STF julgará recurso do MP para manter condenação de empresário de escola bilíngue de Punta

Rolando Rozenblum

Foi marcado para quinta-feira (22/8), no restaurante Chu, o lançamento de um programa de intercâmbio de estudantes que desejarem frequentar o Internacional College, escola bilíngue em Punta Del Este, no Uruguai.

Uma curiosidade: um dos proprietários do Internacional College é o empresário Rolando Rozenblum Elpern. Em 2006, Rolando e o pai, Isidoro, foram condenados pelo juiz Sérgio Moro por corrupção ativa na Operação Pôr do Sol, desdobramento do Caso Banestado, que apurou remessas ilegais de dinheiro para o exterior.

A condenação foi confirmada por ministros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Rozenblum foi para a cadeia, protagonizou uma fuga espetacular para fora do país, tornou-se um foragido da Justiça, até entregar-se à Interpol.

O processo, incluindo a condenação, porém, foi anulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por uma ilegalidade judicial – o excesso de tempo em que Moro determinou o grampo dos telefones dos Rozenblums.

Mesmo que a lei brasileira preveja grampos por no máximo 60 dias, os Rozenblums foram grampeados pela justiça por mais de dois anos.

O Ministério Público entrou com recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a anulação do processo pelo STJ. O caso – que se arrasta há anos – está marcado para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de novembro de 2019.

Com informações da revista Época e do DCM

Advogado de Rolando Rozenblum informa que empresário não tem pendências com a justiça

O advogado José Carlos Cal Garcia, representante de Rolando Rozenblum, fez contato com o site e enviou o texto abaixo: 

Prezado Senhor Rubens

Com a presente, conforme contato telefônico anterior, gostaria de prestar alguns esclarecimentos a respeito da reportagem “STF julgará recurso do MP para manter condenação de empresário de escola bilíngue de Punta” na página Amigos de Pelotas.

Em primeiro lugar, o Sr. Rolando Rozenblum não é proprietário, mas, sim, diretor executivo do IC.

Em segundo lugar, o Sr. Rolando Rozenblum não tem qualquer pendência com a Justiça brasileira. Os processos a que se fez referência na reportagem ou foram extintos ou foram anulados pela ilicitude de escutas telefônicas realizadas durante mais de dois anos (algo inédito) em julgamento proferido à unanimidade pelo Superior Tribunal de Justiça, em setembro de 2008. Há praticamente 11 anos, portanto.

Encontra-se pendente recurso extraordinário interposto pelo STF que pretende reformar a decisão, sem que se tenha certo se o julgamento irá efetivamente se realizar tendo em vista a pauta do STF.

Cabe dizer, ainda, que o Sr. Rolando foi absolvido em outros processos em que não houve qualquer discussão a respeito da validade das provas.

De todo modo, é fato objetivo e indiscutível que ele não possui condenação criminal ou qualquer outra pendência dessa natureza com a Justiça brasileira.

Peço a gentileza de publicar esses esclarecimentos e fico desde logo ao seu dispor para o que se fizer necessário.

Cordialmente.

José Carlos Cal Garcia

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