Falta de repasses do governo do estado não é a causa central da crise na Santa Casa

É preciso situar melhor quando a Santa Casa reclama de atrasos nos repasses estaduais.

A SC diz que a o estado deixou de repassar R$ 1,4 milhão para o hospital.

O Governo do estado diz que reconhece R$ 400 mil empenhados e diz que vai pagar, parcelado em 36 meses.

O milhão restante é um valor correspondente a incentivos – compromissos de repasses assumidos desde 2014 até o governo passado, mas cujos valores não foram empenhados e, não tendo sido, exigem previsão de recursos para serem repassados.

Para honrar os compromissos todos não empenhados (sem cobertura orçamentária) com a Santa Casa e demais hospitais de estado, o governo Leite teria de ter dinheiro para isso; o fato é que não tem.

“Assim que assumimos a Secretaria de Saúde, por decisão do governador Eduardo, fizemos um levantamento minucioso da realidade na área orçamentária, identificando o que foi empenhado e o que não foi, para fazer o planejamento, que o que estamos fazendo agora. O quadro orçamentário da Saúde gaúcha, assim como das demais áreas, é muito sério”.

“Para se ter ideia, o passivo de compromissos do governo com hospitais, prefeituras e medicamentos encontrado pelo atual governo é de mais de um bilhão, precisamente um bilhão e 157 milhões. Desses, 488 milhão estavam empenhados e foram liquidados, mas o restante dos compromissos (cerca de R$ 700 rmilhões) não foi empenhado nos governos anteriores”.

“Se nós formos empenhar todos esses compromissos não empenhados, não haverá um governo Leite”.

“Para honrar com todos os compromissos não empenhados, o governo só poderá fazê-lo com a reforma do estado, diminuição do peso do estado e retomada de desenvolvimento econômico. Se não tiver superávit financeiro, novas fontes de arrecadação, não teremos recursos a maior para empenhar o passivo. Hoje, todo recurso arrecadado de impostos tem sido necessário para manter a máquina pública”, explica a secretária.

Compromissos

Um compromisso (sem empenho) é estabelecido na forma de portarias e resoluções. Quando diz respeito a hospitais, se diz do compromisso que é um Contrato; no caso de prefeituras, se diz Termo de Adesão.

Dá na mesma, o importante é que é um documento que estabelece o compromisso do repasse.

Um compromisso, porém, feito sem previsão de cobertura orçamentária.

Na prática, uma promessa formal que não passa disso: uma promessa feita por governantes passados, a ser honrada pelos futuros.

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