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Pelotas & RS

Eduardo Leite e Paula infringiram a lei eleitoral, despacha juiz

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A Justiça eleitoral acatou parcialmente, em caráter liminar, representação movida pela coligação do candidato Jairo Jorge (PDT) contra o candidato Eduardo Leite, do PSDB, o vice Ranolfo Vieira, do PTB, e a prefeita Paula Mascarenhas, do PSDB, por ferirem a lei ao gravar cenas de propaganda eleitoral dentro de órgão público – o Centro de Atendimento a Autistas Danilo Rolim de Moura.

Na condição de candidato, Leite visitou o Centro – com anuência ilegal da prefeita – para gravar cenas conversando com mães de crianças autistas. As cenas foram divulgadas no programa eleitoral do candidato EL, assim como nas redes sociais da coligação, e por meios de comunicação que cobriram a agenda do candidato tucano.

A infração é tipificada no art. 73, inc. I, da Lei n. 9.504/97.

O Artigo 73 diz: “São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

I – ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária.

Segundo o juiz José Ricardo Coutinho Silva, “restou demonstrada, havendo fundados indícios de malferimento ao disposto na lei citada, regulamentada pelo art. 77, inc. I, da Res. TSE n. 23.551/17, que proíbe a cedência ou utilização de bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta em benefício de candidato, partido político ou coligação:

O juiz acrescentou:

“Também entendo como correto o entendimento do representante pela legitimação passiva necessária da atual prefeita de Pelotas Paula Schild Mascarenhas, enquanto agente pública responsável pela conduta vedada narrada nos autos.

O despacho do juiz informa ainda que a Coligação de Eduardo Leite informou ao TRE que removeu a publicidade impugnada da internet.

DECISÃO DO JUIZ
Posto isso, defiro em parte o requerimento de tutela antecipada para determinar as seguintes providências:
a) a citação e a intimação dos representados, nos endereços de correio eletrônico indicados nos autos e, na ausência, mantidos nos cadastros da Justiça Eleitoral (art. 10 da Res. TRE-RS n. 315/18), com cópia digital da inicial e documentos (art. 24, “a” e “b”, da Res. TSE n. 23.547/17), para oferecerem, no prazo de 5 (cinco) dias, defesa e arrolarem testemunhas, caso entendam necessário (LC n. 64/90, art. 22, inciso I, “a”), e, de imediato, se abstenham de veicular, por qualquer meio, a propaganda eleitoral noticiada nos autos;
b) a intimação do representante,pelo DEJERS (art. 8°,inc.IV, da Res. TRE-RSn. 315/18) para, no prazo de 3 (três) dias, juntar aos autos o ato normativo que instituiu Centro de Atendimento ao Autista Dr. Danilo Rolim de Moura, a fim de dar conhecimento de sua natureza jurídica.

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Especial

Pelotas tem mais dois mortos por covid e 136 infectados

75,8% dos leitos de UTI estão ocupados

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Pelotas registrou duas mortes por covid nesta terça, 26.

Mulher de 57 anos e mulher de 79. Até aqui 1.179 pessoas morreram da doença na cidade.

Pelotas registrou ainda 136 novos infectados nas últimas 24 horas, pessoas com idades entre seis meses e 95 anos. Até hoje 48.147 se contaminaram na cidade.

63 pacientes estão internados (53,4% de ocupação).

25 em leitos de UTI, 75,8% de ocupação.

38 em enfermaria, 44,7% de ocupação.

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Especial

Comitê Covid-19 UFPel alerta para piora de cenário da pandemia em Pelotas

Após um período de considerável queda no número de casos e internações, ocorreu uma subida nesses índices nos últimos dias

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O Comitê Interno para Acompanhamento da Evolução da Pandemia da Covid-19 da Universidade Federal de Pelotas divulgou, nesta terça-feira (26), nota técnica na qual alerta para uma piora no cenário da pandemia causada pelo coronavírus na região de Pelotas (leia no final).

O grupo destaca que, após um período de considerável queda no número de casos e internações, ocorreu uma subida nesses índices nos últimos dias, culminando, também, no maior contingente de mortes em sete semanas.

