Um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, o SUS (Denasus), concluiu que a prefeitura de Pelotas cometeu infrações legais, de 2014 a 2017, no tocante à fiscalização dos exames exames citopatológicos, incluindo o Papanicolau (colo de útero), motivo de denúncia em 2018 na imprensa, quando apareceram mulheres se queixando de que, apesar de exames negativos para câncer, estavam doentes. O período analisado no relatório vai do governo Leite até o primeiro ano do governo Paula.
Segundo o Denasus, a prefeitura não comprovou a realização de avaliação anual para monitorar a qualidade do trabalho prestado pelo Laboratório Especializado de Ginecologia (SEG), contratado da prefeitura para fazer exames pedidos pelo Sistema Municipal de Saúde.
Faltou fiscalização da prefeitura
A Secretaria de Saúde de Pelotas não apresentou Declaração de Compromisso ou Documento para comprovar a avaliação anual, descumprindo a Portaria 3.388, de dezembro de 2013 e o processo de Qualificação Nacional de Citopatologia (Qualicito), implantado pelo governo federal para promover a melhoria contínua da Qualidade dos Exames.
Sumiram lâminas
Na auditoria, o Denasus identificou que 14 lâminas de 2017 não foram encontradas para reanálise. O mesmo se deu em 2018, com duas lâminas.
Descaso com índices
O número de exames positivos ficou abaixo dos índices da Qualicito, que são de 3% a 10%. O índice pelotense de positividade nos exames foi de 0,89%, o que deveria automaticamente levantar suspeita sobre os exames.
Contratos sem prorrogações comprovadas
O Denasus identificou também que a prefeitura não apresentou justificativas formais para prorrogações de vigência do contrato com o laboratório SEG. Os auditores apontam que, em agosto de 2000, após instituída a municipalização da saúde de Pelotas, a Secretaria de Saúde firmou contrato com o a laboratório pelo prazo de 120 dias. O que era para durar de quatro meses, misteriosamente virou 18 anos. Não houve prorrogação formal. Não houve novos contratos, nem revisões; o laboratório foi mantido informalmente por quase 20 anos.
Sindicância e perícias seguem sem conclusão definitiva no caso dos exames de Papanicolau
