Justiça determina que prefeitura volte a pagar vencimentos de servidor sem cortes

O Tribunal de Justiça do RS determinou na noite desta quarta-feira (6) que a prefeitura de Pelotas volte a pagar os vencimentos integrais de professores e servidores estatutários.

O TJ aceitou recurso do Sindicato dos Municipários (Simp).

O pagamento integral havia sido reduzido pela prefeitura, que em dezembro passado descontou benefícios do chamado “efeito Cascata”, alegando que assim determinava o Tribunal de Contas do Estado.

Prefeitura, que enfrenta uma grave crise de caixa, terá de refazer suas contas mais uma vez.

A prefeitura liberou a seguinte nota:

COMUNICADO AOS SERVIDORES

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu liminar nesta quarta-feira (6) na ação movida pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) que pede a manutenção dos vencimentos integrais dos servidores públicos sob a mesma metodologia de cálculo utilizada até novembro de 2018.

A decisão do desembargador Eduardo Uhlein se refere a professores e profissionais de nível superior sob regime estatutário abrangidos pela determinação do Tribunal de Conta do Estado (TCE), que retira o incentivo da base de cálculo dos vencimentos. 

Em consequência da liminar, a Prefeitura de Pelotas executará o depósito integral das remunerações no quinto dia útil de março, referente à folha de fevereiro.

A Procuradoria Geral do Município definirá nos próximos dias se entrará com recurso.

 

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