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Opinião

Marchezan favoreceu Eduardo Leite e prejudicou Jairo Jorge

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A Justiça Eleitoral acatou representação da coligação de Jairo Jorge (PDT) ao Governo no Estado que relata a prática de “Abuso de Poder Político” para tratamento desigual por candidatos a governador na utilização do espaço comercial POP Center de Porto Alegre, uma concessionária municipal.

Em despacho em que acolhe parcialmente a representação, a desembargadora Marilene Bonzanini registra que houve quebra de oportunidade entre os candidatos.

Segundo ela, foi dada autorização da prefeitura para filmagens no interior do Camelódromo ao candidato ao governador Eduardo Leite e equipe (Leite é do mesmo partido do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, PSDB). A mesma autorização, porém, não foi dada a Jairo Jorge e equipe.

A equipe de Leite utilizou as gravações de imagem da visita ao Camelódromo em propaganda eleitoral.

A desembargadora despachou:

“Sem adentrar no mérito quanto à possível ocorrência de abuso de poder, verifica-se, no mínimo, a ruptura do princípio da igualdade dos contendores do pleito vindouro. E, na perspectiva de um razoável, equilíbrio no processo democrático, entendo ser apropriada ao caso a concessão da tutela pleiteada”.

Continua:

“Esclareço que a COLIGAÇÃO RIO GRANDE DA GENTE (de Eduardo Leite) informa já ter sido retirada a propaganda da internet, fato que satisfaz, em parte, o pedido liminar. Todavia, vislumbrando a probabilidade do direito invocado, conforme já fundamentado, entendo subsistir interesse na concessão, ainda que parcial, da tutela para o fim proibir aos investigados a utilização, na propaganda eleitoral, das imagens captadas nas dependências do POP Center até julgamento final da presente ação”.

“Diante do exposto, defiro em parte o pedido liminar para determinar que os investigados se abstenham de utilizar, em qualquer veículo de comunicação, as imagens questionadas, sob pena de multa de R$10.000,00 (dez mil reais), por veiculação, para cada um dos responsáveis.

ABAIXO, A DECISÃO DA DESEMBARGADORA, NA ÍNTEGRA

Decido.
Trata-se de AIJE em que o candidato ao Governo no Estado, JAIRO JORGE, imputa aos recorridos a prática de abuso de poder político consubstanciado em tratamento desigual na utilização do espaço comercial POP Center, concessionária municipal, vedada ao primeiro e franqueada ao segundo, para realização de atos de campanha.
Da análise da documentação juntada, em especial, das correspondências trocadas entre o investigante e a administração do POP Center (ID 152142, 152143 e 152145) e dos das propagandas prints screens realizadas pelos recorridos EDUARDO LEITE e RANOLFO, vislumbra-se, numa cognição sumária, uma aparente quebra de oportunidade entre os candidatos.
Isso porque, conforme demonstrado na inicial, há necessidade de especial autorização para filmagens no interior do chamado Camelódromo, o que teria sido negado ao investigante e realizado pelo candidato EDUARDO LEITE, com posterior utilização na sua propaganda eleitoral. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.
Assim, sem adentrar no mérito quanto à possível ocorrência de abuso de poder, verifica-se, no mínimo, a ruptura do princípio da igualdade dos contendores do pleito vindouro. E na perspectiva de um razoável equilíbrio no processo democrático, entendo ser apropriada ao caso a concessão da tutela pleiteada. Saliento que este Tribunal em recentíssima decisão (em 21.09.2018), ao apreciar caso em todo semelhante, por decisão monocrática do Juiz Auxiliar José Ricardo Coutinho Silva (RP n. 0603168-40.2018.6.21.0000), concedeu pedido liminar determinando a não utilização de imagens gravadas no interior de bem público para fins de propaganda eleitoral.
Esclareço que a COLIGAÇÃO RIO GRANDE DA GENTE informa já ter sido retirada a propaganda da internet (152172) fato que satisfaz, em parte, o pedido liminar.
Todavia, vislumbrando a probabilidade do direito invocado, conforme já fundamentado, entendo subsistir interesse na concessão, ainda que parcial, da tutela para o fim proibir aos investigados a utilização, na propaganda eleitoral, das imagens captadas nas dependências do POP Center até julgamento final da presente ação.
Diante do exposto, o pedido liminar para determinar que os investigados se abstenham, defiro em parte de utilizar, em qualquer veículo de comunicação, as imagens questionadas, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por veiculação, para cada um dos responsáveis.
Notifiquem-se os investigados por correio ou mensagem eletrônica, nos termos dos arts. 10 § único e 13 da Resolução TRE-RS n. 315/2018 ou, na sua impossibilidade, por mandado judicial urgente, para oferecerem defesa no prazo de 5 (cinco) dias, arrolarem testemunhas e juntarem os documentos que entenderem cabíveis (art. 22, I, a, da LC n. 64/90). Expeça-se ofício, conforme requerido na alínea “e” da inicial.
Intimem-se.
Porto Alegre, 22 de setembro de 2018

