Pacote fiscal de Eduardo Leite perde espaço para PEC

Correio do Povo – Jornal diz que, passados 25 dias do início da nova legislatura, o Executivo estadual segue com apenas um projeto encaminhado à Assembleia: a proposta de emenda à Constituição (PEC) 272/2019, que revoga a exigência de plebiscito para a privatização das três estatais do setor da energia: Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).

O aguardado pacote fiscal, um conjunto de proposições para tratar da reestruturação do Estado e do corte de custos que o governador Eduardo Leite (PSDB) disse que seguiria para o Legislativo ao longo de fevereiro, não chegou.

Entre integrantes do governo no Executivo e no Legislativo, não há certeza sobre seu envio.

“O que há é a PEC 272. Por enquanto, não chega nada. A 272 é no que vamos centrar”, informou ontem o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP). Entre parlamentares de oposição, ganha fôlego a tese de que o governo não vai enviar outros projetos da área fiscal.

“O que o governador quer é aprovar as privatizações e, com elas, ir negociar com o governo federal o Regime de Recuperação Fiscal. A questão é que isso não resolve os problemas do Estado”, rebate o líder da bancada petista, a maior da oposição, Luiz Fernando Mainardi.

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