O investigador criminal Antônio Pinheiro decidiu ingressar com uma ação criminal contra a prefeitura de Pelotas, inconformado com o resultado de ação anterior em que buscava indenização do município pelo que ele chama de descaso com os restos mortais de sua mãe, dona Anfíbia.
Há alguns anos, ele tentou localizar os restos na ala social do Cemitério Municipal da Boa Vista, destinado a sepultamentos gratuitos. Queria transferir a ossada para um jazigo definitivo, mas esta sumira.
A prefeitura, que administra o cemitério, alegou que, após três anos do sepultamento social, a Municipalidade pode exumar o corpo e depositá-lo num ossário do cemitério. Foi o que fez. Ocorre que, também neste local, ele de início não localizou a ossada.
De repente, veio a notícia de que haviam encontrado, mas Pinheiro suspeitou se os ossos seriam de sua mãe. Processou então a prefeitura, exigindo indenização por danos morais e um exame de DNA.
Na última segunda-feira, porém, a juíza Maria Aline Vieira Fonseca sentenciou o Município a pagar R$ 10 mil, mas negou o exame de DNA.
Pinheiro não se deu por conformado e decidiu, agora, entrar com uma ação criminal.
“Querem me entregar qualquer pedaço de osso. Entreguei flores para um túmulo com outra pessoa. Não aceito.”
A prefeitura se manifestou sobre o caso, em nota:
“Nesse caso específico, o familiar não estava presente e só reclamou os ossos muito tempo depois, o que dificultou a identificação desses, já que com o tempo as embalagens se degradam ou rasgam e os restos acabam misturados, apesar do esforço para manter a ordem”, diz o texto.
A prefeitura diz ainda que não possui os recursos para pagar exame de DNA.
E acrescenta: “Melhorias devem ser realizadas para garantir o correto acondicionamento dos restos mortais”.
Está longe, mas, como as especulações eleitorais começaram, não é descabido considerar que o deputado federal Daniel Trzeciak, do PSDB, possa não concorrer a prefeito de Pelotas em 2014.
Pelos seguintes motivos:
1. Os eleitores não gostam de políticos que abandonam mandatos no meio. Além disso, a região perderia seu único representante no parlamento, logo ele, responsável por trazer grande quantidade de verbas de emendas para hospitais, obras etc.
2. O salário de deputado é de R$ 41,6 mil. O de prefeito, R$ 15 mil.
3.Prefeitura está com déficit grave nas contas públicas. Somados o déficit de 2023 e o previsto em lei para 2024, dá um acumulado de R$ 400 milhões, um quinto do orçamento públicoanual da cidade, de R$ 2 bilhões.
4. O clima de Brasília, seco, segundo orientações de saúde, é mais favorável à filha do deputado, de um ano de idade, do que o úmido clima pelotense.
Prefeita insiste e vai recorrer contra decisão judicial que suspende projeto de lei que autoriza Associação Rural a construir empreendimento imobiliário
A pedido da prefeita Paula Mascarenhas, a Procuradoria do Município vai recorrer judicialmente para manter em curso na Câmara um projeto de lei do Executivo que autoriza a Associação Rural de Pelotas a construir um empreendimento imobiliário sobre um terreno de 25 hectares (igual ao tamanho de 25 campos de futebol profissional).
A Procuradoria vai alegar que, pela Lei 948, de 1959, o terreno está doado pelo Município à entidade. É verdade. Porém, com base na mesma lei citada, o juiz Bento Barros suspendeu nesta semana o trâmite do projeto de lei. Ele se assenta no seguinte argumento presente na mesma Lei 948:
“A legislação mencionada estabelecia que a sociedade beneficiária (Associação Rural) não poderia alienar o imóvel ou parte dele em nenhum momento, sob pena de caducidade da doação e retorno do imóvel, juntamente com todas as benfeitorias existentes, ao patrimônio do Município de Pelotas. Portanto, até o momento, o direito de dispor e reaver o imóvel é do Município de Pelotas, integrando o seu patrimônio.
Estima-se que o terreno valha ao redor de R$ 100 milhões. A prefeita quer abrir mão do terreno em favor da Rural, em vez de vendê-lo. Na prática, por alguma razão incompreensível, quer dar o terreno.
Um negócio assim, se consumado, seria típico do Brasil, possível graças à mão caridosa e amiga do Estado. Pior é que o projeto de lei do Executivo autorizando a transação já tinha passado numa comissão da Câmara. Vereadores, que no papel são fiscais do interesse público, estão apoiando.
Ainda falta muito para o Brasil ser uns Estados Unidos, onde o empreendedorismo é tão admirado pelos nossos liberais. Se é que seria possível uma empreitada semelhante.