Viana participa de audiência pública que discute Funcriança em Pelotas

Depois de Caxias do Sul, Pelotas é a próxima cidade a sediar as audiências públicas da Assembleia Legislativa.

A reunião ocorrerá nesta sexta-feira, dia 29, às 14h, no plenário da Câmara de Vereadores. O deputado estadual Luiz Henrique Viana (PSDB) já confirmou presença.

O Fundo da Criança e do Adolescente (Funcriança) é o primeiro tema a ser discutido. Na semana passada, a Assembleia lançou uma campanha para incentivar a doação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas para o fundo.

“O contribuinte não irá destinar nenhum valor a mais. Através da sua ajuda, crianças e adolescentes poderão ter novas oportunidades”, declarou Viana.

Pelotas conta hoje com nove instituições cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para receber recursos do Funcriança: Secretaria de Assistência Social (Programa Família Acolhedora), Secretaria Municipal da Educação, Instituto de Menores Dom Antônio Zattera, Instituto Lar de Jesus, Associação Escola Louis Braille, Associação Atlética e Cultural Garotos da Lagoa, Escola Especial Professor Alfredo Dub, Exército de Salvação e Santa Casa de Misericórdia de Pelotas.

O gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdica), Cláudio Balreira, alerta que as instituições têm até 30 de abril para renovar seus cadastros e inscrever projetos.

Basta procurar o Comdica na Casa dos Conselhos (Rua Três de Maio, 1060). A instituição e as propostas passam por uma comissão avaliadora. Se estiverem aptas, podem receber recursos do fundo.

Segundo o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), 70% dos recursos são destinados a projetos como o Família Acolhedora, que tem como objetivo acolher, em ambiente familiar, crianças e adolescentes afastados do convívio de suas famílias por determinação judicial.

O restante é dividido entre as outras instituições cadastradas.

Na audiência pública de sexta-feira, também serão discutidos temas como Parcerias Público-Privadas, privatizações e concessões rodoviárias.

Como doar para o Funcriança

– Entre no site da Receita Federal e baixe o programa para declaração do Imposto de Renda

– Faça sua declaração de renda no modelo completo por deduções legais

– Veja o valor do seu imposto devido

– Selecione a opção Diretamente na Declaração – ECA

– Clique em Novo

– Escolha o município para sua destinação

– Escolha o valor a ser destinado (até 3% do seu imposto devido). O próprio sistema calcula o valor que pode ser destinado

– Gere o Darf e faça o pagamento até 30 de abril

– Mais informações: http://valoresqueficam.al.rs.gov.br