uma liberdade de atuação ainda maior que a liberdade de pensamento, de informação e de expressão dos indivíduos em si mesmos considerados.

Ademais, é de se recordar o teor da recente decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.451/DF, rel. Min. Alexandre de Morais: Não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas. Dever de omissão que inclui a própria atividade legislativa, pois é vedado à lei dispor sobre o núcleo duro das atividades jornalísticas, assim entendidas as coordenadas de tempo e de conteúdo da manifestação do pensamento, da informação e da criação lato sensu. Vale dizer: não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, pouco importando o Poder estatal de que ela provenha. Isso porque a liberdade de imprensa não é uma bolha normativa ou uma fórmula prescritiva oca. Tem conteúdo, e esse conteúdo é formado pelo rol de liberdades que se lê a partir da cabeça do art. 220 da Constituição Federal: liberdade de “manifestação do pensamento”, liberdade de “criação”, liberdade de “expressão”, liberdade de “informação”.

Liberdades constitutivas de verdadeiros bens de personalidade, porquanto correspondentes aos seguintes direitos que o art. 5º da nossa Constituição intitula de “Fundamentais”:

a) “livre manifestação do pensamento” (inciso IV);

b) “livre […] expressão da atividade intelectual, artística, cientícfia e de comunicação” (inciso IX);

c) ”acesso a informação” (inciso XIV). […]

6. A liberdade de imprensa assim abrangentemente livre não é de sofrer constrições em período eleitoral. Ela é plena em todo o tempo, lugar e circunstâncias. Tanto em período não-eleitoral, portanto, quanto em período de eleições gerais.

Nesses termos, posto que a postagem não se qualifica como propaganda eleitoral em sentido próprio, não há incidência de avedação ao impulsionamento de conteúdo, prevista no art. 57-C, caput, da Lei n. 9.504/97. 10/09/2018 Mural Eletrônico https://mural.tre-rs.jus.br/publicacoes/2214 4/4.

No tocante ao pedido de fornecimento dos dados cadastrais do usuário responsável pela página “Esquerda Diário”, cabe considerar que se trata de empresa devidamente formalizada na Receita Federal, com identificação e contatos eletrônicos de seus colunistas e administradores divulgados em campos próprios do sítio, não havendo de se falar em anonimato. Outrossim, não se vislumbrando indícios de ilícito eleitoral, não está preenchido o requisito exigido pelo art. 35, § 1º, inc. I, da Resolução TSE n. 23.551/17 para a requisição judicial de informações.

Quanto ao tratamento sigiloso da presente petição, tenho que a medida não encontra embasamento jurídico, uma vez que, sendo o poder de polícia restrito às providências necessárias para inibir as práticas ilegais na propaganda, a alteração ou remoção do conteúdo noticiado é justamente o objeto buscado pelo peticionante, não havendo risco na tramitação público do feito. Eventual preservação de provas deve ser providenciada pelo peticionante por meio de outras providências ou pelas medidas processuais adequadas.

Desse modo, indefiro os requerimentos consignados na petição, eis que não é o caso de exercício do poder de polícia, em razão da ausência de agravante ilícito em propaganda eleitoral.

Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral

Cumpra-se com urgência.

Após, arquive-se.

Porto Alegre, 8 de setembro de 2018

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Opinião

O AMOR E A LOUCURA ANDAM JUNTAS. Por Jacinto Bergmann

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Dom Jacinto Bergmann / Arcebispo Metropolitano da Igreja Católica de Pelotas

