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Pelotas & RS

Conselho de Cultura preocupado com desfiguração da Tablada por loja da Havan

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O Conselho de Cultura de Pelotas manifestou parecer formal em reunião da CCJ da Câmara Municipal sobre a alteração da Lei 4673/2001, que tramita naquela Casa sob o processo número 0794/2019 e que diz respeito sobre a preservação do patrimônio cultural pelotense, em específico do Hipódromo da Tablada.

É de conhecimento de todos que o poder público tem o dever de preservar o patrimônio cultural, bem como garantir e incentivar sua sustentabilidade.

Contudo, sem descaracterizá-lo!

Por isso, todo o cuidado e a atenção ao que a Câmara Municipal pretende criar em relação ao Hipódromo da Tablada: uma anomalia sem precedentes que coloca em risco anos de sucesso na promoção do patrimônio cultural local. Em anexo, o parecer.

A integra do parecer:

Em atendimento ao ofício 001/19 da CCJ desta Câmara Municipal, na pessoa de seu presidente, V.Exa. Marcos Ferreira, que solicita manifestação formal, com parecer, sobre o PL que tramita sob o processo nº 0794/2019, o qual altera a lei municipal nº 4673/2001, que declarou zona de preservação de recursos naturais as raias interna e externa do Jockey Club de Pelotas e estabeleceu limitações administrativas de uso, deliberamos, tendo em vista a lei municipal nº5223/2006, a qual dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Cultura, o que segue:

A salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro está prevista na Constituição brasileira em seus artigos 24, 215, 216 e 225. Dela emanam os princípios que guiam o reconhecimento, a preservação e o acesso universal ao patrimônio cultural, incluindo aqueles bens cujos valores paisagísticos e histórico-culturais são portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade. Esse entendimento não pertence apenas a nós brasileiros, ele foi amplamente debatido ao longo da história pela comunidade internacional e compilada na Convenção de Paris, aprovada pela Conferência Geral da Unesco, em 1972, reconhecida e incorporada no direito brasileiro em 1977, pela decreto nº 80978/1977. Cabe, pois, ao poder público, com a colaboração da sociedade civil, promover e proteger os bens integrantes de seu patrimônio cultural, seja por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, seja por outras formas de acautelamento e preservação.

O município de Pelotas, até com certa vanguarda e reconhecimento nacional, complementou ao longo do tempo os instrumentos estaduais e federais já existentes de proteção ao patrimônio cultural, estabelecendo, junto a esses, outros instrumentos e políticas de gestão pública para a área. Na elaboração de sua lei orgânica, por exemplo, delimitou critérios para a preservação de seu patrimônio cultural. Vejamos seus artigos 146 e 208:

Art. 146 A execução da política urbana estará condicionada às funções sociais da cidade, compreendidas como direito de acesso de todo cidadão à habitação, transporte, saneamento, energia elétrica, gás, abastecimento, iluminação pública, comunicações, educação, segurança, lazer, recreação e preservação do patrimônio cultural e ambiental.

1º O exercício do direito de propriedade atenderá à sua função social quando condicionado às funções sociais da cidade.

  • 2º Nesta Lei Orgânica e no Plano Diretor caberá submeter o direito de construir aos princípios presentes neste artigo e no seguinte, que caracterizam a função social da propriedade.
  • 3º A propriedade urbana cumpre a sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor.

Art. 208 O Poder Público Municipal protegerá o patrimônio cultural através de inventários, registros, vigilâncias e desapropriações, cabendo-lhe:

I – estimular a preservação de tal patrimônio, através do Conselho Municipal de Cultura;

II – valorizar e destacar o tema no Plano Diretor;

III – priorizar o plano temático de preservação do patrimônio cultural e a qualidade da paisagem urbana;

IV – instituir departamento específico para o tema;

V – inventariar e tombar os documentos, obras, objetos, paisagens e demais bens móveis ou imóveis representativos do patrimônio histórico, artístico e cultural de Pelotas, por sua relação com a identidade cultural do Município;

VI – incentivar a potencialidade de concluir de modo a proteger os bens de interesse para preservação do patrimônio cultural.

