Do parasitismo sindical: espertalhão vive às custas do pateta

Ao saber do exorbitante número de sindicatos no Brasil, um espanhol me disse: “El vivo vive del tonto; y el tonto, de su trabajo”.

Em tradução livre: o espertalhão vive às custas do pateta, que, por sua vez, vive do próprio trabalho.

Pois Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que protege empregados de terem a contribuição sindical descontada em folha sem autorização pessoal, que agora só poderá ser paga por meio de boleto bancário, sendo o empregado livre para fazê-lo: ele não é mais refém do sindicato.

A contribuição sindical obrigatória, herança do Estado Novo, copiada do fascismo de Mussolini, foi extinta com a reforma trabalhista. Porém, os sindicatos, ajudados pelo ativismo judicial da Justiça do Trabalho, vinham burlando a lei e impondo aos empregados decisões tiradas de
assembleias manipuladas por militantes profissionais. Agora vai acabar.

Mas é previsível que centrais sindicais tentem derrubar judicialmente a MP. Igualmente previsível é a inconsistência dos seus argumentos: nada além de sofismas. Senão, que fundamentos teriam a apresentar?

Ora, a MP não restringe a atividade sindical, mas apenas disciplina a forma de cobrança, impedindo uma relação abusiva em que o empregado é a parte frágil, a vítima. Note-se que a Constituição Federal assegura que “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado” (art. 5º, XX), preceito que se aplica ao vínculo sindical.

Essa MP vem, pois, proteger um bem jurídico: a livre autodeterminação do empregado.

Mas haverá, em paralelo, ameaça a bem jurídico que faculte aos sindicatos buscar a justiça? Não, nenhum! A boa vida de sindicalistas
profissionais paga, até aqui, por empregados sem escolha, não tem juridicidade. E não venham com a desculpa esfarrapada de fortalecer as
agremiações sindicais!

É cabuloso, embora não inusitado, que o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo informa o site O Antagonista, haja
esboçado uma reação contra a MP. É a velha política! Se a MP não for apreciada dentro de 120 dias no Congresso, perderá validade. Será que Maia vai ter o peito de leiloar seu apoio?

Vamos ver quem, no Congresso Nacional, pensa mais no Brasil e menos em seu próprio negócio, tendo coragem de ir à tribuna para defender uma medida que convém ao empregado e ao mercado de trabalho.

Houve grande renovação nas duas casas legislativas. Mas, sobretudo na Câmara Federal, os sinais não são os mais alentadores: a maioria dos
novatos parece não ter mínima ideia do que é atividade parlamentar. E vá saber quantos terão disposição e humildade para aprender…

Um aspecto positivo nesse cenário é que, como nunca, suas excelências hoje prestam atenção na opinião pública, que reverbera com eloquência através das “mídias sociais”. Foi, aliás, o que se viu na eleição para a presidência do Senado, quando a pressão do público ajudou a dar um basta à truculência de Renan Calheiros.

Em suma, quanto menos patetas houver entre nós, na planície, menos folgados estarão os espertalhões no planalto. Essa MP tem de ser
aprovada no Congresso!

Então… Mãos à obra!

Renato Sant’Anna

| E-mail: renatos21@uol.com.br

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