Simp comemora liminar que mantém salários sem cortes

O Sindicato dos Municipários (Simp) comemora decisão judicial favorável, em caráter liminar, à ação coletiva dos trabalhadores, determinando o pagamento integral dos salários a partir do mês de janeiro, enquanto aguarda decisão definitiva.

O Sindicato registra em seu site:

É importante esclarecer que esta decisão, em forma de liminar, se refere APENAS aos trabalhadores CELETISTAS, os demais servidores estatutários continuam aguardando decisão da Vara Cível que concedeu prazo de manifestação à Prefeitura de Pelotas.

Entendemos que a Justiça do Trabalho concedeu esta liminar por reconhecer o princípio da irredutibilidade salarial previsto na Constituição Federal (art. 7°, VI), em face da drástica diminuição remuneratória dos servidores que dependem de seus vencimentos para subsistência própria e de seus familiares.

Esperamos que a Justiça Cível tenha o mesmo entendimento, restabelecendo os vencimentos dos trabalhadores estatutários e, que enfim, a justiça seja feita neste lamentável episódio ocasionado pela prefeita Paula Mascarenhas.

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