Parágrafo Único – Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos na forma da lei.

A Lei Orgânica do Município e Pelotas estabelece, ao menos, dois instrumentos para a preservação do patrimônio cultural local: o Plano Diretor e o Conselho Municipal de Cultura. Quanto ao Plano Diretor, salientamos os artigos 06º, 07ª, 08º, 65, 67 e 70, os quais tratam:

  1. do ordenamento e desenvolvimento territorial municipal, estabelecendo diretrizes para o uso social do território e da propriedade;
  2. das áreas especiais de interesse do ambiente cultural, as quais necessitam de proteção especial do Poder Público Municipal, quer sejam elas históricas, arquitetônicas, urbanísticas, paisagísticas ou de práticas sociais.

Seu artigo 06º é taxativo ao determinar que o ordenamento e desenvolvimento territorial municipal deve ser pautado pelos princípios da função social da propriedade (inciso II), o desenvolvimento sustentável da cidade para as presentes e futuras gerações […] (inciso III), a cidade de Pelotas como Patrimônio Histórico Nacional (inciso VI), entre outros. O projeto de lei ora em análise, ao propor no seu artigo 01º a seguinte redação: “Art. 2º A propriedade do Jockey Club de Pelotas poderá ser utilizada ou explorada mediante qualquer forma de cessão onerosa ou locação, de forma a oferecer sustentação a sua função social”, deve fazê-lo em conformidade com o inciso VIII do parágrafo 01º do artigo 06º do nosso Plano Diretor, isto é, para cumprir a sua função social, a propriedade deve atender o uso compatível com as condições de preservação da qualidade do ambiente natural e cultural.

Isto é, a função social do Hipódromo da Tablada está inerentemente associada à preservação integral e total de sua paisagem, localizada no terreno de forma irregular formado pela Avenida Zeferino Costa, Rua Alfredo Satte Alam, Avenida Salgado Filho e limite com terrenos do Município ocupados pelo Departamento de Aeronáutica Civil, bem como de seu entorno. Qualquer ação que venha a descaracterizar o território em questão, mesmo que parcialmente, atentando contra sua função social, deve ser coibido pelo poder público. Para que não paire dúvidas sobre o reconhecimento do Hipódromo da Tablada como bem integrante do patrimônio cultural de Pelotas, foi ele assim reconhecido pela lei municipal nº 4740/2001, a qual o cadastra no inventário do Patrimônio Histórico Cultural de Pelotas da Secretaria Municipal da Cultural, passando a vigorar sobre ele os efeitos legais, no que se refere às restrições urbanísticas e penalidades, da lei número 4568/2000.

O Plano Diretor, no que tange às áreas especiais de interesse do ambiente cultural, lista o Hipódromo da Tablada, em seu artigo 70, inciso LXII, como bem integrante no ambiente cultural da cidade, quer por sua paisagem, quer por seu caráter histórico-cultural, estabelece sua função social definitiva e dá diretrizes para sua proteção integral. Vejamos:

LXII – AEIAC – Hipódromo, compreende a delimitação e características descritas a seguir:

  1. a) Delimitação: Compreende o lote de número 140 (cento e quarenta) pela Avenida Zeferino Costa, onde está implantada a estrutura em questão, com área de 280.392,21m², conforme cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Pelotas em agosto de 2006.
  2. b) Caracterização: Configura-se como importante área aberta, de grandes dimensões, inserida no meio urbano com potencial para qualificação do espaço e manutenção das atividades de esporte e lazer ao ar livre. Presença de elemento arquitetônico referencial para a comunidade, com caráter histórico-cultural.
  3. c) Diretrizes: manutenção da área como espaço aberto, preservando as edificações com suas características arquitetônicas existentes. Proibição de parcelamento do solo e possibilidade de aplicação do instrumento do estatuto da cidade “direito de preempção”.

