Paula veta projeto de lei que criava medidas de proteção a gestantes

A prefeita Paula Mascarenhas vetou integralmente projeto de lei aprovado na Câmara que criava medidas de proteção a gestantes e de divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério no município de Pelotas.

Pressionada pelo Sindicado dos Médicos (Simers), dias atrás, ela ponderou e decidiu.

Sobre os motivos do veto, diz a prefeitura em release:

“Este Executivo (prefeitura) restou inteiramente convencido de que, em nome do mais genuíno interesse público, é possível e necessária a rediscussão do assunto, seja pelos aspectos polêmicos trazidos pela redação do PL, seja pelo envolvimento de valores como a vida humana, a ética das relações médico-paciente e o adequado exercício profissional, dentro das condições oferecidas pela realidade”.

E mais

“Paula reiterou a necessidade de se reconhecer a crise da saúde, a falta de recursos e as dificuldades do SUS, que impõem o desafio diário de se proporcionar o melhor atendimento e disponibilizar as melhores condições possíveis para a prática da boa Medicina”.

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Abaixo, o release da prefeitura, na íntegra.

Dá pra sentir, pela construção do texto e pelo tom, a dificuldade que a prefeita enfrentou para vetar a lei:

A prefeita Paula Mascarenhas recebeu, na tarde desta quinta-feira (25), no Paço Municipal, a vereadora Fernanda Miranda (PSOL), uma das proponentes — juntamente com o vereador Reinaldo Elias (PTB) — do Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre medidas de proteção a gestantes e de divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério no município de Pelotas.
Paula explicou à legisladora as razões do Executivo para o Veto Total à proposta e fez a entrega simbólica, à Fernanda, de outras duas leis de autoria da vereadora que foram sancionadas. Uma dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização dos Direitos das Gestantes e a outra sobre a ampliação da divulgação do Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher).  
Sobre o veto total ao PL, Paula defendeu a necessidade de construir de forma coletivo um novo projeto. 
“A partir de muito diálogo, muita discussão entre os vários segmentos envolvidos, com vistas a fazer de Pelotas uma cidade referência na área, que ofereça um parto seguro e proteção à mulher e ao bebê”, ponderou a prefeita.

A busca pelo diálogo possível  

Sobre os motivos do veto, Paula reiterou a necessidade de se reconhecer a crise da saúde, a falta de recursos e as dificuldades do SUS, que impõem o desafio diário de se proporcionar o melhor atendimento e disponibilizar as melhores condições possíveis para a prática da boa Medicina.  
Destacou, sobretudo, a multiplicidade de posições a respeito do projeto e a importância dos valores contidos no exame do assunto — as subjetividades do tema levaram a classe médica a insurgir-se contra o PL. A justificativa do veto explica que, depois que a Prefeitura intermediou encontros entre as partes envolvidas, “…este Executivo restou inteiramente convencido de que, em nome do mais genuíno interesse público, é possível e necessária a rediscussão do assunto, seja pelos aspectos polêmicos trazidos pela redação do PL, seja pelo envolvimento de valores como a vida humana, a ética das relações médico-paciente e o adequado exercício profissional, dentro das condições oferecidas pela realidade.”  

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