Prefeitura vai ao STF para reduzir pagamentos mensais de dívidas

Prefeita Paula vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter o aumento o valor do pagamento de precatórios pelo Município. Paula propôs pagar mensalmente R$ 1,2 milhão, mas o TJ determinou que sejam pagos R$ 2,8 milhões.

Paula pediu ao TJ que reconsiderasse, mas a resposta foi negativa.

Precatórios são dívidas que o município tem com fornecedores e pessoal. Valores ganhos judicialmente contra o Município, a serem pagos conforme a disponibilidade dos cofres dos governos. O credor fica com títulos da dívida para “receber um dia”, conforme o cronograma de pagamentos.

“Precisamos fazer um movimento político junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Câmara dos Deputados para buscar reverter esta situação, que afetará gravemente os municípios. É injusto que a geração atual seja cobrada desta maneira, em tão pouco tempo, quando por décadas houve omissão do Poder Judiciário na fiscalização e irresponsabilidade de Poderes Executivos na quitação das dívidas”, disse Paula.

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