Assim, o Hipódromo da Tablada, conforme o artigo 65 do Plano Diretor, tendo em vista, suas características histórica, por estar ele vinculado a fatos representativos da formação e do desenvolvimento da cidade; e paisagística, caracterizado pelos espaços abertos com potencial de sociabilidade; entre outras, constitui, conforme o artigo 67 do mesmo, objeto de proteção por parte do poder público em conjunto com a sociedade. Aspecto que vai de encontro com outra proposta do projeto de lei em questão, a que estabelece que “a propriedade do Jockey Club Pelotas poderá ser utilizada ou explorada mediante qualquer forma de cessão onerosa ou locação”, uma vez que a lei vigente estabelece critérios, diretrizes, caracterizações, regramentos, normativas, penalizações, entre outras, que impedem a utilização ou exploração mediante qualquer forma de cessão onerosa ou locação do bem integrante do patrimônio cultural. De outra forma, a proposta para a nova redação do artigo 02º da lei municipal 4673/2001, quando lida sob os princípios da tutela do patrimônio cultural, expõem, senão uma contradição, um paradoxo: para sustentar sua função social a propriedade do Jockey Club de Pelotas não poderá ser utilizada ou explorada mediante qualquer forma de cessão onerosa ou locação; ou, para que a propriedade do Jockey Club Pelotas possa ser utilizada ou explorada mediante qualquer forma de cessão onerosa ou locação, sua função social atrelada ao reconhecimento do bem como integrante do patrimônio cultural pelotense teria que ser revertido ou anulado, o que não vigora.

Por fim, encontramo-nos com o segundo instrumento estabelecido pela Lei Orgânica de Pelotas para a preservação do Patrimônio Cultural do município, o Conselho de Cultura. A lei municipal nº 5223/2006, no seu artigo 02º, inciso II, estabelece o seguinte:

Art. 2º Fica reestruturado o Conselho Municipal de Cultura (CONCULT), órgão consultivo, opinativo normativo fiscalizador e deliberativo das questões culturais, com as seguintes competências:

II – exercer controle da aplicação de normas de qualidade e preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município;

No mesmo sentido, a nossa Lei Orgânica, em seu artigo 208, inciso I, estabelece que o Poder Público Municipal protegerá o patrimônio cultural através de inventários, registros, vigilâncias e desapropriações, cabendo-lhe estimular a preservação de tal patrimônio, através do Conselho Municipal de Cultura. Já o Plano Diretor estabelece os conselhos municipais como instrumentos de democratização da gestão urbana (artigo 13 e artigo 27).

Estabelecida as prerrogativas, na forma da lei, da atuação do Conselho Municipal de Cultura, tendo sido ele convidado a manifestar formalmente parecer sobre o projeto de lei em questão, lembrando a trajetória de sucesso na área de preservação do patrimônio cultural que Pelotas têm vivido ao longo do tempo, a exemplo do estabelecimento de programas de fomento à preservação do patrimônio cultural, como o Monumenta e o PAC Cidades Históricas, a instituição de um programa a nível de pós-graduação em memória social e patrimônio cultural junto à Universidade Federal de Pelotas, um dos primeiros no Brasil, bem como o estabelecimento de um congresso internacional de amplo reconhecimento na área, o Simpósio Internacional de Memória e Patrimônio, com diversas edições, e o próprio reconhecimento do IPHAN, em maio do ano passado (2018), do conjunto histórico de Pelotas, entre outras, diante do exposto, em reunião extraordinária realizada no dia 06 de março de 2019, às 14h30, na Secretaria Municipal de Cultura, deliberamos pela rejeição do projeto de lei na forma como ele se apresenta.

