Do site da Prefeitura | Nesta quinta-feira (18), a prefeita Paula Mascarenhas apresentou, em coletiva à imprensa no Paço Municipal, o projeto do Centro Administrativo de Pelotas – iniciativa que visa economizar recursos públicos, centralizar serviços da Prefeitura e dar mais agilidade e eficiência no atendimento à população.

A intenção do Executivo é construir o complexo em prédios em área que já pertence ao Município, na zona do Porto. 

A ideia é poder solucionar desafios pontuais enfrentados pela gestão municipal, que dificultam o bom funcionamento da máquina pública, como a despesa gerada na locação de espaços, a descentralização e dispersão da Administração e custos cada vez mais elevados para manter essa organização, declarou a chefe do Executivo.

Por ano, a Prefeitura emprega nas unidades administrativas mais de R$ 3,4 milhões em contas de energia elétrica, telefonia e aluguéis, e cerca de R$ 8,1 milhões com combustíveis e serviços de vigilância, manutenção e conservação de veículos e prédios. A exemplo de outras cidades onde Centros como esse já são realidade, a concentração dos serviços públicos em sede unificada impactará, significativamente, na redução dos aportes financeiros empregados. 

Sede para o Centro Administrativo

Paula explicou que, depois de avaliar possíveis espaços na cidade para sediar a estrutura – levando-se em conta critérios como localização, infraestrutura e acessibilidade ligada a transporte e trânsito, os prédios e a área do Almoxarifado Municipal (rua Benjamin Constant, 1541 – Porto) foram escolhidos para abrigar o complexo. 

“A presença do Centro Administrativo próximo ao Centro Histórico é muito importante. Se tirarmos a burocracia administrativa da zona central, a tendência é reduzir o fluxo de pessoas daqui, e não é o que queremos”, justificou a prefeita. Em terreno com área aproximada de 6.955 metros quadrados, o projeto visualiza manter o prédio histórico e construir outra unidade de até seis andares.

Caminhos para viabilizar a unidade

O estabelecimento de uma Parceria Público-Privada (PPP) foi o melhor caminho encontrado para a viabilização da proposta, salientou a prefeita, considerando a maior capacidade de investimento, a agilidade técnica, a celeridade na execução das obras e, sobretudo, a redução de custo do projeto. Para realizá-la, duas etapas são importantes: o desenvolvimento de um estudo técnico de viabilidade do Centro Administrativo – considerando aspectos operacionais, jurídicos e econômicos, e modelagem da contratação –, que será fundamental para preparar o edital licitatório.  

Desta forma, a Prefeitura recebeu uma Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) da Companhia Paulista de Desenvolvimento (CPD) para elaborar a consultoria técnica. A prefeita autorizou o procedimento nesta quinta e anunciou o lançamento de um chamamento para que outras empresas interessadas também possam apresentar suas propostas.

O Executivo Municipal poderá realizar uma licitação para executar um dos projetos sugeridos, se entendida como favorável à sociedade. “A autorização para fazer o estudo não obriga a Prefeitura a utilizá-lo. Faremos se ele for o ideal para o município”, informou Paula.

Outro passo essencial para a criação do Centro é a reapresentação do Projeto de Lei do Programa de Parcerias do Município de Pelotas (Proppel), que atualiza a lei municipal que regra as PPPs. “A atual legislação municipal está defasada e não dá segurança jurídica nem para o ente público, nem para as empresas que pensam em investir nos projetos da cidade”, argumentou a prefeita, explicando que a nova lei foi adaptada de acordo com as diretrizes da lei federal vigente. 

Participaram da coletiva à imprensa a chefe de gabinete da prefeita, Kelli Schaefer, o assessor jurídico do gabinete, Fábio Machado, os secretários de Governo, Abel Dourado, e de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, Gilmar Bazanella, e a assessora especial de Relações Institucionais e Gestão Estratégica, Clotilde Victória.