Bolsonaro assina novo decreto presidencial sobre posse de armas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na manhã desta terça-feira (15) o novo decreto presidencial que flexibiliza as regras para o acesso à posse de armas. Veja o decreto aqui.

Bolsonaro disse que está cumprindo a decisão do referendo sobre o Estatuto do Desarmamento realizado em 2005 para mudar as regras para compra e venda de armas de fogo e munições. Pelo novo decreto, uma pessoa autorizada pode ter até quatro armas em casa.

O presidente disse “como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto.

Após a assinatura, em rápido pronunciamento oficial, Bolsonaro também declarou que “infelizmente o governo, à época [do referendo sobre o Estatuto do Desarmamento], buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito”, disse o presidente antes de completar afirmando que “o povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis nesse momento”.

No discurso, o presidente também agradeceu à presença do que chamou de representantes da “bancada da legítima defesa”, popularmente conhecida como “bancada da bala”.

Após a assinatura do decreto presidencial por parte de Bolsonaro, as novas regras sobre a posse de armas foram divulgadas no Diário Oficial da União (DUO) para que passassem a valer imediatamente.

A principal alteração em relação ao que já se esperava diz respeito à quantidade de armas de fogo que cada indivíduo poderá ter. Inicialmente se esperava que o limite estabelecido fosse de duas armas por pessoas, mas o presidente Jair Bolsonaro anunciou ainda no seu pronunciamento que o novo limite será de quatro.

Ciente de que a legislação atual permite até seis armas de fogo por indivíduo, com limitações de tipo, de acordo com a portaria do Ministério da Defesa de 1999 definida pelo Exército, Bolsonaro fez questão de detalhar que apesar do limite anterior ser virtualmente maior, na prática, tantas restrições eram impostas que as pessoas acabavam não tendo acesso a nenhuma.

Além disso, haverá exceções para pessoas que comprovarem, por exemplo, serem proprietárias de muitas propriedades rurais. Estas poderão ultrapassar o limite imposto pelo decreto. (Com informações do IG)

Obrigado por participar.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.