‘A próxima geração passa pelo Ensino Básico, não pelo Ensino Superior’

James Freeman Clarke certa vez disse: “Um político pensa na próxima eleição; um estadista pensa na próxima geração”.

A próxima geração de brasileiros passa pelo Ensino Básico, não pelo Ensino Superior.

Não nego a importância do mesmo; não posso ser leviano ao dizer que as Universidades Federais e os Institutos Federais são descartáveis. Preciso, antes de tudo, ser honesto comigo mesmo e com aqueles que agora estão em vias de pensar na geração está por vir e não nas próximas eleições, sejam elas para o cargo que for, não vem ao caso.

O Ensino Básico está sucateado. O salário dos professores não consegue competir com o que é oferecido pelo comércio e muitos abrem mão de sua formação em Universidades, muitas delas públicas e federais, para trabalhar em outros setores, não menos dignos, registre-se, mas pondero que esses profissionais poderiam estar desempenhado um papel nobre para a geração que está sendo formada.

Tenho lido notas de diversas organizações, sejam elas representativas de alunos, sejam elas representativas de outros setores da educação, mas todas, sem exceção, afirmam que a educação como um todo está em xeque; ademais, colocam na mesma sentença que o ensino público e gratuito é um direito de todos e um dever do Estado, o que é outra leviandade que acaba por convencer aqueles que desconhecem a forma de como a Constituição de 1988 fixou as matrizes principiológicas do Ensino.

Segundo o Art. 205 da Constituição Federal, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Note-se que não há a diferenciação entre ensino básico, médio e superior, o que é feito pelo art. 208, da maneira que colo abaixo:

“Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

II – progressiva universalização do ensino médio gratuito;.”

Não existe o direito ao Ensino Superior Público e Gratuito. Se há alguma prioridade, ela vai para o Ensino Básico, seguido da Universalização Progressiva do Ensino Médio Público e Gratuito. As Universidades não podem, e não devem ser esquecidas, mas se sacrifícios forem necessários, que atinjam o Ensino Superior, não o Ensino Básico e tampouco o processo de Universalização do Ensino Médio.

Se os Reitores fossem estadistas estariam preocupados em contornar o orçamento, aceitando um desafio de deixar o seu legado para as próximas gerações, mas não é o que vejo, ao contrário, afirmações de que há chantagem da Gestão de Jair Bolsonaro com as gestões das Universidades e Institutos Federais é um argumento raso, simples; esperava bem mais de todos os envolvidos, mas o que tenho lido é a célebre ameaça de que as Universidades fecharão as portas.

Pois bem, não há maneira melhor, pelo visto, de se usar um contingenciamento de despesa como capital para disseminar fatos que não são verdadeiros, pois ou a Universidade está empregando mal os seus recursos ou está ciente de que precisa enxugar o seu patrimônio e o seu modelo de gestão e não o faz em vista das próximas eleições.

Gustavo Jaccottet é advogado.

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