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Brasil & Mundo

Decreto de armas de Bolsonaro não deverá passar

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O decreto de armas do Presidente, publicado em maio, será votado no plenário no Senado na tarde deste terça, 18, e poderá derrubar as medida para flexibilizar a posse e o porte de armas no país.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a derrubada dos decretos, por 15 votos a 9.

O porte de armas no Brasil foi facilitado com a publicação do decreto nº 9.785 pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), no último dia 7 de maio. Outros poderes, entretanto, discordam da legalidade da medida tomada pelo Executivo.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o decreto fere o Estatuto do Desarmamento.

O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, entrou com pedido de suspensão imediata à Justiça.

Além disso, uma iniciativa de senadores visa barrar o decreto do porte de arma com projeto a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para Felippe Angeli, especialista em relações internacionais do Instituto Sou da Paz, a atitude do presidente de alterar substancialmente o Estatuto fere a legislação.

“A lei [Estatuto do Desarmamento] aprovada pelo Congresso Nacional veda de forma muito expressa. O porte [de arma] é proibido em território nacional e ali estabelece algumas exceções. A presidência poderia regulamentar as exceções e não ampliar na questão do porte, como fez para várias categorias”, explica Angeli.

O especialista explica que a competência da presidência se dá somente no âmbito de detalhar e trazer interpretações, mas nunca alterar o conteúdo, como fez Bolsonaro com o decreto do porte de arma. Ele considera a atitude “completamente inconstitucional” e afirma que ela dá base para os pedidos de suspensão que já estão em vigor.

O principal ponto do decreto é a ampliação do porte de arma de fogo para quase 20 categorias profissionais, entre elas políticos, caminhoneiros, moradores de área rural e jornalistas de cobertura policial. Em pronunciamento, o presidente também incluiu atiradores esportivos, caçadores e praças das Forças Armadas.

Segundo João Telésforo, membro do Núcleo de Atuação Política do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o Brasil detém recorde em homicídios com arma de fogo no mundo. Ele ressalta, porém, que os números poderiam ser bem maiores caso o Estatuto do Desarmamento não tivesse sido aprovado. A principal função do Estatuto foi atuar na diminuição de circulação de armas de fogo pelo país.

“A curva de crescimento se atenuou, o número elevado de mortes por arma de fogo no brasil tem vários fatores, mas um deles é exatamente a facilidade de obter armas de fogo e o estatuto atenuou isso”, explica Telésforo.

Ele explica que as consequências de alteração do Estatuto pelo decreto de Bolsonaro podem sentenciar o país a mais mortes, e cita o risco de que os impactos do chamado “decreto da morte” aumentem a violência contra a mulher e conflitos no campo. Para o integrante do IBCCRIM, o governo Bolsonaro está dando carta branca para matar ao mesmo tempo em que está armando as pessoas.

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Bolsonaro diz “não ter motivo para duvidar da urna eletrônica” e elogia Barroso

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Em entrevista à Veja, o presidente Bolsonaro disse sobre a eleição de 2022:

Olha só, vai ter eleição, não vou melar, fique tranquilo, vai ter”.

Até mesmo elogiou o ministro do STF Luís Roberto Barroso:

“Com as Forças Armadas participando, você não tem por que duvidar do voto eletrônico. As Forças Armadas vão empenhar seu nome, não tem por que duvidar. Eu até elogio o Barroso no tocante a essa ideia”.

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Consultoria internacional aponta Eduardo Leite como favorito nas prévias do PSDB

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A consultoria internacional Eurasia Group aponta o favoritismo do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, nas prévias que indicarão o candidato do PSDB à Presidência em 2022. Estão na disputa, além de Leite, o governador de São Paulo, João Dria, o senador Tasso Jereissati (CE) e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio.

“Com a maioria das seções do PSDB ao seu lado, Leite parece inclinado a conquistar a nomeação. Enquanto Doria pode angariar a maioria dos votos em São Paulo, um crescente número de partidários acredita que Leite seja mais indicado para concorrer com o presidente Jair Bolsonaro no ano que vem”. A Eurasia afirma que a maioria dos líderes tucanos não aprova o “estilo” de Doria.

Segundo a consultoria, as chances de Leite em uma eventual participação nas eleições de 2022 dependeriam do desempenho de Bolsonaro.

“Um candidato de 3ª via tem apenas 20% de chance de chegar ao 2º turno, mas essa probabilidade pode aumentar em meio a uma perspectiva econômica em deterioração e, particularmente, se houver uma crise de energia mais severa”.

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Ministra Tereza Cristina é diagnosticada com covid-19

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A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informou hoje (24), por meio de seu Twitter, que foi diagnosticada com covid-19. Ela disse estar bem e que fará isolamento, conforme orientação médica.

“Bom dia! Informo a todos que testei positivo para #Covid19. Estou bem. Cancelei meus compromissos presenciais e permanecerei em isolamento durante o período de orientação médica”, escreveu na rede social.

Com a declaração feita há pouco por Tereza Cristina, o governo federal contabiliza dois de seus ministros com a doença. Nesta semana, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também anunciou por meio de suas redes sociais que testou positivo para a covid-19, em meio à viagem feita junto à comitiva do presidente Jair Bolsonaro a Nova York, nos Estados Unidos, onde participaram da 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

Queiroga permanece nos EUA, onde faz quarentena, seguindo todos os protocolos de segurança sanitária. Segundo nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), os demais integrantes da comitiva realizaram o exame e testaram negativo para a doença. A ministra não integrou a comitiva.

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