Início a minha reflexão com uma estória: “A Loucura resolveu convidar os amigos para tomar um café em sua casa. Todos os convidados foram. Após o café, a Loucura propôs: – Vamos brincar de esconde-esconde? -Esconde-esconde? O que é isso? – perguntou a Curiosidade. – Esconde-esconde é uma brincadeira. Eu conto até cem e vocês se escondem. Ao terminar de contar, eu vou procurar, e o primeiro a ser encontrado será o próximo a contar. Todos aceitaram, menos o Medo e a Preguiça. – 1,2,3…- a Loucura começou a contar. A Pressa escondeu-se primeiro, num lugar qualquer. A Timidez, tímida como sempre, escondeu-se na copa de uma árvore. A Alegria correu para o meio do jardim. Já a Tristeza começou a chorar, pois não encontrava um local apropriado para se esconder. A Inveja acompanhou o Triunfo e se escondeu perto dele debaixo de uma pedra. A Loucura continuava a contar e os seus amigos iam se escondendo. O Desespero ficou desesperado ao ver que a Loucura já estava no noventa e nove. – CEM! – gritou a Loucura. – Vou começar a procurar… A primeira a aparecer foi a Curiosidade, já que não aguentava mais querendo saber quem seria o próximo a contar. Ao olhar para o lado, a Loucura viu a Dúvida em cima de uma cerca sem saber em qual dos lados ficar para melhor se esconder. E assim foram aparecendo a Alegria, a Tristeza, a Timidez… Quando estavam todos reunidos, a Curiosidade perguntou: – Onde está o Amor? Ninguém o tinha visto. A Loucura começou a procurá-lo. Procurou em cima da montanha, nos rios, debaixo das pedras e nada do Amor aparecer. Procurando por todos os lados, a Loucura viu uma roseira, pegou um pauzinho e começou a procurar entre os galhos, quando de repente ouviu um grito. Era o Amor, gritando por ter furado o olho com um espinho. A Loucura não sabia o que fazer. Pediu desculpas, implorou pelo perdão do Amor e até prometeu segui-lo para sempre.  O Amor aceitou as desculpas. Hoje, o Amor é cego e a Loucura o acompanha sempre”.

A última frase dessa estória é uma conclusão e contém uma afirmação:  Conclui que o amor é “cego” e afirma que a “loucura” acompanha o amor. Mas deixa tudo em aberto, para que nós nos perguntemos: Por que o amor é “cego”? por que a “loucura” acompanha o amor? Ensaio aqui uma resposta às duas questões sob o prisma da boa nova cristã.

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Por que o amor é “cego”? Jesus de Nazaré ensinou que o amor cristão “não enxerga” (quem não enxerga é “cego) as limitações do amado. Enxerga tão somente o amado a ser amado. Ama gratuitamente. Chega a amar o amado por causa de suas limitações e não por seus acertos. Pois, Jesus de Nazaré viveu o amor “cego” como ele ensinou. Amou não levando em conta as “limitações” do ser humano. Como Deus “nascido numa gruta de animais” assumiu a natureza humana limitada, viveu 30 anos escondido numa família, pregou a boa nova aos “pequenos e simples”, pediu que fosse “dado a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”, sujeitou-se a não ter “onde reclinar a cabeça”, abraçou a cruz e a morte de cruz… tudo isso, amando gratuitamente – como “cego”, por causa dos pecados da humanidade e em vista da sua redenção. Que cenário de gratuidade – “cegueira” – do amor! Eis um amor “cego” e por isso salvador.

Por que a “loucura” acompanha o amor? Jesus de Nazaré ensinou que o amor cristão não caminha apenas segundo as razões, segundo os desejos, segundo as regras, segundo os interesses, segundo os direitos, segundo as compensações (não caminhar segundo as razões… é “loucura”). O amor cristão caminha colocando tudo em função do amado; coloca o “sábado para o homem e não o homem para o sábado”. Ama desinteressadamente. Chega amar o amado por causa de suas feridas e não por causa de suas belas e razoáveis aparências. Pois, Jesus de Nazaré viveu o amor “desinteressado” como ele ensinou. Amou não levando em conta apenas as “razões” do ser humano. Como Mestre da “vida plena para a qual veio” escolheu “pescadores e publicanos” para discípulos e apóstolos, conviveu com pecadores discriminados, curou leprosos marginalizados, acolheu prostitutas desprezadas, identificou o Reino de Deus com as crianças “pequenas e simples” (e não com não-crianças “grandes e complicadas”), corrigiu a religião “hipócrita e vazia”, deixou-se condenar pelo poder mundano e falso, caminhou para o calvário sob o peso da cruz dos malvados, morreu como “grão de trigo” inocente, deixou o sepulcro como ressuscitado… tudo isso, amando desinteressadamente – como “louco”, por causa dos pecados da humanidade e em vista da sua redenção. Que espetáculo de desinteresse – “loucura” – do amor! Eis um amor “louco” e por isso salvador.