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2 Comments

2 Comments

  1. Azamba Caxias

    23/09/2018 at 3:33 PM

    Se FHC apoiar PT o PSDB é que sofrer as consequências. Nunca mais peçam votos para 2* turno de outros partidos de direita. Vão sofrer um revés e serão os culpados Se por uma desgraça a esquerda tomar o poder novamente… É só O FHC experimentar

  2. Wagner Strickler

    23/09/2018 at 2:51 PM

    E os programas do PT, com o Lula de “garota propaganda”, quando serão retirados? Quando teremos um juiz com coragem para fazê-lo?

Obrigado por participar. Comentários podem ser rejeitados ou ter a redação moderada. Escreva com civilidade, por favor. Abç.

Opinião

NARRATIVAS GAÚCHAS. Por Mateus Bandeira

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Mateus Bandeira

Uma narrativa, palavrinha que está na moda, é a exposição de um acontecimento ou de uma série de acontecimentos mais ou menos encadeados, reais ou imaginários, por meio de palavras ou de imagens.

A série de acontecimentos: no ano de 2015, o Parlamento Gaúcho aprovou uma elevação extraordinária de alíquotas de ICMS pelo prazo de três anos. Extraordinária porque temporária.

Em 2018, fim do prazo das alíquotas majoradas, a pedido do então novo governo eleito, o extraordinário foi estendido, pelo mesmo Parlamento, por mais dois anos, até 2020.

Em 2020, o Palácio Piratini encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei, o PL 246/2020, que visava, fundamentalmente, prorrogar, mais uma vez, a majoração das extraordinárias alíquotas. 

Sem maioria para aprovar sua pretensão, o Governo do Estado acatou uma proposta alternativa do Partido dos Trabalhadores, e o aumento extraordinário de alíquotas foi estendido por mais um ano.

Agora, em 2021, cessarão os efeitos das majorações oriundas das contínuas excepcionalidades – e as alíquotas voltarão ao seus valores originais, de 2015.

Estes são os fatos em estado bruto. Esta é a matéria prima. Dependendo de seus objetivos e interesses, você pode acrescentar pequenas nuances legais em cada um dos parágrafos acima. Mas, nada que altere a essência das propostas. O objetivo sempre foi buscar colocar mais dinheiro nas mãos do governo de plantão.

Entretanto, honrando a palavrinha da moda, você pode também acrescentar novidades e temperos na forma de narrar os acontecimentos: uma pitada de sonho, dois dedos de ambição, um copo de leite, uma colher cheia de desfaçatez e apostar que as pessoas estejam muito ocupadas com seus haveres para prestar atenção, ou conferir sua narrativa.

Acreditando em sua própria receita, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul está anunciando uma proposta orçamentária com redução de impostos. Redução de ICMS!

O diagnóstico deste comportamento pode variar, dependendo da especialidade profissional do analista – da esquizofrenia à simples falta de vergonha.

Mas, para ficar nas definições de palavrinhas da moda, fake news são as informações noticiosas que não representam a realidade, mas que são divulgadas como se fossem.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul está divulgando uma grande fake news: não é verdade que esteja encaminhando uma proposta com redução de ICMS. É só narrativa.

* Mateus Bandeira é consultor de empresas e ex-presidente do Banrisul.

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Brasil & Mundo

Alguém pode ser contra o amor?

Bolsonaro gosta de atormentar gays. E supostos gays. Ontem, sábado, na Expointer, apontou para um salame e disse: “Esse é do governador”. Eduardo Leite correu para as redes reagir: “Esse é o homem que queriam que eu recebesse?”

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Atualizado: 01h00 de 13/09/21 |

Bolsonaro gosta de atormentar gays. E supostos gays.