Atenciosamente,

Daniel Barbier

Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Pelotas

3 Comments

3 Comments

  1. Eliane kurz

    27/04/19 at 14:42

    Ate quando seremos uma cidade estagnada atrasada e pobre por causa de interesses politicos. A populaçao e a cidade caidas no precipicio do desleixo. Sem oportunidade de crescimento e desenvolvimento …….reflexos de pensamentos e atos mediocres…..Pelotas e pelotenses merecem evoluir

  2. EDUARDO SCHNEIDER

    10/04/19 at 11:41

    Jockey Club de Pelotas agoniza como toda atividade no Brasil. Esse empreendimento além de garantir a subsistência desse clube social onde circulam anualmente 100.000 pessoas de todos as classes sociais e do todas as faixas etárias sem que seja cobrado absolutamente nada para isso, garantirão a continuação da equídeo cultura e do turfe no interior do Brasil. Fica aqui minha pergunta; será que existe outro espaço tão democrático culturalmente e socialmente em nossa cidade?
    Se o Sr. Daniel Barbier está tão preocupado com o patrimônio cultural, qual alternativa para viabilizar o Jockey Club ele apresentaria? Caso contrário como disse o vereador Anderson Garcia é apenas uma obstrução infundada político-partidária de quem não conhece absolutamente nada sobre a realidade do Jockey Club de Pelotas, uma lástima.

  3. Rogério Brodbeck

    12/03/19 at 17:46

    A geração de empregos e o desenvolvimento empresarial e econômico do Município também se constituem em função social. Daí que a área do hipódromo em comento, atualmente quase ociosa por ausência de eventos no local, será mais bem utilizada se ali erigidas construções de prédios de empresas que contribuam para a economia local.

Obrigado por participar. Comentários podem ser rejeitados ou ter a redação moderada. Escreva com civilidade, por favor. Abç.

Empreendimento & Consumo

Considerações sobre o prédio próprio da Câmara no Parque Una

Como um imã siderúrgico, o Una vem magnetizando tudo em volta, uma força que desloca a percepção de como deveria ser uma cidade

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Atualizado: 21h44| 25/10

No fim de semana passado veio a notícia, pela boca do presidente da Câmara, vereador Cristiano Silva do PSDB, de que ele é favorável à construção de prédio próprio do Legislativo pelotense no Parque Una, o bairro planejado pela Idealiza Cidades, em construção. Notícia dada como certa.

Até Silva verbalizá-lo em público, certamente o tema foi discutido com a também tucana prefeita Paula Mascarenhas e outras vozes da prefeitura, dona do dinheiro, já que se trata de um negócio de monta. Também vozes contrárias começam a se fazer ouvidas nas redes, acadêmicos e donos de prédios antigos.

Críticas

Acadêmicos consideram o Una, em suas palavras, “um bairro de elite, não popular, além de longe do centro histórico e do povo, e distante da prefeitura, que fica no entorno da Praça Coronel Pedro Osório”. O Centro de Estudos Ambientais (CEA) postou um discurso panfletário e simplista – “que estão ameaçando o acesso popular à Casa do Povo, aceitando que seja construída 5 km longe do Centro. E do seu bairro?” (a localização é bobagem, fique onde fique será sempre mais ou menos longe da maioria dos bairros).

Outros lembram do prédio do antigo Banco do Brasil, em diagonal à prefeitura, mas este infelizmente é caso perdido. Por decurso de prazo, não vem mais ao caso.

Já proprietários particulares de ruinosas construções advogam que a escolha da sede da Câmara deveria recair sobre as carcaças de seus prédios tombados, pelos quais sempre requerem restauração com dinheiro público, alegando que são patrimônios da cidade.

Nenhum deles vai ao ponto.

Crítica do Centro de Estudos Ambientais

Questão de mercado

Pela longa demora na escolha do ponto e pela sucessão de idas e vindas de comitivas oficiais em visita a vários terrenos passíveis de receber o prédio, múltiplas consultas, movimentos e hesitações no decorrer de mais de uma década, conclui-se que faz tempo que o tema da sede do Poder Legislativo pelotense virou uma questão de mercado, longe, isto sim, do seu significado original para a cidadania, onde a posição do Sol pouco importa ou deveria importar.

