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Brasil & Mundo

Luís Nassif, em entrevista, diz que Lava Jato foi armação destinada a prender Lula

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Alerta: O Amigos de Pelotas publica opiniões de todas as cores, mesmo que discorde |

A julgar pelas informações garimpadas pelo jornalista Luis Nassif, publicada em sua coluna de ontem, a famosa operação Lava Jato não passou de uma arapuca pra prender o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Com o pretexto de combater a corrupção, a operação ainda rendeu bons dividendos a apadrinhados do seu então juiz e comandante, hoje ministro da Justiça de um governo capitaneado por Jair Bolsonaro, que provavelmente não seria presidente se Lula tivesse disputado o pleito.

Texto dele, abaixo:

Xadrez da tacada de 2,5 bilhões da Lava Jato, por Luis Nassif

E, como sempre ocorre com poderes exercidos de forma absoluta, criou-se uma larga cadeia improdutiva da Lava Jato, permitindo ganhos expressivos em várias modalidades de negócio.

Peça 1 – os delatores da OAS
A delação da OAS foi central para a condenação de Lula. Agora, executivos da empresa revelam que houve pagamento de R$ 6 milhões para diretores que aceitaram combinar versões com a empresa. Quem definia as condições para a delação era a Lava Jato, procuradores e o juiz Sérgio Moro. E as versões invariavelmente foram no sentido de condenar Lula.

Lula se transformou no toque de Midas da Lava Jato, a condição para indulto plenário a qualquer abuso cometido e a qualquer suspeita levantada. A perseguição a ele teve alguma dose de motivação política pessoal da Lava Jato. Mais que isso, foi a oportunidade para, em um primeiro momento, garantir poder e projeção ao grupo. Em um segundo momento, para abrir mercados promissores.

Peça 2 – o negócio Lava Jato

Graças ao antilulismo, permitiram-se todos os abusos. E, como sempre ocorre com poderes exercidos de forma absoluta, criou-se uma larga cadeia improdutiva da Lava Jato, permitindo ganhos expressivos em várias modalidades de negócio.

No início, os acusados recorreram a escritórios de advocacia reconhecidos nacionalmente. Em pouco tempo receberam sinais da Lava Jato, sobre a necessidade de relações de confiança dos advogados com os procuradores.
Da noite para o dia, advogados desconhecidos, sediados no Paraná, se tornaram milionários, tendo como único trunfo o bom relacionamento com os procuradores da Lava Jato e com o juiz Sérgio Moro.

O fato mais ostensivo foi a entrada no mercado de delações premiadas do advogado Marlus Arns. Marlus não tinha nenhuma experiencia no setor. Mas era parceiro de Rosângela Moro que, como diretora jurídica da APAE do Paraná, encaminhava para ele todas as ações das APAES do estado inteiro. As APAES foram presenteadas com verba de R$ 450 milhões, liberada pelo então Secretário de Educação do Paraná, Flávio Arns, o homem que nomeou Rosângela para o cargo de diretora jurídica. E um curso à distância da família Arns, preparatório para concursos para juizes e procuradores, tinha entre seus professores delegados e procuradores do grupo da Lava Jato.
O mercado de delações também foi acessado por irmão de procurador da Lava Jato.

O discurso ideológico – e o medo – abriu para procuradores da Lava Jato e para o juiz Sérgio Moro, o mercado milionário de palestras. No caso de Moro, agenciado pela esposa Rosângela.

A maior parte dos eventos foi bancado por instituições financeiras. De um alto executivo da XP ouvi exclamações de espanto com a ganância de Deltan Dalagnol negociando o cachê.
Quando revelados seus ganhos, o notável procurador anunciou que o dinheiro seria para constituir uma fundação para promover o combate à corrupção. Até hoje nao se sabe do destino de tão benigna iniciativa.

Ao mesmo tempo vazavam informações de que o ex-Ministro da Fazenda Antonio Palocci decidira incluir o sistema financeiro em sua delação. Seja qual for a verdade, o fato é que sua delação foi rejeitada pela Lava Jato e por Sérgio Moro.

O princípio de que “à mulher de César não basta ser honesta: tem que parecer honesta” foi deixado de lado, tal o apoio recebido pela Lava Jato do público e dos grupos interessados em se apossar do poder.

O caso Zucolotto

O advogado Tacla Duran apresentou provas irrefutáveis de uma oferta do primeiro amigo de Sérgio Moro, Carlos Zucolotto, de reduzir a multa de US$ 15 milhões, proposta pela Lava Jato, para US$ 5 milhões, mediante o seguinte artifício: a Lava Jato imporia a multa de US$ 15 milhões a Tacla, mas relacionaria uma conta dele, no exterior, com saldo baixo, deixando de lado a conta principal. Não encontrando saldo, ele seria multado em US$ 5 milhões, salvando o restante. Da economia de US$ 10 milhões, metade, R$ 5 milhões, seria de honorários.

