Prefeitura intensifica multa para quem despejar lixo em local impróprio

Prefeitura, por meio da Secretaria de Qualidade Ambiental, está intensificando a fiscalização e aplicando multa para quem insistir em colocar lixo ou restos de vegetação ou construção civil em via pública.

Na semana que passou, uma pessoa foi identificada e multada por depositar resíduos na estrada do Engenho, local conhecido por ser um dos pontos de disposição irregular de entulhos.

Estrada do Engenho

A Secretaria está com quatro equipes destinadas à averiguação de ações proibidas, assessoramento técnico de um arquiteto para as questões de licenças ambientais, e um médico veterinário atuando em casos de denúncias sobre maus-tratos a animais, outras duas questões que podem sofrer processo administrativo e penalidade em espécie.

A maioria dos casos vem de comunicados da população, adianta o secretário Felipe Perez, que são averiguadas, e, após comprovadas, passam a formar parte do trâmite junto ao órgão municipal.

A multa mínima, de R$ 5 mil, pode ser transformada em um termo de compromisso ambiental, caso a pessoa tenha intenção de se engajar em algum projeto desenvolvido pela SQA. Sendo assim, os recursos são aplicados nesta atividade; caso contrário, a multa reverte-se em ações de cunho ambiental.

Provas para denúncias

A quantidade de reclamações por disposição irregular de resíduos – explica o titular da pasta – chega a dez ao mês, a maioria feita diretamente à Secretaria ou por meio da Ouvidoria, localizada no saguão do Paço Municipal. O importante, adverte Perez, é que a pessoa fotografe, ou filme a colocação de lixo em local impróprio, ou qualquer outra irregularidade no âmbito ambiental, e depois encaminhe para a SQA.

As notificações somente desencadeiam providências administrativa e de fiscalização com a prova material, ou seja, fotografia ou vídeo. Desta forma, torna-se possível identificar morador e/ou proprietário do veículo e efetivar a autuação.

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