Melhor adquirir prédio próprio ou pagar aluguel? Hoje em dia, faz muitos anos, o poder público paga valor altíssimo pela locação de um Casarão-Palácio na rua XV de Novembro.

O problema está na ideia de palácio, que permanece.

A questão central é: Precisa uma Câmara com instalações ambiciosas (pensando em futuro longínquo, vereador Cristiano Silva quer, além de conforto, prédio para abrigar 30 vereadores, meta longínqua, se não irreal) em área urbana valorizada, no Una ou qualquer outro loteamento que não foi lembrado? Deveria isto ser um critério? Por lei, loteamento deve reservar 3% da área para instalações de função pública e, em contrapartida, oferecer redes de esgoto, drenagem, elétrica, custo de que o poder público fica desobrigado de desembolsar. Aí, porém, está o cerne da questão, escondido sob a legalidade.

Câmara está virando um elefante

Estrutura pesada

Pouco a pouco a Câmara vem se tornando uma robusta máquina: além de 21 vereadores, mais de 100 cargos de comissão, estrutura de Televisão, uma tevê aliás que ninguém vê, basta verificar o baixo nível de interações da página da TV nas redes. Menos interação de que sites de vendas de ferraduras para cavalos. Vereadores perdem prestígio vertiginosamente, na verdade políticos em geral, mas pior para aqueles por causa da proximidade com o eleitor. É mais difícil manter a máscara, mesmo em tempos de isolamento e retração do convívio.

Primeiro de tudo, é muita estrutura, muito conforto legislativo, para pouca entrega. Segundo, e não só por isso, as autoridades deveriam acima de tudo zelar pelo dinheiro do contribuinte. Fossem zelosas, reduziriam custos ao máximo. Nem sede própria precisariam. Podiam usar instalações emprestadas da prefeitura ou de uma instituição, como já ocorreu quando era no andar de cima da Biblioteca Pública. É assim nas cidades suecas, por exemplo, cujo modo de vida é inspiração para o Una.

Já que Silva faz questão de sede própria, creio que uma sala confortável com baias de trabalho e uma recepção seriam mais que suficientes. Os gabinetes? Sobretudo nos modernos tempos tecnológicos, os gabinetes podiam muito bem ser as próprias casas dos vereadores. Aquela sala com baias e aquela recepção poderiam ter ficado no prédio do antigo Banco do Brasil, reformado, à distância prática de atravessar a rua para chegar à prefeitura, mas agora já foi, depois que, perdida aquela oportunidade, decidiram fazer do lugar uma escola de Gastronomia do Senac. Talvez tenha sido até bom, porque, para o que fazem, os vereadores não precisariam mais do que uma boa sala de reuniões, com acesso a café e água, e banheiro para as necessidades.

Nem falo de reduzir salários de suas excelências, embora considere ruim quando os contracheques das autoridades se distanciam da média da renda da população, como ocorre em Pelotas.

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Aquele me parece que deveria ser o parâmetro civilizado, lógico, na hora de decisões oficiais como a localização da sede da Câmara, redução de custos, do mesmo modo que fazem as empresas produtivas. O presidente da Câmara e as vozes que o avalizam não pensam assim.

No caminho oposto ao novo mundo minimalista focado no essencial, na liquidez da vida, Silva e os avalizadores do negócio na prefeitura estão apegados à ideia de parlamentos de vulto, grandes instalações, plenários espaçosos (que diferença faz na representatividade de populares no recinto 10, 100 ou 1000 pessoas? Esqueceram das regras da proporção?), bandeiras de pavilhão, salas para homenagens, galerias de homenageados mirando horizontes incertos, e, claro, máquinas xerox (sim, ainda usam).