Em Jesus de Nazaré “o Amor cegado pelo espinho e a Loucura seguidora do Amor” tornou-se real! Que em nós cristãos também o Amor e a Loucura andem juntas!

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Brasil & Mundo

Apesar dos monopólios nas viagens de ônibus, a Buser vai se impor. O Brasil agradeceria

Apesar do que a esquerda propala, os nossos liberais querem o bem do Brasil, não o contrário. Liberdade econômica, para eles, é A Mãe de Todas as Liberdades

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O novo serviço de transporte intermunicipal em ônibus, que entrou neste mês em operação no Rio Grande do Sul, por meio da empresa Buser, e as resistências que têm sofrido do governo do estado, são um caso exemplar do deficiente modelo de capitalismo que temos no Brasil – e que os liberais brasileiros se esforçam para mudar: capitalismo cartorial, em que o interesse dos monopólios, dos políticos e de grande parte da imprensa vem primeiro, enquanto o consumidor vem sentado no último banco, ao lado do banheiro.

Há um livro excelente que mostra por que os Estados Unidos são o que são como país em termos de produção, competividade, riqueza. Chama-se Capitalismo na América, escrito pelo economista Allan Greenspan, o mítico presidente do Federal Reserve, o Banco Central deles, por 19 anos.

Ao contrário do Brasil, nos EUA a atividade econômica é majoritariamente desregulamentada para favorecer o empreendedorismo, a inovação, o mercado, o consumidor. Ler Greenspan, uma aula de economia, mostra também por que o Brasil é mais pobre naqueles quesitos estruturantes – riqueza, produção, competividade: atrasado séculos em relação aos EUA.

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CAPITALISMO NA AMÉRICA

Os americanos não temem a inovação nos negócios. No Brasil, os cartórios são fortificações comparáveis às Muralhas da China, sobretudo nos serviços de concessão do Estado. Aqui o sistema está armado para impedir ou retardar a inovação, com o objetivo de manter os privilégios. Há vários motivos para compreender a natureza deste gene fundador do Brasil. O principal, talvez: aqui tivemos Rei, e, tendo-o, vimos surgir essa figura fruto da precisão definidora brasileira, os “Amigos do Rei”, beneficiários dos cartórios outorgados pelo Trono Real, franquias “modernas” das capitanias hereditárias, pelas quais, 500 anos após o descobrimento, mostram-se sempre prontas a retribuir ao Rei, hoje governos, na forma de compensações sociais.

Nos EUA, não tiveram Rei. Lá, quem forjou a nação foram os pioneiros, desde que as 13 colônias de migrantes se instalaram lá na terra das Bruxas de Salem. O próprio cidadão colonizou aquele País, e – sem esperar nada de ninguém que não dos próprios braços – impediu toda e qualquer forma de apropriação de suas riquezas por governos. A gente vê essa autonomia deles nos filmes de faroeste: “Toma a estrela, o xerife é tu”. A coisa lá, desde sempre, foi assim: os pioneiros elegiam, entre si, os seus representantes. Não precisava o governo nomear.

“Toma a estrela, o xerife é tu!”

Depois de ler Capitalismo na América, o leitor começa a entender as ideias que os liberais brasileiros tentam inserir no Brasil. É sempre uma luta titânica (aquela muralha), inclusive porque o emaranhado legal sobre o qual se amparam os cartórios foi criado para dificultar a vida dos inovadores e do livre mercado.

Apesar do que a esquerda propala, os liberais querem o bem do Brasil, não o contrário. Querem liberdade econômica, para eles A Mãe de Todas as Liberdades, porque entendem que a livre iniciativa liberta a sociedade do jugo do Estado; juntos, governos e cartórios formam um bloco compacto de poder, enquanto o povo vive nas galés, sustentando o bloco, quando poderia ele mesmo, favorecido por aquele espírito dos colonos americanos, apropriar-se dos dividendos de seu próprio esforço para tocar a vida como melhor lhe aprouvesse.

