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Brasil & Mundo

Próximo reitor da UFPel poderá ser escolhido por Bolsonaro

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Jair Bolsonaro poderá escolher o reitor de 11 universidades federais neste ano – e daí por diante. Motivo: nos últimos dias da gestão Michel Temer foi editado um documento que reduz o poder dos estudantes e funcionários nas eleições internas.

O documento diz que são ilegais consultas internas para escolha de reitor nas quais o peso do voto dos professores é menor do que 70%, como é o caso da UFPel, dentre outras universidades.

Se a decisão se confirmar, Pedro Hallal, atual reitor, e Mauro Del Pino, seu antecessor (na foto), poderão ser os últimos reitores eleitos da UFPel.

Hoje, muitas universidades federais adotam processos de escolha nos quais o voto de cada categoria (alunos, professores e funcionários) tem peso de um terço do total.

Mapeamento da UnB (Universidade de Brasília), de 2012, mostrou que 37 das 54 federais usavam esse sistema, chamado de paritário.

Para evitar questionamentos legais, as universidades tratam a votação paritária como uma consulta informal. A eleição oficial é feita por colegiados que seguem o peso de 70% dos votos para os docentes, como está previsto na lei. Esses órgãos costumam referendar o resultado das consultas paritárias.

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O processo tinha o aval de uma nota técnica de 2011 do MEC com o seguinte teor: “a realização (…) de consultas informais à comunidade universitária com a configuração dos votos de cada categoria da forma que for estabelecida, inclusive votação paritária, não contraria qualquer norma posta”. Já a nota de 2018 diz que “votação paritária ou que adote peso dos docentes diferente de 70% será ilegal” e que isso se aplica a consultas formais e informais.

Lista tríplice

A nota também impede, como por vezes ocorre, o envio de listas com menos de três nomes ao presidente, a quem cabe a escolha final. Desde o governo Lula, o primeiro colocado tem sido o indicado.

Não se sabe que conduta adotará Bolsonaro, que muitas vezes atacou um suposto viés de esquerda nas instituições. Questionado, o MEC afirmou apenas que a atual gestão está estudando as ações e programas da área.

Uma das universidades que faz consultas informais paritárias é a UFRJ (federal do Rio de Janeiro). Em 2014, o atual reitor Roberto Leher ficou em segundo lugar por pequena margem entre os professores no processo, mas venceu com folga entre os alunos. Acabou em primeiro da lista tríplice.

Filiado ao PSOL, ele é alvo de críticas de apoiadores de Bolsonaro. Procurada, a universidade afirma que seu colégio eleitoral tem pelo menos 70% de representação docente e que a consulta prévia é uma “pesquisa eleitoral de caráter informativo”, sem vinculação com a escolha final.

Com pleito em 30 de abril, a universidade é uma das dez federais que têm reitor com mandato para vencer neste ano, segundo dados da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior).

As outras são a UFC (federal do Ceará), UFGD (Grande Dourados), UFMA (Maranhão), UFPE (Pernambuco), UFRB (Recôncavo da Bahia), UFRN (Rio Grande do Norte), UFV (Viçosa), UFVJM (Vales do Jequitinhonha e Mucuri) e Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro).

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No caso da UFRN, a eleição já ocorreu, em 2018. A instituição fez consulta prévia paritária, mas diz entender que a nota do MEC não se aplica à sua eleição, pois foi assinada após o envio da lista tríplice.

Caberá a Bolsonaro ainda a escolha do reitor da UFTM (Triângulo Mineiro), cuja eleição ocorreu em agosto. Uma minuta com a nomeação do primeiro colocado chegou a ser redigida pelo governo Temer, mas a indicação não saiu, e a universidade está sob comando interino. Parecer da AGU diz que a consulta interna da universidade é válida.

A UFC, a Unirio e a UFMA dizem não fazer consulta paritária. A UFGD diz que sim e que irá mantê-la com base em parecer da sua Procuradoria. A UFVJM diz que fazia, mas que o Conselho Universitário irá avaliar a nova nota técnica. As demais não se pronunciaram.

A Andifes afirma seguir a Constituição, que garante a autonomia, e a lei que já regula o processo de escolha de reitores. “Assim tem ocorrido nos últimos anos e isso tem possibilitado direções plurais, legítimas e competentes”, diz.

Secretária-geral do Andes, sindicato dos docentes, a professora Eblin Farage classificou a nota do MEC como um ataque à autonomia universitária. “Os três segmentos que compõem a universidade devem ter o mesmo direito de escolher seu gestor”, afirma.

Ela diz temer que a nota técnica seja usado como justificativa para intervenções nas universidades. A UNE foi procurada, mas não se manifestou.

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1 Comment

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  1. Abigail

    19/01/19 at 18:04

    Esse “fenômeno” que aconteceu na UFRJ é parecido com o que aconteceu na UFPel em 2013, quando o Prof. Mauro foi “eleito” pelos estudantes, apesar de ter sido fragorosamente derrotado entre os professores e funcionários.

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Decreto cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro

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A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (7) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.

O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.

Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).

Veja o calendário do ciclo de pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.

“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.

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Governo anuncia quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados

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O governo federal anunciou nesta terça-feira (7) que vai exigir quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados contra a covid-19 que desembarcarem no Brasil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, detalhou que, após o período de quarentena definido, os viajantes deverão realizar um teste do tipo RT-PCR com resultado negativo.

Segundo o ministro, cerca de 80% da população brasileira acima de 14 anos já está imunizadas com as duas doses da vacina. O número representa mais de 175 milhões de habitantes. Ele destacou ainda que o país conseguiu “reduzir fortemente” o número de casos e óbitos provocados pela covid-19 – nos últimos seis meses, a queda foi de cerca de 90%.

Passaporte da vacina

Sobre a possibilidade de exigência de um certificado de vacinação para viajantes que queiram entrar no país, recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Queiroga avaliou que o enfrentamento à pandemia não diz respeito apenas “a um chamado passaporte que mais discórdia do que consenso cria”.

“Ultimamente, o mundo ficou muito preocupado com uma nova variante do vírus. Essas variantes podem acontecer em qualquer lugar do mundo. Os países que identificam essas variantes não podem ser punidos com restrição aos seus cidadãos.”

“É necessário defender as liberdades individuais, respeitar os direitos dos brasileiros a acessarem livremente as políticas públicas de saúde”, disse. “Essa temática envolve as relações exteriores do Brasil e o Brasil é um país muito reconhecido exatamente por utilizar o princípio da reciprocidade”, completou.

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Daniel Trzeciak premiado

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O Amigos recebeu convite do deputado Daniel Trzeciak, do PSDB, para cerimônia em que ele receberá o prêmio de Melhor Deputado Federal do RS e Segundo Melhor do Brasil, de acordo com o Ranking dos Políticos.

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