Se acham que está sobrando dinheiro nos cofres públicos de Pelotas para bancar a construção de um prédio para o qual reservaram mais de R$ 10 milhões, e muitos milhões depois para mantê-lo, que sigam em frente com a decisão tomada entre quatro paredes e pelo whats. Que dirão os pelotenses?

Em suas peças, adiantando-se à percepção das épocas, Shakespeare via o povo como um detalhe, um espectro de memória falha, ausente das decisões e da bonança. Não que a maioria dos edis conheça o bardo, este é que os conhecia desde há muito.

Faça-se uma pesquisa para tirar a dúvida: como há séculos sabia o autor de Hamlet, o povo do Brasil não estaria preocupado aonde seria a sede da Câmara de Pelotas nem quanto custaria, mas sim em comprar o botijão de gás e ver a novela das oito. Eis a questão! Vamos em frente, bora aquecer mais o mercado imobiliário com dinheiro do contribuinte!

Impressionante como os políticos decidem fácil, entre eles, o que fazer com o nosso dinheiro! Como fazer. Onde fazer. Impossível não pensar no significado, na responsabilidade e no custo moral de uma decisão desse porte.

Parque Una, onde a Câmara própria deverá ser construída

O valor do Parque Una

Como já dito, por lei 3% da área de loteamentos como o Una estão disponíveis para ocupação do poder público, que decide se ocupa ou não. O pessoal do Una pode no máximo oferecer a área, como fez. Como se pode presumir sem erro, já que o povão da Vila Castilhos não está nem aí para o assunto, nem se pode dizer com certeza que haja um vilão na história, se é que há. Pode-se dizer que o desinteresse geral é a mãe das possibilidades.

O Una ganha com a ida da Câmara para o bairro? Como disse Fabiano de Marco, sócio na empresa, “a presença da Câmara fará com que o Una deixe de ser um bairro residencial para se tornar um bairro da cidade”. Portanto, a Idealiza ganha! Indo para o Una, o poder público (prefeitura e Silva à frente na Câmara) impulsiona os negócios no bairro.

É compreensível que o Una seja considerado um ponto de desejo. O bairro se expande bonito a olhos vistos e, embora voltado para faixas de maior renda, seu desenho urbano e a formatação da Associação de Bairro são vistos por muitos como uma solução urbanística capaz de influenciar positivamente a cidade em todos os quadrantes, apesar das resistências oficiais de mudar o regime de tributos local para favorecer a autogestão dos bairros (mais, abaixo).

Como um imã siderúrgico, o Una vem magnetizando tudo em volta, uma força que desloca a percepção de como deveria ser uma cidade. Até mesmo empreendedores de outros estados viajam para conhecer o projeto. A comercialização vai tão bem que outro dia a Idealiza anunciou: além das 32 torres previstas originalmente para o Una, erguerá mais 20 torres em área colada ao bairro. Para o leigo é um sucesso de vendas absurdo, surpreendente. Ninguém podia imaginar que houvesse tanto dinheiro e crédito no mercado para tantas aquisições de alto padrão.

Associação de Bairro forte

O Parque Una vem recriando o planejamento urbano com uma proposta que reencontra o homem com suas origens (áreas verdes, lago, pássaros, a natureza e o outro). Pensando mais longe – na manutenção do bairro – a Idealiza definiu como condição aos adquirentes de unidades que, nos contratos, assinem o compromisso de fazer uma contribuição financeira mensal para um caixa próprio da Associação do Bairro. Assim, os próprios moradores ficam responsáveis pela gestão do bairro onde vivem, livres de ficar esperando por serviços públicos em geral demorados. A própria AB do Una trocará lâmpadas, consertará redes de água etc. , contando, inclusive, com serviço de segurança pessoal e patrimonial.

Para que os moradores dos demais bairros da cidade pudessem dispor de dinheiro para pagar a associação de seu bairro, com o objetivo de gerir o próprio sem esperar pela prefeitura, como no Una, a prefeitura teria de reduzir IPTU, deixando o desconto no bolso da AB, mas Paula resiste à ideia.