Para os liberais, impedir a inovação e a concorrência desfavorece a cidadania e o seu correspondente econômico: o consumidor, que deveria ter a disposição um cardápio de escolhas e a palavra final. Para eles, o combinado de liberdade de mercado e governo concentrado na saúde, na educação, na segurança faria bem ao Brasil, que adquiriria um ânimo de trabalho e de criação adormecido, passando a depender menos do governo e mais de si próprio, não mais tão suscetível a governos e a benemerências sociais feitas com o excedente de seu dinheiro – e em seu nome. Quem precisa de favor do Estado se pode conseguir as coisas por si mesmo? Citando um tema da hora, ficar esperando do governo doações de absorventes íntimos não é humilhante? O que vem depois? Tinha de reverter essa tendência.

VITÓRIA RÉGIA

O simples fato de que membros do partido Novo sejam hoje quase vozes solitárias no Brasil a se posicionar claramente a favor da Buser, como o deputado Fábio Ostermann, Novo/RS, enquanto políticos de outros partidos se conservam mudos e com cara de paisagem como um Buster Keaton, demonstra a que ponto os cartórios de capitanias estão entranhados não só nas esferas de poder, mas também no senso médio do cidadão, que, por inércia, sente-se agradecido ao monopólio, quando na verdade é ele quem o sustenta.

Basta perguntar o que o restante da imprensa não tem perguntado em voz alta: Por que, após o Daer (Departamento de Estradas de Rodagem, órgão do governo do estado – Eduardo Leite) ter agido para tentar frear a presença da Buser nos transportes intermunicipais no RGS, na semana passada, políticos dos demais partidos não deram um pio sobre a questão? Esse estrondoso silêncio, ao qual, como atores canastrões, fazem eco certos nichos da imprensa autoproclamada independente (“tsc”), é resultado de décadas de autoproteção dos cartórios e dos seus beneficiários periféricos, que, a pretexto da “convivência civilizada”, embolsam uma fatia dos lucros ao evitar jogar pedras no manso lago onde repousam as Vitórias Régias. “Tão lindas as nossas Vitórias Régias! Melhor deixar o lago quieto.”

Buster Keaton, o comediante: cara de paisagem

O caso dos monopólios brasileiros no transporte é clássico. No sistema aéreo, hoje a competição voa. No terrestre, onde é mais ramificado, o percurso é mais longo e difícil. Como há décadas estão sozinhos no mercado, sem competidores a lhes ameaçar o conforto e a tabela de preços, eles estabeleceram a prestação de serviços de concessão pública nos termos que lhes convieram, e neles se acomodaram, sabendo que os consumidores, sem saída, se acostumariam aos serviços por absoluta necessidade. Os lucros, certos e graúdos, continuam a fluir em cascata para a piscina-cofre do Tio Patinhas. A julgar pela grande luta travada pela Buser para se firmar em toda a federação, a tendência é que Patinhas se veja obrigado a diminuir a altura do trampolim para evitar acidentes.

A Buser cobra pelas passagens até 60% menos do que o preço cobrado em rodoviárias do País. Se o benefício é evidente para o consumidor, por que o governo gaúcho “trabalha” para impedir a empresa de atuar no mercado estadual? O que ganha com isso? Não deveriam os governos trabalhar em favor da população, em benefício do bolso do consumidor? Ultimamente o governo gaúcho, através do Daer, vem apreendendo ônibus da Buser. Por sua vez a Buser vem lutando na justiça para derrubar as oposições, e mais: mantendo o serviço no RGS. Tem tido assim em todos os estados da federação, uma luta para fazer valer no Brasil a inovação.

Buser: inovação com qualidade e preços baixos

RESPONSABILIDADE SOCIAL

No Brasil, diz-se que o bêbado nativo reserva o primeiro gole para o santo. No caso dos monopólios, o primeiro gole pode nem sempre ser para o santo. É certo, porém, que este não ficará sem saborear, em algum momento, o paladar de um Ferreira Garrafeira Port Tinto. Como o dinheiro está sobrando, os monopólios reservam parte do excedente da montanha dos lucros para financiar “projetos sociais”, muitas vezes em parceria com governos, com todos faturando o gesto como preocupação social. É sempre boa política devolver um pouco de atenção aos de baixo, sobretudo aos que estão um pouco acima entre os debaixo.

