Prefeitura vai empregar jovens em situação de vulnerabilidade

Prefeitura informa:

A assinatura de um termo de colaboração entre a Prefeitura, via Secretaria de Assistência Social (SAS), e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) assegura a operacionalização da Lei Municipal 6.520/17, que institui o Programa Jovem Aprendiz na Administração Pública.

A ação faz parte do Pacto Pelotas pela Paz – conjunto de estratégias voltadas à repressão e à prevenção da violência na cidade.

O Município irá se preparar para acolher, da melhor forma, os aprendizes que integrarão as equipes das secretarias e autarquia municipal em breve.

“A ideia é que a experiência destes jovens seja gratificante, transformadora e os preparem para um futuro melhor”, disse a prefeita.

Os cursos de qualificação, promovidos pelo CIEE, são viabilizados por meio de recursos do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho, do governo federal. O coordenador do CIEE em Pelotas, Lourenço Guimarães, depois de assinar o termo com a prefeita, salientou que o trabalho é pioneiro e animador.

As empresas – que são obrigadas a cumprirem as cotas de aprendizagem em seus estabelecimentos, segundo a Lei da Aprendizagem – terão papel fundamental neste processo, já que farão a contratação dos jovens e os disponibilizarão para a prática laboral nos setores da Prefeitura. O Selo Empresa pela Paz será entregue àquelas empresas que integrarem a parceria.

Parceria

O Ministério do Trabalho (MT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) são alguns dos apoiadores do projeto e estavam representados, no evento desta quarta, pelo auditor fiscal do MT, João Moreira, e pela procuradora do MPT, Rubia Canabarro. Ambos trouxeram esclarecimentos a respeito da Lei da Aprendizagem, suas principais diretrizes e atribuições.

“É com imensa alegria que o Ministério Público recebe esta novidade porque, a partir disso, o Município vai abrir os seus espaços para receber estes adolescentes. Muito mais que oportunidade de trabalho, é resgate da cidadania”, ressaltou a procuradora do MPT.
Oportunidades

A chefe do Executivo local ainda elencou as iniciativas do Pacto que norteiam o cuidado de adolescentes e jovens pelotenses em situação de risco. Como o ‘Cada Jovem Conta’ – uma rede intersetorial formada por Educação, Saúde e Assistência Social, que compartilha informações e planeja, em conjunto, o melhor encaminhamento para cada caso. Além do programa, projetos como o ‘Banco de Oportunidades’ (que oferta vagas em cursos, oficinas culturais e esporte) e o ‘Projeto Start’ (que capacita os jovens para o primeiro emprego).

Para quem as vagas são destinadas?

Serão priorizados indivíduos em vulnerabilidade social e em situação de trabalho infantil, com 5% das vagas para pessoas com deficiência e as 95% restantes voltadas para beneficiários do Programa Bolsa Família, moradores dos abrigos da Prefeitura, jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, entre outras situações de risco identificadas pela SAS.

O que informa a legislação?

A Lei Municipal 6.520/17, além de instituir a presença de jovens aprendizes no âmbito da administração municipal, também prevê que a sua jornada de trabalho seja de 4 horas diárias, bem como o pagamento de décimo terceiro salário, férias, vale-transporte, entre outros benefícios.

O vice-prefeito Idemar Barz, o secretário da SAS, Luiz Eduardo Longaray, o coordenador do Pacto Pelotas pela Paz, Samuel Ongaratto, os vereadores José Paulo Benemann e Vicente Amaral, do PSDB, e a assessora especial de Relações Institucionais e Gestão Estratégica, Clotilde Victória, também acompanharam o ato desta quarta.

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