O Una foi concebido como um integrador colaborativo de desenvolvimento humano e profissional, e um indutor da autogestão do ambiente pelas pessoas que moram e trabalham nele. É um bairro que tem como alicerce conceitos liberais, em que o estado (a prefeitura, no caso), com uma estrutura precária de manutenção de serviços urbanos, é aliviado (a) de responsabilidades pelas quais tem pernas curtas. Como manter as 500 praças públicas de Pelotas com 10 jardineiros? Eis um problema que no Una não existe; o parque estará bem podado por conta própria. Já os jardineiros da prefeitura terão uma praça a menos para cuidar.

Indo para o bairro, a paisagem para os vereadores será de primeiro mundo. Faxina garantida.

A decisão ficará a cargo de Silva, respaldado, mas sozinho? Só Silva decidirá?

Com a palavra, Cristiano

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Pelotas & RS

Vianna “de acordo” com Isabela para fazer Hospital sair do papel

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A reitora da Universidade Federal de Pelotas, Isabela Andrade, recebeu, na tarde desta segunda-feira (25), a visita do secretário estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, que deu seu apoio ao projeto do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas. Não poderia ser diferente.

Para Viana, a execução do projeto do Hospital Escola deve ser motivo de união de todas as partes: “Devemos unir esforços em torno do HE”. Claro. A reitora disse que a instituição ligada à UFPel é o único hospital da rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal que administra casas de saúde universitárias, a não ter sede própria.

Isabela relatou ao deputado licenciado que, em reunião recente com a presidência da Ebserh, foram garantidos os recursos para a operação do novo hospital caso este seja construído com 250 leitos, um aumento de 43% do número existente atualmente. O secretário disse ter conhecimento das diferenças na estrutura, e até mesmo dos custos, de um hospital de ensino.

“Quero muito ajudar, até mesmo em abrir portas para que o projeto seja apresentado”, afirmou Viana. Isabela respondeu: “Este é o momento de todos darmos as mãos e fazermos esse hospital sair do papel”.

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Pelotas & RS

Inscrições para alunos com deficiência abrem segunda

Vagas estarão disponíveis nas escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental da rede municipal. Para o Ensino Médio, inscrições serão aceitas nos dias 28 e 29

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Entre segunda-feira (25) e quarta (27), estará aberto o prazo de inscrição para as novas vagas para estudantes com laudo de deficiência, para o ano letivo de 2022, na rede municipal de ensino.

Pais ou responsáveis legais devem se dirigir à escola pretendida para fazer as inscrições. Será necessário apresentar um documento de identidade do aluno e o laudo. O horário será o mesmo de funcionamento de cada escola.

Tanto para as escolas de Educação Infantil (Emeis), quanto para as de Ensino Fundamental (Emefs), o sorteio das vagas está previsto para a quinta-feira (28). Os educandários informarão o dia de retorno para a matrícula.

Ensino Médio

As inscrições para novas vagas de alunos com laudo, no Ensino Médio do Colégio Municipal Pelotense, serão realizadas nos dias 28 e 29 deste mês. O sorteio ocorrerá no dia 3 de novembro. A instituição informará a data de retorno para a realização da matrícula e a documentação necessária.

Confira o cronograma para inscrições

  • Emeis

Dias 25, 26 e 27 – para Educação Infantil, alunos de zero a 3 anos; berçário, maternal 1 e 2; pré 1 e pré 2

Local – todas as escolas de Educação Infantil

Horário – de acordo com o funcionamento das escolas

  • Emefs

Dias 25, 26 e 27 – para pré 1; pré 2; 1º ano, e do 2º ao 9º ano

Local – todas as escolas de Ensino Fundamental

Horário – de acordo com o funcionamento das escolas

  • Ensino Médio

Dias 28 e 29

Local – Colégio Municipal Pelotense

Horário – de acordo com o funcionamento da escola

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