Isenção a agrotóxicos: apenas em 2016, RS abriu mão de R$ 182 milhões em ICMS

O Governo do Estado deixou de arrecadar R$ 182 milhões com agrotóxicos, apenas em 2016.

O valor consta em ofício enviado pela Receita Estadual ao Fórum Gaúcho de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos.

As isenções estão previstas no Convênio 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), formado por secretários estaduais da Fazenda e integrantes do Governo Federal.

O convênio vence no dia 30 de abril, mas, em reunião no último dia 5, os conselheiros acertaram sua renovação por mais um ano. A decisão foi unânime, e, portanto, contou com apoio do Governo gaúcho.

De acordo com este convênio, nas operações interestaduais fica reduzida em 60% a base de cálculo do ICMS para inseticidas, fungicidas, herbicidas, entre outros produtos químicos utilizados na agricultura e na pecuária.

Já nas operações internas, os Estados ficam autorizados a conceder redução da base de cálculo ou isenção do ICMS. O Rio Grande do Sul optou pela segunda alternativa.

Ou seja, desde 1997, quando foi estabelecido o convênio, a comercialização de agrotóxicos dentro do território gaúcho não gera qualquer arrecadação deste tributo.

Assim, a Receita Estadual estima que, em 2016, o Estado poderia ter arrecadado R$ 204 milhões com agrotóxicos, mas, efetivamente, a arrecadação ficou em apenas R$ 22 milhões.

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