Do site da prefeitura – A prefeita Paula Mascarenhas determinou nesta quarta-feira (9) aos secretários municipais o cumprimento de uma série medidas para combater a crise financeira do município.

O plano de austeridade, composto por cinco ações, busca reduzir o déficit anual de R$ 40 milhões previsto para 2019 e garantir o pagamento da folha dos servidores dentro do calendário normal. A projeção é que o pacote consiga gerar uma economia de cerca de R$ 20 milhões neste ano. O restante será buscado por meio do incremento na receita municipal.

Entre as iniciativas estão alteração da execução do orçamento, revisão de contratos, redução de gastos fixos, além da criação de uma comissão que irá analisar todas as nomeações e exonerações, assim como avaliar a concessão de horas-extras. A redução no pagamento do adicional por hora trabalhada já começou e em dezembro de 2018 gerou 4,9% a menos do que o efetuado em novembro.

“São mudanças necessárias para enfrentar este momento. A crise nacional afeta todos os municípios e se agrava a cada mês. Temos de apertar o cinto ainda mais. São ações que afetam diretamente programas e projetos, mas que somos obrigados a fazer agora”, afirmou a prefeita.

Gastos fixos, como o déficit previdenciário, a amortização de juros de dívidas, os precatórios judiciais e a iluminação pública, representam 78% de engessamento da receita do Município atualmente. A cobertura do déficit com a Prevpel, por exemplo, chega a mais de R$ 3,8 milhões mensais. Já a folha dos servidores cresceu quase 20% entre 2016 e 2018.

Além disso, com a queda nos repasses estadual e federal, Pelotas precisa arcar com custos adicionais em várias áreas, principalmente na saúde e educação. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Areal é um exemplo concreto. A prefeitura arca com 60% do total dos custos para operação e manutenção do posto, enquanto que esse índice deveria ser de 25%, sendo repartido o restante entre o Estado e a União.

Simultaneamente às ações, a Secretaria Municipal da Fazenda formata novas medidas para incrementar as receitas com o objetivo de equalizar as contas neste ano. Em 2018, Pelotas teve um incremento de 9% nas receitas próprias.

“Programas como Refiz e a Nota Legal Pelotense resultaram em bons resultados para o Município. Queremos ampliar ainda mais”, apontou o titular da SMF, Jairo Dutra.

As cinco medidas de austeridade:

1 – Alteração da execução orçamentária – Orçamento será administrado conforme o fluxo de caixa com revisão mensal.
2 – Revisão dos contratos com fornecedores de serviços continuados – Renegociação e ajuste em contratos em vigor com empresas prestadoras de serviços como limpeza, manutenção, entre outros.
3 – Redução no custeio – Redução de gastos com energia elétrica, combustível, aluguel, manutenção, entre outros.
4 – Instituição da Comissão de Política Salarial – Análise das contratações, nomeações, concursos, exonerações e horas-extras.
5 – Suspensão de novos investimentos – Novos programas e projetos ficam suspensos temporariamente.