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Foram visualizados, além disso, problemas na adesão às recomendações da Vigilância Epidemiológica e uma falta de cuidado no diagnóstico da rede de contatos dos contaminados. Agrava a situação, de outra forma, o relaxamento das medidas de distanciamento social.

Por isso, o Comitê Covid-19 recomenda que, além da adesão em massa na vacinação contra a doença, devem ser mantidas as atitudes de distanciamento, uso de máscaras e higiene.

Mais detalhes podem ser vistos no texto completo, disponível a seguir: 

Nota técnica: Cenário Covid-19 em Pelotas

Pelotas, 26 de outubro de 2021

O Comitê UFPel Covid-19, vem por meio de nota técnica alertar para a mudança do cenário da epidemia de Covid-19 em Pelotas e chamar atenção para questões importantes sobre medidas de proteção e controle da doença.

Depois de uma queda consistente no número de casos, desde o dia 22 de setembro Pelotas está com o número de casos em elevação, registrando 176 casos novos por 100.000 habitantes na semana passada (SE 42), o que corresponde a um cenário de alta transmissão (Gráfico 1). Pelotas apresentou também 9 óbitos, sendo o maior número nas últimas 7 semanas. Em 24 de outubro de 2021, 54 pessoas estavam internadas em enfermaria e 27 em UTI covid-19. O número de pessoas internadas em UTI é o maior desde 31 de agosto. (Gráfico 2).

O aumento do número de casos e óbitos, acompanhado de aumento nas internações em enfermaria e UTI sugere que, para além de um eventual aumento da testagem e liberação de casos represados, há efetiva piora da epidemia em Pelotas.

 Tem havido muitos relatados de problemas na adesão às recomendações do Guia de Vigilância Epidemiológica, resultando em insuficiente rastreamento de contatos e falta ou realização por período insuficiente do isolamento de casos e contatos. Orientações insuficientes ou equivocadas sobre quem deve ser considerado contato próximo ou sobre o período necessário de isolamento, falta de atestado médico ou atestado médico por período insuficiente, falta de clareza sobre a necessidade de esperar 24 horas de remissão dos sintomas respiratórios e da febre para retornar as atividades são alguns dos motivos que fazem com que tenhamos circulação de pessoas que estão em período de transmissão da doença.

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Quanto à vacinação, o Painel Covid-19 parou de divulgar o percentual da população total vacinada mas, considerando o número absoluto informado, estimamos que em torno de 54% da população realizou as duas doses da vacina ou a vacina de dose única. O avanço rápido da vacinação é muito importante principalmente diante da possibilidade da chegada e disseminação da variante delta, para qual, somente duas doses das vacinas disponíveis pode conferir boa proteção contra casos graves de covid-19. Para isso, é necessário que o município acelere o ritmo de vacinação e que também comece a vacinar os adolescentes de 12 e 13 anos como outros municípios já estão fazendo.

Nesta situação em que houve grande retorno às atividades presenciais, é fundamental a adequada vigilância epidemiológica, o avanço da vacinação, a ventilação dos ambientes, a manutenção do distanciamento, do uso de máscaras de boa qualidade e das medidas de higiene. É importante destacar que essas medidas devem ser praticadas por todos, inclusive aqueles que já foram vacinados ou que já foram diagnosticados com covid-19. As autoridades e a própria população devem fiscalizar o cumprimento das medidas de prevenção em todos os ambientes, inclusive nas escolas, no trabalho e no transporte público.

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Pelotas & RS

Só falta a prefeitura!

Após a ida do Legislativo para a mesma região, é de se imaginar que, um dia, a prefeitura se mude também

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O presidente da Câmara, Cristiano Silva (PSDB), considerou histórica a assinatura da cedência pela prefeita Paula de área pública destinada ao Município pela Lei Federal de Loteamentos, no caso 3% da área do Bairro Parque Una, para que nela seja construída a sede da Câmara.

Parece ter sido, de fato, um momento histórico.

O Judiciário pelotense já está nas redondezas do Shopping e do Parque Una. Ministério Público também. Justiça do Trabalho idem, assim como Defensoria Pública.

Agora, após a ida do Legislativo para a mesma região, é de se imaginar que, um dia, a prefeitura se mude também, com os Poderes todos reunidos em um “novo Centro”.

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