Ostentar o Selo de Responsabilidade Social é visto como algo de grande sensibilidade em um território tão desigual. Ou seja, no modelo atual, não competitivo, o vínculo entre concessionários, governantes (e jornalistas) tende a se tornar um meio de vida, em que cada ator representa seu papel conforme um roteiro baseado na repartição conveniente da riqueza concentrada. Numa peça assim, o povo, sempre tão volúvel, é um detalhe, como nas histórias de Shakespeare. E ao fim jornalistas, após alguns conflitos (será?), repetem Hamlet: “O resto é silêncio.”

Hamlet, de Shakespeare: “O resto é silêncio”

O teatro é quinhentista, mas não há grandeza no edifício quando o cartório é o patrocinador da mesma e entediante peça. Os “benefícios sociais” são a cota que se paga para que nada mude. Muita gente aplaude, sem se dar conta de que a benemerência é feita com chapéu alheio, dos próprios consumidores, que pagam mais caro para sustentar o monopólio. Afinal, o dinheiro é de todos nós, o povão, consumidor cada vez mais exigente, que temos sido obrigados a bancar o cartório e as adjacências nas coxias, quando podíamos, se houvesse concorrência (e começa felizmente a haver), pagar mais barato pelas passagens, sem perder qualidade nos serviços (até mesmo ganhar!), e com a oferta de promoções, como vemos nas empresas aéreas e telefônicas; e, ora bolas, dispor de mais dinheiro no nosso bolso para gastarmos como bem quisermos. Vendida na forma de “filantropia sensível”, aquela cota de bondade é na verdade a derrota do espírito dos envolvidos na trama, cuja temporada os liberais lutam para ver encerrada, para dar vez a novas histórias.

O povo merece mesmo espetáculos melhores.

AÇÃO ABSURDA DO DAER CONTRA A BUSER É A “CARA DO BRASIL”

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Opinião

As atuais narrativas da política fiscal gaúcha. Por Roberto Balau Calazans

“Como político tradicional, o atual governador soube articular uma rede de partidos políticos em torno do seu projeto. Foi habilidoso em vender um produto aos eleitores, graças ao uso do marketing político”

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Roberto Balau Calazans * / Mestre em Economia UFRGS. Auditor Fiscal aposentado da Sefaz/RS

O centrismo e a esquerda light brasileira têm criado recorrentes narrativas na política nacional, talvez pela densidade intelectual de suas lideranças. No plano econômico, apresentam-se como a elite acadêmica e formuladora dos acertos do Plano Real. Obteve êxito em reduzir a inflação em 1994, mas aumentou a carga tributária, os juros nominais, a dívida pública e os gastos sociais. FHC demonstrou estranha satisfação na entrega da faixa presidencial a Lula. Foram e são os preferidos do mercado financeiro. A política monetária de juros reais elevados sempre foi o receituário básico de sua política econômica. A esquerda radical praticou a mesma política monetária, que foi o paraíso dos juros nominais. Os gastos sociais foram migalhas vis-à-vis aos lucros do sistema financeiro.

Em oposição aos radicais, a ala light criou a narrativa de que eram os representantes da moderação, da eficiência e da moralidade na coisa pública. Até hoje, o Brasil paga o preço político pela vitória da reeleição em todos os níveis. O castelo da moralidade e da eficiência administrativa começou a ruir quando algumas lideranças foram acusadas pelo Ministério Público. Com o advento do bolsonarismo, houve a revelação histórica, algo que a muito se especulava. Não há diferenças substanciais entre radicais e centristas. A foto do jantar entre FHC e Lula é de um simbolismo impressionante. No caso gaúcho, a vitória eleitoral de Eduardo Leite e a manutenção das elevadas alíquotas de ICMS deve-se, em parte, à esquerda. Agora, até o próprio Lula pede para elevar o tom contra a administração estadual.