A proposta foi seguida de um e-mail da Lava Jato, no dia seguinte, com as condições prometidas por Zucolotto. Não havia apenas indícios, mas documentos periciados mostrando o arranjo.
Eram falsos? Eram verdadeiros? Fossem falsos, a própria Lava Jato exigiria nova perícia. Em plena campanha política, juiz e procuradores calaram-se, e a imprensa se calou.

Poderia ser uma caso de abuso de amigo. Mas, mesmo depois de revelada a manobra, o amigo continuou próximo a Moro, viajando juntos para Nova York, se associando a Rosangela no mercado de promoção de palestras e, agora, obtendo o status de lobista oficial, dividindo escritório com ela.

O caso Trafigura

A Lava Jato bateu no mega mercado de venda e transporte de combustíveis. Nele, operavam as empresas mais corruptas do planeta, Trafigura, Glencore, Vitol.

Deteve um membro do board mundial da Trafigura, Mariano Marcondes Ferraz, responsável pela megaoperação de suborno em Angola. A detenção foi noticiada pelos principais jornais do planeta, tal a fama e a dimensão da Trafigura, integrante da lista das 50 maiores empresas globais da Fortune.

Tendo à mão figura chave para desvendar um espaço de corrupção maior do que o das empreiteiras, a Lava Jato preferiu enquadra-lo em corrupção menor, de subornos para a Decal, empresa pequena (perto da Trafigura) que atuava em Suape. O caso foi levantado aqui pelo GGN.

Só depois que blogs internacionais, ligados a ONGs, repercutiram a notícia, é que a Lava Jato voltou os olhos para as comercializadoras. Deu um ano de vantagem para a Trafigura apagar pistas e preparar a defesa.

Vezo político, de priorizar o que atingia Lula? Ou outra explicação? “À mulher de César não basta ser honesta”.

Peça 3 – marcando território e ampliando o poder

Com esse exercício amplo e irrestrito de poder e de blindagem, a Lava Jato passou a disputar cada quinhão das investigações.

A 13ª Vara de Curitiba, de Sérgio Moro, tirou do Ministério Público Estadual paulista o caso do triplex. E, agora, tirou de seus colegas do Ministério Público Federal de São Paulo o caso Paulo Preto, cuja corrupção foi praticada estritamente nos limites do estado de São Paulo.

Ao mesmo tempo, ampliou seu poder de vazamentos e fuzilamento de reputações. A Receita Federal tem uma tradição histórica de profissionalismo e sigilo, assim como o COAF (Conselho de Controle de Operações Financeiras), enquanto sob controle do Ministério da Fazenda. Bastou a notícia da mudança para o Ministério da Justiça para ocorrerem os primeiros vazamentos, coincidentemente contra adversários da Lava Jato. A operação foi atribuído a um fiscal ligado à Operação Calicute, da Lava Jato do Rio de Janeiro.

Peça 4 – a tacada de 2,5 bilhões de reais

E de ousadia em ousadia, de cumplicidade em cumplicidade, de blindagem dos centros de poder, mídia, Judiciário, em benefício do objetivo maior de anular Lula, a Lava Jato chega ao grande momento. Um acordo firmado entre procuradores regionais de 1ª instância (!), um juiz de primeira instância (!), permitiu a criação de uma fundação de direito privado, controlada por um procurador nomeado pelo procurador regional da República do Paraná, e convalidado pela 13ª Vara Federal, com recursos de R$ 2,5 bilhões (!) fornecidos pela Petrobras, dentro de um acordo de indenização.

O recurso, maior que o orçamento da própria Procuradoria Geral da República, será utilizado para cursos e campanha em defesa da ética e da moralidade, para avaliações periódicas de compliance de empresas.

Segundo o Código Civil:

Artigo 62. Para criar uma fundação, far-lhe-á o seu instituidor, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la”.

Ou seja, terá plena liberdade para contratar palestrantes, consultores, empresas de auditoria, universidades, cursos à distância, agências de publicidade etc. Bastará que justifique cada projeto como pedagogia contra a corrupção ou benefício social.

Questionada pelo GGN, a Procuradora Geral da República Raquel Dodge disse que nada teria a dizer. Não tem força para se opor à República de Curitiba. Espera-se que o STF e a mídia se dêem conta do absurdo dessa proposta e do caminho que abre para a corrupção institucionalizada.

Do Facebook de Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador que anunciou a aposentadoria para se dedicar ao mercado de compliance.

