Mateus Bandeira desiste de ação para evitar liquidação de ações do Banrisul

NOTA À IMPRENSA

Como cidadão gaúcho e ex-presidente do Banrisul, entrei com a ação popular com o senso de obrigação de alertar – e tentar evitar – um dano irreparável ao Estado do Rio Grande do Sul. É o que representa a venda de ações do banco por um preço muito abaixo de seu verdadeiro valor econômico. A medida já foi realizada tanto pelo atual governo como pelo anterior.

Com essa iniciativa, busquei contribuir para a que operação não fosse concretizada sem o devido debate e a transparência necessária quanto ao prejuízo que causará aos cofres estaduais. Porém, diante da decisão do juiz, que voltou atrás em relação à decisão liminar, não pretendo recorrer. Conforme a sentença, o magistrado considera que “o ideal de melhor preço é válido”, mas que “talvez fique comprometido diante da imperiosa necessidade de fazer caixa” em função de “compromissos inadiáveis”, e que a venda não representa ato ilegal. Ou seja, aceita-se que o Poder Público não precisa perseguir o melhor preço de um ativo do Estado porque está em dificuldade financeira? É justamente para impedir isso que a ação popular foi ajuizada.

Tudo o que fiz foi com a consciência tranquila de quem tentou, dentro de suas limitações, evitar um grande prejuízo a todos os gaúchos. Minha última contribuição nesse debate será a participação em audiência pública da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa do RS. Nessa oportunidade, detalharei os argumentos e novamente alertarei os representantes dos gaúchos no Parlamento, que têm o dever constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Porto Alegre, 29 de agosto de 2019.

Mateus Bandeira

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