Como o radicalismo perdeu referência nas terras gaúchas, a retórica discursiva encontrou um novo herdeiro. Define-se aqui narrativa como o discurso articulado que penetra nas instituições ideológicas da sociedade civil, de forma lenta e gradual, criando as condições para a imposição de uma visão, ainda que seja plenamente verdadeira. Infelizmente, o uso do expediente é uma realidade no País.

Por exemplo, o jornalismo deixou de ser informativo para ser militante e disseminador de interesses escusos (ou não). Em 1000 dias da atual administração federal, alguns jornalistas (locais e nacionais) ganharam a vida escrevendo 1000 colunas dizendo sempre que estava tudo errado. Para alguns, o objetivo é participar do mainstream, e outros é puro “ódio do bem”. Tal assertiva parece ser provocativa, mas não é. É realista para quem se preocupa com as falsas imagens.

Como político tradicional, o atual governador soube articular uma rede de partidos políticos em torno do seu projeto-administrativo. Foi habilidoso em vender um produto aos eleitores, graças ao uso do marketing político. Contudo, é necessário desvendar algumas falhas do seu discurso — a distância entre a narrativa e os fatos.

Voltando ao caso do RS, sejamos bem precisos. O ajuste fiscal das contas estaduais foi aprofundado pelo atual governo, seguindo diretrizes idênticas ao do anterior. Estão ocorrendo fatores conjunturais (inflação e venda de estatais), aliado à competência política, que ajudam as contas fiscais.

Aqui merece ser feito um paralelo com a administração Yeda Crusius. Ela foi favorecida pelo impacto do boom das commodities, mas teve que enfrentar uma forte oposição da burocracia federal. A operação com o Banco Mundial quase foi inviabilizada. Não houve nenhum apoio financeiro substancial da União. Nesse sentido, pode-se afirmar que seu trabalho como gestora foi mais intenso do que o atual, como ficou bem demonstrado com a introdução da substituição tributária naquele período.

Como político tradicional, o atual governador soube articular uma rede de partidos políticos em torno do seu projeto-administrativo. Ele foi habilidoso em vender um produto aos eleitores, graças ao uso do marketing político. Contudo, é necessário desvendar algumas falhas do seu discurso — a distância entre a narrativa e os fatos.

Do ponto de vista fiscal, o atual governo se elegeu com um discurso calcado em um diagnóstico financeiro equivocado, seduzindo os gaúchos pelo voluntarismo. “Bastava se levantar da cadeira e gerir melhor as contas”, que belo produto do marketing!

Dada a ambição, foram assumidas atitudes inapropriadas contra quem estava trabalhando, como o então governador Sartori. É bom relembrar o que houve:

• menosprezo às dificuldades do fluxo de caixa do Estado;

• falta de entendimento do porquê houve a elevação de alíquotas do ICMS e a necessidade de sua manutenção em 2019;

• falta de clareza em relação ao Regime de Recuperação Fiscal.

Em 2020, tal prática se repetiu durante o período da pandemia do Coronavírus. O Tesouro Nacional enviou R$ 2,205 bilhões ao RS, sendo R$ 1,945 bilhão em recursos livres e R$ 260 milhões para à Saúde. Permitiu também que a dívida refinanciada com a União não fosse paga em 2020 e 2021. Sugiro a leitura da seguinte apresentação, de Darcy F. Carvalho dos Santos, em que é detalhada forma como a folha salarial foi colocada em dia e mostra que foram transferidos pela União um total de quase R$ 3,0 bilhões: https://financasrs.com.br/wpcontent/uploads/2021/05/Como-o-governo-colocou-em-dia-a-folha.pdf

A iniciativa de controlar gastos públicos não representa novidade no espectro da política fiscal. Privatizar trouxe receitas extraordinárias e alívio ao caixa do Tesouro Estadual, porém, são conjunturais. Reformar a previdência trará a redução da expansão dos gastos com inativos/pensionistas.

Em meados de 2020, a principal narrativa do governo surge logo após ao recebimento dos recursos da União. Grosso modo, constituiu-se em afirmar que os salários foram colocados em dia devido à ação exclusiva da gestão. Nada mais equivocado, pois a União teve participação decisiva. O reconhecimento pela ajuda, como era de se esperar, nunca acontecerá.

