Prorrogadas as inscrições à eleição de conselheiros tutelares

Interessados em se inscrever no processo eleitoral do Conselho Tutelar, que definirá 30 integrantes para atuação em Pelotas entre 2020 e 2024, ganharam mais uma semana de prazo para se inscrever – até 30 de abril.

A inscrição deve ser feita pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), na rua Três de maio, 1.060, de segunda a sexta-feira, sempre das 8h30min às 12h e das 13h30 às 17h.

O processo é composto por prova objetiva eliminatória e posterior pleito, em que concorrem os aprovados.

Poderão participar da votação, que será dia 6 de outubro, todos os eleitores de Pelotas.

O voto é direto, secreto e facultativo.

A posse dos eleitos ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2020.

O Conselho Tutelar é uma entidade permanente e autônoma, responsável por trabalhar pela garantia dos direitos da criança e do adolescente, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei que em 2019 completa 29 anos.

Aos conselheiros é exigida dedicação exclusiva, ou seja, não poderá exercer nenhuma outra atividade remunerada, enquanto estiver na função.

O trabalho prevê atuação aos finais de semana, feriados, e em qualquer horário do dia ou da noite, de acordo com a necessidade. A remuneração do conselheiro é de R$ 3.944,86 mensais.

Para concorrer, é necessário que o candidato tenha reconhecida idoneidade moral do Comdica; idade igual ou superior a 21 anos até a data da posse; residir em Pelotas; ter, no mínimo, Ensino Fundamental completo; avaliação psicológica atestando a capacidade ao trabalho a ser realizado no cargo, emitido por psicólogo; estar ciente das características do regime de trabalho com dedicação exclusiva; entre outros.

O processo será fiscalizado pelo Ministério Público e Tribunal Eleitoral.

O edital completo está disponível na página da Prefeitura – AQUI.

Obrigado por participar.

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