Governo Bolsonaro quer fraturar a Autonomia Universitária e assumir o controle político e executivo das universidades

Atualizado às 16h24 |

A decisão do governo Bolsonaro de que os pró-reitores de Universidades Federais terão seus nomes submetidos à avaliação e aprovação da Casa Civil é mais um golpe no sentido de fraturar as pernas da Autonomia Universitária, apesar desta estar prevista na Constituição Federal.

Os reitores não terão mais direito de escolher suas equipes. Poderão, no máximo, indicar nomes, mas a palavra final será do MEC.

Outras duas medidas do governo federal no sentido do fim da Autonomia Universitária:

1) Estabelecer que parte da verba das universidades passará a ser gerida não pelas instituições federais de ensino, mas por Organizações Sociais, entidades privadas. Esta previsão está expressa no Programa Future-se, anunciado há pouco pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. As universidades deverão decidir se aderem ou não ao Future-se. Podem recusar, mas não aderir pode significar dificuldades no acesso a verbas futuras.

2) A determinação do governo de que a escolha final dos reitores caberá ao MEC, contrariando uma prática vigente desde o governo FHC, em que o MEC respeita a decisão das urnas nas eleições de reitor, ainda que possua o poder de vetar nomes, discordando dos resultados. O MEC quer exercer o direito de escolher o reitor, mesmo que seja o candidato que menos votos tiver no pleito na comunidade acadêmica.

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O governo Bolsonaro vê na Autonomia Universitária um inimigo, pela convicção de que, com ela, essas instituições tendem a ser geridas por administrações com viés de esquerda. O governo quer trazer para si o controle político e executivo das Universidades.

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