Assédio moral no serviço público e STJ: improbidade administrativa. Por Sergio Feitosa

Por Sergio Feitosa Dias Junior |

Advogado da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, filial Hospital – Escola da UFPEL

O assédio moral no serviço público é cada vez mais evidente, devendo os gestores atentarem para esta nefasta prática, que tem sido considerada intolerável pelo Poder Judiciário.

Como servidor público federal, tenho percebido a temática cada vez mais em voga, especialmente no âmbito do Poder Executivo.

Em que pese não existir tipificação penal para a prática, os Tribunais têm concedido indenização aos servidores prejudicados, como forma de reparação psicológica pelos danos sofridos, praticados por seus superiores.

Segundo critérios do Superior Tribunal de Justiça, o assédio moral caracteriza-se, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho, como sarcasmo, crítica, zombaria e trote, é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada. Ela é submetida a difamação, abusos verbais, agressões e tratamento frio e impessoal. A definição integra uma decisão judicial do STJ, de relatoria da ministra Eliana Calmon, em um dos muitos casos de assédio moral contra servidores públicos que chegam ao Poder Judiciário.

Há também casos em que o servidor é assediado com transferências compulsórias, abertura de procedimentos disciplinares infundados, sem observância do interesse público.

O Superior Tribunal de Justiça já tem uma jurisprudência ampla em casos de assédio moral e sexual contra servidores públicos. Nos últimos anos a corte recebeu diversos casos de abusos cometidos por agentes do estado contra colegas de trabalho, subordinados ou público em geral.

Há casos, inclusive, que o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que o assédio moral configura improbidade administrativa, em julgamento em julgamento da 2ª Turma. No caso, foi demonstrado que o prefeito de uma cidade gaúcha perseguiu servidora que denunciou problema com dívida do município ao Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Segundo o processo, o prefeito teria colocado a servidora “de castigo” em uma sala de reuniões por quatro dias, teria ainda ameaçado colocá-la em disponibilidade, além de ter concedido férias forçadas de 30 dias. Para a relatora do caso, ministra Eliana Calmon, o que ocorreu com a servidora gaúcha foi um “caso clássico de assédio moral, agravado por motivo torpe”.

Neste diapasão, é mister que a Administração Pública esteja atenta a este tipo de prática nefasta e ilegal, que além de desestabilizar a vítima-servidor de forma física e psicológica, poderá sofrer o ônus da reparação dos danos causados pelos superiores hierárquicos, que, ao fim e ao cabo, a sociedade irá pagar, por se tratar de dinheiro público.

Sergio Feitosa é advogado.

E-mail do autor: sergiofeitosa@gmail.com

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