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Pelotas e RS

Eduardo Leite enviará projeto à Assembleia para a privatização de estatais

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Do Correio do Povo – Eduardo Leite deixou a reunião com o ministro da Economia Paulo Guedes afirmando que governo do Rio Grande do Sul já reúne todas as condições necessárias para se enquadrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados. Segundo ele, haverá uma republicação de dados contábeis do Estado, mostrando que as condições previstas na lei do regime já foram atingidas.

O governador informou ainda que enviará esta semana à Assembleia Legislativa um projeto para criar as condições para a privatização de estatais gaúchas. Ele não citou quais empresas podem ser vendidas, mas, mais cedo, garantiu que o Banrisul não será privatizado.

Diferença nos dados do Tesouro

No mês passado, o Tesouro Nacional fez uma série de publicações de estatísticas fiscais de cada unidade da federação mostrando que o RS ainda não se enquadrava nos critérios do RRF.

“Havia uma questão sobre o enquadramento dos limites do orçamento para folha de pagamento, mas haverá uma republicação dos dados mostrando que o Rio Grande do Sul atende aos critérios. Só que dois quadrimestres de gastos acima desse limite incorrem em sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como o bloqueio de repasses constitucionais”, disse o governador. “Não viemos pedir alteração na lei do regime de recuperação fiscal”, completou.

De acordo com o governador, o Rio Grande do Sul busca tomar medidas estruturantes com foco na readequação do perfil de despesas do Estado que geram um déficit estrutural de cerca de R$ 2 bilhões por ano, sobretudo em previdência e na folha de pagamento estadual.

“O ministro Guedes exige medidas de ajuste por parte dos Estados, mas demonstra a compreensão de que o crescimento da economia brasileira depende do equilíbrio dos governos estaduais. Não estamos falando sobre benefícios, vantagens ou ajudinhas, mas de uma economia sólida e com equilíbrio. Não se trata de exigir sacrifícios, mas de se tomar medidas de ajuste fiscal”, acrescentou o governador.

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Eleições 2024

Motivos que podem fazer Daniel Trzeciak não concorrer a prefeito

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Está longe, mas, como as especulações eleitorais começaram, não é descabido considerar que o deputado federal Daniel Trzeciak, do PSDB, possa não concorrer a prefeito de Pelotas em 2014.

Pelos seguintes motivos:

1. Os eleitores não gostam de políticos que abandonam mandatos no meio. Além disso, a região perderia seu único representante no parlamento, logo ele, responsável por trazer grande quantidade de verbas de emendas para hospitais, obras etc.

2. O salário de deputado é de R$ 41,6 mil. O de prefeito, R$ 15 mil.

3. Prefeitura está com déficit grave nas contas públicas. Somados o déficit de 2023 e o previsto em lei para 2024, dá um acumulado de R$ 400 milhões, um quinto do orçamento público anual da cidade, de R$ 2 bilhões.

4. O clima de Brasília, seco, segundo orientações de saúde, é mais favorável à filha do deputado, de um ano de idade, do que o úmido clima pelotense.

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Pelotas e RS

Prefeita insiste e vai recorrer contra decisão judicial que suspende projeto de lei que autoriza Associação Rural a construir empreendimento imobiliário

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A pedido da prefeita Paula Mascarenhas, a Procuradoria do Município vai recorrer judicialmente para manter em curso na Câmara um projeto de lei do Executivo que autoriza a Associação Rural de Pelotas a construir um empreendimento imobiliário sobre um terreno de 25 hectares (igual ao tamanho de 25 campos de futebol profissional).

A Procuradoria vai alegar que, pela Lei 948, de 1959, o terreno está doado pelo Município à entidade. É verdade. Porém, com base na mesma lei citada, o juiz Bento Barros suspendeu nesta semana o trâmite do projeto de lei. Ele se assenta no seguinte argumento presente na mesma Lei 948:

Decisão surpreendente a da prefeita!

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