MEC tem menos de dez dias para cancelar comunicado ou responderá judicialmente

O Ministério da Educação tem menos de dez dias para cancelar a nota oficial emitida na quinta-feira 30 em que desautoriza pais, alunos, professores e funcionários de escolas a estimular a participação em protestos durante o horário escolar.

A recomendação partiu do Ministério Público Federal, que se manifestou nesta sexta-feira 31 diretamente ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, exigindo que o MEC “promova imediata retratação pública quanto à publicação e divulgação da nota”.

Caso a recomendação não seja cumprida, o MPF poderá acionar o Ministério da Educação judicialmente.

“O Ministério Público Federal também recomenda que o Ministério da Educação se abstenha de cercear a liberdade dos professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários, de universidades públicas e privadas e Institutos Federais de Ensino – incluindo análise, divulgação, discussão ou debate acerca de atos públicos”, diz o texto do Ministério Público Federal.

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