A posse de armas como liberdade civil. Por Lucas Fuhr

A defesa da posse de armas não deve ser uma pauta reacionária, mas sim liberal. A posse de armas em casa, mediante registro e adequação às normas federais, consiste numa liberdade civil.

Falar sobre armamento civil devidamente regularizado é falar sobre uma faculdade civil dada aos cidadãos que optam livremente por ter este instrumento de autodefesa em casa ou no seu local de trabalho. Isto não importa, absolutamente, no esvaziamento do papel das polícias, mas sim em reforçar que o cidadão possa escolher ter uma arma para se defender em caso de emergência.

Quanto mais rural o município e mais distante ficam as residências dos batalhões de polícia, mais lógica tem possuir uma arma em casa.

Como diz uma premissa liberal “a minoria mais frágil de todas é o indivíduo”. Um indivíduo desarmado longe da defesa estatal-policial é uma presa fácil para qualquer criminoso – e se uma família tem crianças, mulheres e idosos a vulnerabilidade se multiplica.

Muitas pessoas pró-desarmamento costumam se horrorizar com o que as armas representam, uma vez que são feitas para matar.

Evidente que a cultura armamentista e a indústria internacional de armas trazem problemas estruturais profundos, tais como o fomento às guerras e, em alguns casos, à cultura da intimidação e do arbítrio. No entanto, as mesmas armas que em alguns contextos oprimem, em outros libertam.

Elas também são feitas para a nossa autodefesa e para o que juridicamente chama-se “legítima defesa de terceiros” – que é quando alguém utiliza uma arma para defender alguém mais vulnerável do que ele de uma situação opressora. Daí insurge o papel regulatório do estado, e das polícias, em exigir registro e monitoramento destas armas regularizadas, acompanhando institucionalmente os impactos de uma política mais flexível pró armamento civil.

Um cidadão com sanidade mental e que preencha os requisitos legais para possuir uma arma de fogo não pode ter este direito simplesmente negado sob o argumento de que só as polícias podem possuí-las.

Tal argumento é extremamente autoritário, travestido de “bem-intencionado”, pois ainda que a vida em sociedade implique no reconhecimento do papel das polícias para a promoção da segurança pública, impedir que o cidadão possa defender-se em situações de emergência é contrariar o preceito civilizatório da legítima defesa – além de importar na confiança cega no bom cumprimento do papel das polícias.

O ceticismo perante o Estado e perante os discursos idealizados de harmonia social plena é uma postura que contribui para o avanço da cidadania e da democracia. Ou seja: acreditar que não temos necessidade de legítima defesa no contexto social em que vivemos é, no mínimo, ingenuidade.

A violência no Brasil tem particularidades sociais decorrentes do tráfico de drogas e da exclusão social – não há como negar isso. No entanto, não há garantia nenhuma de que em algum lugar do mundo a vida social esteja 100% protegida da violência, seja num país socialista ou capitalista. Idealizações de uma civilização que “supere a violência humana” não passam de abstrações utópicas que desconsideram elementos da própria natureza humana sobre os gatilhos do comportamento violento.

Ainda que o Brasil fosse um país seguro a níveis escandinavos, a problemática das armas seguiria sendo, antes de tudo, um problema de ordem moral e política, uma vez que nos pretendemos um país ocidental democrático.

No entanto, assim como não devemos idealizar que o Estado torne-se extremamente eficiente no cumprimento do seu dever de proteger os cidadãos, também nos cabe não idealizar que a liberalização das armas implique em redução massiva do número de homicídios, pois esta nem sequer é a finalidade de tal medida.

Não há saída para a violência urbana que não envolva a elaboração de políticas públicas e reformas nas instituições policiais.

A pauta do armamento civil fala sobre dar ao cidadão mais uma faculdade que lhe ajude na autodefesa, e não sobre acreditar em super-heróis paraestatais que promovam o bem comum. Por uma política de armas que flexibilize a posse de armas aos cidadãos sem desconsiderar a missão policial na promoção da segurança pública.

Lucas Fuhr é advogado e sociólogo

1 thought on “A posse de armas como liberdade civil. Por Lucas Fuhr

  1. Olha, vejo muito papo por nada. Será que esqueceram que já foi assim?
    Apenas vai ser como era até 2003, pronto. Era tudo muito tranquilo, até esses esquerdopatas começarem a se meter no assunto.

Obrigado por participar.

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