Caso dos contrutores presos: advogado orienta contratantes de obras

O site ouviu o advogado Daniel Nunes (foto), especialista em Direito Imobiliário, sobre o caso que resultou na prisão de um casal de construtores de Pelotas.

Por e-mail, ele registrou:

“O contrato de empreitada é regulado pelos arts. 610 e seguintes do Código Civil e é um contrato que envolve uma obrigação de resultado, por exemplo executar uma obra.

Em se tratando de obra residencial, é necessário que o contrato apresente um objeto bastante determinado, se possível com um memorial descritivo específico; prazo de entrega da obra definido; preço fixo determinado ou determinável (estimado), este último com auxílio de uma planilha de preços unitários; e, por último condições de pagamento bem definidas, sendo aconselhável o pagamento vinculado a execução e efetiva de entrega de etapas da obra.

Sugiro que sempre que se contrate profissionais capacitados para a execução do projeto; orçamento apoiado em memorial descritivo de quantidade e qualidade dos equipamentos aplicados a obra; contratação de advogado para elaboração/análise do contrato de empreitada; contratação de empresa construtora conceituada, se possível fazer pesquisa junto ao sindicato da categoria.

Uma dica também importante é buscar um profissional engenheiro ou arquiteto para fiscalizar a obra, documentando o cumprimento (ou não) do contrato, para, se necessário, dar suporte em alguma eventual disputa judicial.

Pela experiência que possuímos, entendemos que o cuidado na contratação, e especialmente a fiscalização no decorrer do período contratual, diminui bastante os riscos da execução de uma obra, que na maioria das vezes apresenta um orçamento significativo!”.

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