Nota sobre a Havan e o Conselho de Cultura. Por Dan Barbier

O presidente do Conselho de Cultura (Concult), Dan Barbier, publicou o texto abaixo com o título acima:

Tornou-se repetida a informação de que o Conselho de Cultura de Pelotas estaria impedindo a vinda da Havan para cidade. Inclusive com manifestação do próprio dono das lojas que acusou o Conselho de estar sob ingerência de partidos políticos e coisas incabíveis do tipo. Mas será verdade?

No início de março, o Conselho de Cultura foi convidado pela Câmara de Vereadores para se manifestar sobre a alteração de uma lei que dizia respeito ao Hipódromo da Tablada, que é um bem patrimonial inscrito na Secretaria de Cultura de Pelotas. A manifestação, eminentemente técnica, apontou problemas na redação da nova lei. O problema técnico, então, deveria ser resolvido de forma técnica: ou corrigindo a redação da lei ou alterando as demais leis municipais de forma a não criar nenhum tipo de conflito jurídico logo adiante, como veio a ocorrer. Mas não foi o que aconteceu.

Na pressa de fazer as coisas, as fizeram malfeitas. Pior: à margem da lei. Não observaram a legislação geral, nem o Plano Diretor da Cidade que no seu artigo 70 apresenta a seguinte diretriz para o Hipódromo: “manutenção da área como espaço aberto, preservando as edificações com suas características arquitetônicas existentes. Proibição de parcelamento do solo”. Na tentativa de infringir a lei, causaram um problema maior ainda para cidade. O caso foi parar no Ministério Público, que está analisando o caso, averiguando o projeto e o contrato assinado.

Nisso, faz quase dois meses que a questão está travada. Não por causa do Conselho de Cultura, que elucidou o problema criado, mas por causa da tentativa exaustiva de colocar os interesses privados sobre os interesses públicos.

Veja o parecer em que se baseou a denúncia do Concult ao MP

O Conselho de Cultura, que se colocou à disposição para ajudar a resolver os problemas que outros tinham causado quando chamado pela Câmara de Vereadores, na tentativa de achar uma solução dentro da lei, ao cumprir seu papel, foi escolhido como alvo para que a história tomasse outro rumo, o da perseguição política. Isso não se deu ao acaso. Foi muito bem pensado e articulado.

É verdade que existe uma legislação que dificulta a instalação da Havan no Hipódromo. Mas é verdade também que não existe nenhuma outra lei que impeça seu estabelecimento em qualquer outro terreno da cidade. Com tantos terrenos baldios e livres, porque a insistência em sua instalação no Hipódromo, cuja proteção jurídica, criada pelo próprio Jockey e pela Câmara em 2001, restringe as possibilidades do empreendimento? Cito as leis municipais 4673/2001 e a 4740/2001.

Vale frisar que a competência sobre essa legislação não é do Concult, mas da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Pelotas. Se o interesse é deles, porque não apresentam uma solução para o problema ao invés de desviar o foco culpando o Concult por isso e por aquilo.

Se a questão fosse só a mera vontade do Conselho de Cultura, como querem fazer crer que seja, a coisa já tinha se resolvido num estalar de dedos. Mas a história está provando que não é bem assim. Com tantos órgãos grandes e poderosos com interesse nesse empreendimento, não seria o Concult a pedra no sapato nessa história.

Não vamos deixar que polarizem algo que não deve ser polarizado. Se a Prefeitura e a Câmara querem de fato a Havan na cidade, que disponibilizem outro terreno ou resolvam o problema jurídico desse. Se a Havan quer “salvar” o Hipódromo, que destine parte dos 30 e poucos milhões prometidos para a modernização e qualificação necessárias naquele espaço. Serão muito bem vindos!

Não nos deixemos levar por notícias enganosas, nem sermos usados como massa de manobra.

Pelotas merece mais!

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