Ontem, sábado, na Expointer, apontou para um salame e disse: “Esse é do governador”. Eduardo Leite correu para as redes reagir: “Esse é o homem que queriam que eu recebesse?”

Enquanto o PR voava para o RS, Leite voava para o Mato Grosso, em campanha de pré-candidato a candidato ao Planalto pelo PSDB.

A imprensa adorou e contou para todo mundo.

Na sequência do episódio, o governador publicou no Instagram uma foto com a cadela Chica. Seu namorado, o médico Thalis, comentou: “Eu amo vocês”. Leite respondeu: “A gente te ama”.

Leite e a cadela Chica (do Instagram do governador). Namorado Thalis comentou: “Eu amo vocês”. Leite respondeu: “A gente se ama”.

Uns dias antes, o PR falou sobre o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia: “Esse gordinho nunca me enganou”. Foi uma reação ao que Maia disse, no programa Pânico: na opinião de Maia, “Bolsonaro é gay enrustido”. Para o capitão, Maia é que é.

Já na quinta passada, mesmo dia da carta de pacificação com os poderes, concebida por Temer, Bolsonaro fez um comentário dirigido ao ministro Barroso, do STF, associando-o à palavra “penetração”.

Na sexta, veio à tona um fato de agosto passado: o capitão falou ao presidente da Guiné-Bissau, que visitava o Brasil: “É tudo veado aqui”. Referia-se ao Itamaraty, onde o pessoal é famoso pela fina educação e os rapapés.

Com seus comentários, Bolsonaro traz o tema da sexualidade para o dia a dia da agenda nacional. De certo modo, eleva o status do assunto.

Até então, de um presidente, o tema aparecera na forma de escorregão: o que era para ter sido um estúpido comentário infeliz em privado vazou para o público. Em Pelotas para empossar Fernando Marroni, do PT, na prefeitura, Lula disse: “Pelotas é cidade-polo. Polo exportador de veados”, e o trecho do vídeo vazou.

Voltando a Leite: quando era prefeito, ele recebeu o primeiro ataque público sobre sua sexualidade, de um vereador. Logo tudo se acomodou. O vereador virou aliado dos tucanos, com direito a cargos na gestão municipal.

Como Leite diz, nunca negou que fosse gay. Nem teria motivo para tal, já que não é uma acusação. Poderia tê-lo admitido antes? Poderia, mas não o fez.

Revelar-se gay em um momento em que o presidente se tornou um ser odioso, com popularidade em queda, homofóbico cotidiano, é ser frio no bom sentido. Embora não se saiba o motivo da revelação de Leite, politicamente falando, ocorreu na hora menos inconveniente para ele.

Foi uma decisão de risco? Foi. Ganha alguma coisa? Aparentemente, não.

Sim. Mesmo sabendo que tipo de homem Bolsonaro era, Leite o apoiou para presidente em 2018. Apoiando-o, apoiou-se na eleição ao Piratini. Ultimamente ele o tem renegado.

Eis a política.

Bolsonaro se elegeu depois de uma facada. Agora, não passa uma semana sem estocar os gays e os supostos gays.

Gays ou heteros, alguém pode ser contra o amor?

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Brasil & Mundo

Uma nova constituição

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Todos esses conflitos que estamos vivendo, esses ódios de parte à parte, as loucuras de Bolsonaro, a roubalheira no governo do PT, a liberação judicial de Lula para concorrer, os ziguezagues (i) legais do STF, a tentativa de brecar a candidatura Moro, as parcialidades da imprensa, as brutais desigualdades econômicas e sociais deveriam fazer com que as autoridades pusessem a mão na consciência e convocassem uma nova assembleia constituinte, que reposicionasse juridicamente o País.

O Brasil quebrou os parâmetros do ordenamento jurídico. Tudo que vem acontecendo mostra isso, com crises se desdobrando em novas crises sem fim. Estamos todos confusos. Ninguém aguenta mais. Ninguém confia mais.

Como ensinam:

A noção de Poder Constituinte, concretizado na Assembleia Constituinte, está intimamente vinculada à ideia de contrato social (hoje quebrado). A Assembleia Constituinte elabora a Constituição de um país, dando início a um novo ordenamento jurídico. Uma nova constituição dá início a um novo período democrático. Sendo um órgão colegial e representativo, a Assembleia é composta por diversos indivíduos, escolhidos para representarem o povo de seu Estado”.

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