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Covid-19: mais de 18 milhões estão com 2ª dose da vacina atrasada

Segundo o Ministério, o resultado é preocupante – mesmo considerando que, na última semana, este número caiu 10%, baixando de 20 milhões de pessoas cuja segunda dose da vacina estava atrasada, para os atuais 18 milhões

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Mais de 18 milhões de brasileiros que já deveriam ter tomado a segunda dose da vacina contra a covid-19 para completar o ciclo de imunização estabelecido pelas autoridades sanitárias ainda não o fizeram.

Segundo o Ministério da Saúde, o resultado é preocupante – mesmo considerando que, na última semana, este número caiu 10%, baixando de 20 milhões de pessoas cuja segunda dose da vacina estava atrasada, para os atuais 18 milhões.

Em nota, a pasta enfatizou que, para obter a máxima proteção oferecida pelos imunizantes, é preciso tomar as duas doses da vacina.

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“A recomendação da pasta é para que os brasileiros completem o ciclo vacinal mesmo se o prazo para a segunda dose estiver atrasado. No caso das vacinas da Pfizer e da Astrazeneca, o intervalo é de oito semanas. Já para a CoronaVac, a segunda dose deve ser aplicada 4 semanas após a primeira”, acrescentou o ministério, na nota.

O Ministério da Saúde distribuiu mais de 320 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 para estados e municípios. Destas, 270 milhões foram aplicadas. A primeira dose foi aplicada em 153,8 milhões de brasileiros. Pouco mais de 116,1 milhões de pessoas receberam a segunda dose ou dose única e 6 milhões a dose adicional ou de reforço.

Por meio da nota ministerial, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, enfatizou que a ocorrência de novos casos e de mortes em consequência da doença vêm caindo graças “à ampla campanha de vacinação”.

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“Mesmo com um cenário mais tranquilo, com queda no número de casos, óbitos e internações, não dá para relaxar nessa hora. Todos sabemos que só com a segunda dose é que garantimos a máxima proteção contra a doença. Precisamos vencer o vírus. E uma das formas de vencê-lo é vacinar toda a população brasileira”, mencionou Queiroga, citando que a média móvel de casos caiu 85,4% entre abril deste ano e ontem (25), enquanto a média móvel de mortes diminuiu 88,9%.

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Versão final do relatório da CPI tem 81 pedidos de indiciamentos

Entre eles, o senador Luís Carlos Hienze (PP-RS)

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O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), incluiu nesta terça-feira (26) o senador Luís Carlos Hienze (PP-RS) na lista de sugestão de indiciamentos feita pelo colegiado.

A decisão atendeu a um pedido de outro senador, o oposicionista Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que acusou o colega de comissão de disseminação de notícias falsas.

“Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República e do líder do governo. Não pode fechar os olhos com relação ao comportamento do seu colega parlamentar”, argumentou Alessandro sob protestos de governistas.

“Uma medida radical como essa passa um claro recibo de revanchismo, de perseguição. Quem tem moral aqui para falar, se no dia que vieram médicos fazer o contraponto se retiraram, não compareceram. Isso é uma covardia”, criticou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

A solicitação foi feita durante a apresentação do voto alternativo de Heinze ao parecer de Renan Calheiros. Ao longo dos trabalhos da comissão, por várias vezes, o senador gaúcho defendeu drogas comprovadamente sem eficácia contra o coronavírus.

No documento lido hoje, entre outros pontos, Heinze manifestou apoio ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela defesa da autonomia médica durante a pandemia e afirmou que seu relatório inclui centenas de estudos sobre o uso de substâncias no tratamento da covid-19 feitas por “cientistas, não charlatões”.

“São pesquisas que o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República vão se debruçar. Não são factoides, não são narrativas”, argumentou.

Sessão para votação do relatório da CPI da Pandemia.
Sessão para votação do relatório da CPI da Pandemia. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Novos indiciamentos

Durante a apresentação dos novos pontos acatados após a leitura da primeira versão do texto, na semana passada, além de Heize, Renan incluiu mais 12 nomes. A relação, que foi fechada com 81 pedidos de indiciamento, tem entre os nomes o do presidente Jair Bolsonaro.

Entre as polêmicas discutidas exaustivamente e acatadas pelo relator apenas minutos antes do início da reunião de hoje está a inclusão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo, pela crise da falta de oxigênio em Manaus no início deste ano.

Colega de partido de Renan, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que protocolou na CPI um adendo ao relatório com essas sugestões, chegou a ameaçar votar contra o texto caso esses nomes não constassem na lista. Com a questão pacificada, Braga desistiu do adendo. O governador amazonense é acusado pelos crimes de prevaricação; responsabilidade; contra a humanidade e de improbidade administrativa. No caso do ex-secretário de Saúde, os crimes imputados a ele pelo emedebista são de falso testemunho, crime contra a humanidade e prevaricação.

