Bolsonaro sanciona anistia a partidos após ter anunciado veto ao projeto

Jair Bolsonaro sancionou um projeto aprovado pelo Congresso que anistia multas aplicadas a partidos.

O texto foi assinado na sexta-feira (17), publicado nesta segunda (20) no Diário Oficial da União e deve representar uma anistia de cerca de R$ 70 milhões aos partidos.

A alteração feita na Lei dos Partidos entra em vigor de forma imediata, com a publicação. Após validação do presidente, ficam perdoadas multas decorrentes da não aplicação de ao menos 5% das verbas públicas para a promoção e difusão da participação política das mulheres.

Diferentemente do que Bolsonaro afirmou na noite de sábado (18), quando disse que a imprensa havia “mentido”, o texto foi sancionado por ele com apenas um veto, mas que mantém a anistia aos partidos. O presidente vetou apenas o trecho que previa a anistia em caso de doações de servidores públicos.

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