Supremo torna crime discriminação contra gays e transexuais

A partir desta quinta-feira, 13, a LGBTfobia é crime no Brasil. Foi o que decidiu o plenário do Supremo Tribunal Federal, que declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) até que a norma seja aprovada pelo Parlamento.

Oito ministros votaram a favor, três conta.

Foram julgadas duas ações: uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADO 26), enviada à Corte em 2013 pelo PPS (Partido Popular Socialista), e o Mandado de Injunção (MI 4733), que foi protocolado em 2012 pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

O julgamento começou em fevereiro e foi retomado nesta tarde com as manifestações da ministra Cármen Lúcia, que elogio o voto de seus colegas anteriores e já no início anunciou que votaria a favor do relator.

“O Estado brasileiro, por onde anda? Cadê o Estado que é responsável por legislar?”, questionou a ministra.

Crime

A partir de agora, crimes de ódio contra a população LGBT serão punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Votaram pela criminalização da homofobia Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Votaram contra os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

Obrigado por participar.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.