Universalização do Saneamento foi por água abaixo

Por medo de ver os vereadores rejeitarem a integra do projeto-de-lei que cria um programa que permite ao Executivo firmar parcerias com a iniciativa privada (PPPs) destinadas a melhorar a prestação de serviços públicos, a prefeitura excluiu do texto original, de sua autoria, a possibilidade de que essas parcerias ocorram no âmbito do Sanep.

Sentindo que o “polêmico ponto Sanep” enfrenta resistência na Câmara, onde vereadores se preocupam com o desgaste de aprovar algo carimbado como “Privatização” (o valor das tarifas dos serviços da autarquia aumentaria numa PPP?), e diante de uma opinião pública desinformada do significado de uma PPP, provavelmente a prefeita Paula pensou: “Manter o Sanep no projeto poderia resultar na sua rejeição como um todo. Logo, melhor garantir ao menos a possibilidade de fazer parcerias para algumas áreas, ainda que menos urgentes”.

Politicamente, entre as duas opções, o governo optou pela melhor. Ocorre que, com o Sanep fora do projeto, o essencial e mais premente para a cidade, em termos de PPP, coisas como Saneamento Básico e Abastecimento de Água, continuarão a ser serviços prestados nos moldes atuais, de forma precária, pela Municipalidade.

“Não há ambiente político para aprovar PPP para o Sanep. Isto ficará para o futuro, caso um próximo prefeito queira”, disse o líder do governo, vereador Enéias Clarindo, do PSDB. É um deslinde de caso em que, na cabeça de bom entendedor, o provérbio se inverte: “A prefeitura entregou os dedos para preservar os anéis”. Como assim?

Lembre-se, a Universalização do Saneamento, via PPP, era o objetivo primevo da prefeita, anunciado com mão erguida em sua posse. Aquele objetivo era como se fosse os seus “dedos”, os cinco de uma mão pelo menos, dedos que, pelo somatório das palmas, o governo poderia muito bem ter utilizado a favor da cidade, mas preferiu não fazê-lo. Por exemplo, poderia ter veiculado nas mídias uma campanha de esclarecimento sobre a importância da PPP, deixando claro que não seria “privatização” e expondo os impactos da concessão dos serviços para o saneamento de uma cidade carente na área. Poderia ter feito isso, já que era a meta mais alta estabelecida pela prefeita, mas o fato é que não quis.

Uma campanha publicitária honesta, bem feita, além de convencer os pelotenses dos benefícios de uma PPP, poderia ainda anular os preconceitos de vereadores, que, ideologizando a matéria, ainda hoje insistem em bradar que a PPP se trata da “privatização do Sanep”, o que, a rigor, não corresponde à verdade, já que privatização significa vender a autarquia ao capital privado, o que não ocorre nessas parcerias, em que não há alienação do patrimônio público.

Por que preferiu não fazer uma campanha de esclarecimento dos pelotenses, aparentemente, tem mais a ver com priorizar a conveniência política do que a cidade. Apesar dos riscos de ser mal compreendido, enfrentar o tema exigia uma coragem que faltou ao governo. Em resumo, a maior ambição da prefeita em seu mandato, a Universalização do Saneamento, sem trocadilho, por foi água abaixo.

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