Pelo Twitter, Wilson Lima reagiu. “Seu interesse [de Eduardo Braga] visa exclusivamente às eleições de 2022 e a razão da vida dele é tentar sabotar o meu governo, que vem fazendo mais em dois anos do que ele em 8. Deixa o trabalho falar, senador, e pare de picuinha”, postou Lima.

Ainda na lista apresentada hoje estão Heitor Freire de Abreu, ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações do Ministério da Saúde; – Marcelo Bento Pires, assessor do Ministério da Saúde; Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Logística do Ministério da Saúde; Thiago Fernandes da Costa, assessor técnico do Ministério da Saúde; Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil; Regina Célia Oliveira, fiscal de contratos do Ministério da Saúde; Amilton Gomes de Paula, reverendo presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah); José Alves Filho, sócio da Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda.; Hélio Angotti Netto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, e Antônio Jordão, presidente da Associação Médicos pela Vida.

Conforme já havia sido apresentado, a lista traz ainda seis ministros ou ex-ministros do atual governo: Eduardo Pazuello, Marcelo Queiroga, Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo, Wagner Rosário e Walter Braga Netto.

O relator também recomenda o indiciamento de três filhos do presidente: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado  Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Entre os deputados federais, aparecem Bia Kicis (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Há ainda integrantes do suposto gabinete paralelo, como a oncologista Nise Yamaguchi, e pessoas suspeitas de disseminar fake news. Entre elas, os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard.

Renan Calheiros também incluiu um novo capítulo sobre política externa do governo federal em pandemias, aprofundou os capítulos sobre a crise do Amazonas e sobre a população negra e sugeriu medidas para aumentar a transparência.

No rol de propostas legislativas destacadas no parecer foi acrescentada a que regulamenta o crime de genocídio na legislação brasileira, além de dispor sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, de Haia.

Entre os acréscimos feitos na última semana no relatório final está o registro da live do presidente Jair Bolsonaro do último dia 21, retirada do ar pelo Instagram, Facebook e YouTube, em que ele relaciona a vacinação à aids e a proposta de banimento dele das redes sociais. A ação será proposta pela Advocacia do Senado.

Para Renan Calheiros, a atuação da CPI deixou um legado antes mesmo de seu fim. O relator citou a abertura de investigações, sobre casos apontados pelo colegiado, no Ministério Público, no Tribunal de Contas da União (TCU), na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros órgãos.

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Presidente do TSE volta a defender regulamentação de redes sociais

Para ministro Luís Roberto Barroso, regulamentação de plataformas digitais ajudarão a combater desinformações

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, voltou hoje (26) a defender a regulamentação de plataformas digitais de modo a combater “desinformações que comprometem a democracia”.

“Precisamos enfrentar a desinformação, sobretudo quando ela ofereça grave risco para a democracia ou para a saúde”, disse o ministro, citando como exemplo a live em que o presidente Jair Bolsonaro relacionou a vacina contra covid-19 à Aids. A transmissão foi retirada do ar ontem (25) pelo Facebook. 

Barroso defendeu ser “preciso ter algum tipo de controle de comportamentos, conteúdos ilícitos e da desinformação que ofereça perigos para valores caros da sociedade como a saúde e a democracia”.

As declarações do ministro foram dadas durante a mesa de abertura de  seminário internacional sobre desinformações e eleições, realizado pelo TSE. O evento é transmitido ao vivo pelo canal do TSE no YouTube e segue até as 18h.

O professor Lawrence Lessig, da escola de direito de Harvard, uma das vozes mais proeminentes a favor da regulação das redes sociais, fez um alerta sobre o modo que a inteligência artificial dos algoritmos das plataformas pode manipular o debates entre usuários de modo a potencializar conflitos.

Segundo Lessig, isso ocorre porque a polarização e o antagonismo são um dos meios mais eficazes de maximizar o engajamento dos usuários nas redes sociais e, consequentemente, favorecer os negócios e aumentar o lucro dessas plataformas.

“A melhor estratégia do capitalismo de vigilância é adotar uma política de ódio. Eles lucram mais quanto mais polarizado e ignorante o público é; quanto mais raivosos, emocionais, quanto mais falsas as crenças, mais engajamento haverá”, alertou o professor.

Longe de ser uma especulação, o resultado dessa manipulação pode ser observado no mundo real, acrescentou Lessig, que citou como exemplo a invasão ao Capitólio, em Washington, que teve como impulso teorias disseminadas online sobre fraudes na eleição presidencial deste ano dos Estados Unidos, em janeiro.

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