Ao longo do ano, houve a ação articulada com outros governadores contra as diretrizes do Governo Federal e o incentivo à redução das atividades econômicas, expressa na queda do PIB estadual em 2020. Note-se que o governador mineiro, mesmo se opondo as diretrizes do Ministério da Saúde, teve uma atitude mais diplomática, talvez mais preocupado com os interesses do Estado do que com as futuras pretensões eleitorais.

Outra narrativa é relacionada às alíquotas de ICMS. Primeiro, durante a eleição, não era necessário manter as alíquotas definidas por Sartori. Depois dela, veio o vai e vem do projeto da Reforma Tributária Estadual, ora propõe, ora retira. Finalmente, em meados de 2021, surge a narrativa de que o ajuste fiscal propiciou à redução de alíquotas. Novamente, a apologia aos méritos do governo, quando isso foi uma decisão da Assembleia Legislativa.

Em 2021, os resultados fiscais parciais são excelentes. Foram obtidos pelo controle dos gastos públicos e refletem os efeitos positivos das Reformas Previdenciária e Administrativa implementadas. A iniciativa de controlar gastos públicos não representa nenhuma novidade no espectro da política fiscal. Privatizar trouxe receitas extraordinárias e alívio ao caixa do Tesouro Estadual, porém, são conjunturais. Reformar a previdência trará a redução da expansão dos gastos com inativos/pensionistas. Contudo, o gasto com pessoal está caindo lentamente e representa 70% da receita líquida. Um eventual aumento do piso do magistério será um problema adicional nas contas públicas. Mais 9 anos sem reajustes salariais será sustentável? Provavelmente, seria consistente num modelo de quadro negro com queda contínua de salários reais, aumento de receitas e transferência para juros. Enfim, o indicador do RS continua a ser “D” pelo conceito do Tesouro Nacional.

Cabe indagar se tais ações administrativas foram responsáveis pelo impressionante crescimento do ICMS em 2021 e pelos indicadores favoráveis das contas fiscais? A resposta não transparece no discurso oficial, pois segue a narrativa de que o ajuste foi realizado por obra interna. O que não é dito é que, em 2020, o responsável pelo crescimento das receitas dos governos estaduais foi a inflação, captada na expansão do ICMS. As medidas fiscais ortodoxas foram importantes, mas não determinantes. Em 2021, a aceleração da inflação decorre pelo aumento dos preços dos combustíveis, da energia elétrica, da gasolina e dos alimentos, elevando, assim, as receitas federais e o ICMS nos estados. Esta não é uma opinião particular, ela está respaldada pelo Tesouro Nacional. Portanto, a realidade não é o que o discurso diz, é necessário filtrar as apologias naturais na política.

“Em 2020, observa-se um período de forte elevação na receita dos Estados, que, entretanto, não parece estar associada a uma política tributária mais eficiente e sim ao aumento de preços que compõem a base tributária do ICMS. Desse modo, é preciso ter cautela com os sinais positivos vindo do aumento da arrecadação tributária estadual. Apesar de que alguns Estados terem aprimorado sua gestão tributária em 2020, a maioria dos Estados mantém níveis elevados de benefícios fiscais e alguns inclusive aumentaram esses benefícios durante a pandemia. Quando o aumento de preços for reduzido, a dinâmica estrutural das receitas pode alterar a trajetória de crescimento. Dessa forma, é necessária cautela para ampliar gastos continuados nesse momento como resposta à maior arrecadação, havendo necessidade de aguardar para verificar se o aumento é estrutural ou apenas conjuntural”. (Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2020, Indicadores de inflação e Previsão do ICMS, Tesouro Nacional).

Por fim, entendo que o método do marketing político, o uso articulado e recorrente das mídias de aluguel, não favorece ao interesse estratégico da sociedade gaúcha. Leva ao rebaixamento da prática-crítica na política estadual.

Para um Estado que já gerou representantes, como Paulo Brossard, Leonel Brizola, Pedro Simon, Bernardo de Souza etc., estamos ficando restritos a um grupo político que usa métodos tradicionais de poder: interesses pessoais e o conhecido toma lá, dá cá.

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