Terreno onde será erguido o ‘Acqua Parque Una’ é motivo de litígio judicial

O terreno onde a construtora Porto 5 pretende construir um prédio de apartamentos intitulado Acqua Parque Una, a ser lançado nesta quinta-feira (1), é motivo de litígio judicial desde 2017, conforme registra o site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no processo 70076954668.

O litígio se refere à venda inicial do terreno pela empresa Emissoras Riograndendes Ltda. (Rádio Tupanci) à construtora Navarini. A venda posterior do terreno pela Navarini à Porto 5 não é objeto da ação.

Segundo o site do TJRS, em 2017 o escritório Añaña Advogados ingressou com uma ação, em nome de herdeiros do Espólio de Geraldo Henrique Loréa, um dos sócios-proprietários originais do terreno, no tempo em que pertencia à Rádio Tupanci.

A ação sustenta que o terreno foi vendido à construtora Navarini mediante fraude de um sócio da Tupanci contra a sociedade e pede a anulação do negócio.

A petição inicial mostra que o escritório Añaña foi contratado por Luiz Urbano de Oliveira Loréa, representante do Espólio de Geraldo Loréa, morto em 2006.

Na ação, o escritório sustenta o que denunciaram os herdeiros de Geraldo: que o terreno foi vendido para a construtora Navarini sem a anuência de todos os proprietários da Tupanci, burlando o Contrato Social original da empresa, que estabelecia aquela exigência.

A ação relata que o CS original teve a redação alterada e que o novo CS foi registrado com a falsificação de assinaturas dos sócios. O novo texto suprime a exigência legal do consentimento geral de todos os sócios para a transação, ao mesmo tempo que transfere todos os poderes para apenas um sócio.

O CS original estabelecia que “a alienação, a oneração ou a permuta de bens da sociedade dependerá sempre do consentimento expresso de todos os sócios”.

A nova redação ficou assim: “A Administração da Sociedade será exercida, isoladamente, pelo sócio Jorge Luis Ferreira Malhão”.

A ação revela que Malhão vendeu o terreno à Navarini, sem consultar os sócios. Feito o negócio, os herdeiros de Geraldo Loréa estranharam a alteração no Contrato Social, estranharam as assinaturas, e resolveram levar o caso à justiça.

O processo registra ainda que o sócio Jorge Malhão vendeu à vista o terreno à Navarini, pelo valor de R$ 1,7 milhão, metade do valor de mercado avaliado para o imóvel, de R$ 3,5 milhões.

O terreno em questão fica no bairro Cruzeiro do Sul, na Avenida Bento Gonçalves, 1932. Uma área de 21.837 metros quadrados, medindo 162,92 metros de frente para a Avenida BG por 108 metros de frente a fundos.

‘Acqua Parque Una’ não é um empreendimento do PARQUE UNA

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