Aprovado em 2º turno fim do plebiscito para privatizar estatais gaúchas

A aprovação em segundo turno pela Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (7/5), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a exigência de plebiscito para privatizar a CEEE, a Sulgás e a CRM deixa o Rio Grande do Sul mais perto de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal.

“É um passo determinante na nossa busca pelo ajuste fiscal do Estado”, avaliou o governador Eduardo Leite, que acompanhou a sessão plenária de seu gabinete, no Palácio Piratini. Leite renovou seu agradecimento aos deputados que entenderam o projeto colocado em curso pela atual gestão e votaram a favor da medida – o placar final do segundo turno ficou em 39 votos favoráveis e 13 contrários.

O governo aguarda, agora, a promulgação e a publicação da medida no Diário Oficial da Assembleia. Logo em seguida, serão protocoladas pelo Executivo as propostas específicas para privatizar cada uma das três estatais.

“Os projetos estão prontos, já foram amplamente debatidos, e chegou o momento de focarmos da etapa final das privatizações. Lembrando que a venda das estatais vai gerar recursos para o caixa do Estado, mas também vai possibilitar um processo de investimentos privados no nosso Estado, que serão determinantes para a geração de emprego e renda”, destacou Leite.

Histórico

A PEC 272/2019, do Executivo, chegou à Assembleia em 6 de fevereiro de 2019. Antes de ir a plenário, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos.

Em ambas, os pareceres dos relatores foram aprovados em reuniões extraordinárias pelo mesmo placar: nove votos favoráveis e três contrários.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada em dois turnos, com intervalo de três sessões plenárias entre eles. Assim, a primeira votação ocorreu no dia 23 de abril, com 40 votos a favor e 13 votos contrários, e a segunda etapa foi nesta terça-feira, dia 7 de maio.

Governador Leite e chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, acompanharam do Palácio Piratini a votação | Foto: Felipe Dalla Valle

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