Só se vai saber o significado do Proppel daqui a algum tempo

A lei do Proppel, que autoriza a prefeitura a acordar parcerias com a iniciativa privada para incrementar os serviços públicos, vem alterando o humor de alguns vereadores, mesmo já tendo sido votada, com resultado favorável ao Executivo, autor do projeto.

Integrantes de partidos do espectro de esquerda na Câmara (não todos, diga-se) votaram contra o texto, alegando o de sempre quando o tema é PPP (Parceria Público Privada), “que o projeto autoriza privatizar patrimônio público, algo que pode afetar o bolso da população”.

Fernanda Miranda não se deu por vencida. No Facebook, a psolista publicou as fotos dos 14 vereadores que garantiram a aprovação ao Proppel e, simplesmente, titulou o bloco assim: “Álbum da vergonha”.

Alguns dos retratados não ficaram satisfeitos.

Por exemplo, Ademar Ornel, do DEM, viu no gesto de Fernanda claro incitamento ao ódio, crime portanto, observando que um comentarista do post chega a sugerir a execução mortal dele e dos demais a favor da aliança da Municipalidade com empresários.

As duas reações ao menos amainaram o marasmo do noticiário. Afinal, não parece crível que alguém chegue ao crime de morte no caso, simplesmente porque o projeto é desconhecido da população, essa é a verdade!

Mesmo agora, a esmagadora maioria não sabe do que se trata, não tem a menor noção dos efeitos de uma PPP em sua vida.

Aí, talvez, esteja um bom ângulo para se analisar o significado do projeto: o governo, que já protagonizou tantas campanhas na mídia, como a que “pedia uma cidade limpa”, tratou um assunto inédito e de relevância – PPP – como matéria trivial, sem o cuidado de explicá-la antes à cidade. Desta vez, não houve uma ampla campanha nas mídias.

Apesar disso, uma análise lógica dos fatos até aqui conhecidos não permite concluir categoricamente que a lei seja boa ou ruim, se contém armadilhas inescapáveis ou não.

Para defensores da PPP, o texto aprovado não foi ideal, já que, mutilado, deixou de fora o Sanep. Logo, a prefeitura não poderá fazer PPP em áreas como saneamento, água e lixo, justamente as que teriam maior potencial de alcançar o bolso da população, além de fornecer um cavalo de batalha para a oposição.

Para garantir a aprovação ao projeto, o governo aceitou que o Sanep ficasse de fora dele, concordando aparentemente que incluí-lo poderia se tornar um ônus difícil de carregar, ainda mais a um ano da eleição. Mais: a prefeitura não poderá firmar PPP como quiser; cada PPP que vier a ser proposta terá de ser avaliada pela Câmara, uma a uma. Já a radicalidade dos opositores, como Fernanda, fica enfraquecida justamente pelo mesmo motivo, a exclusão do Sanep.

No futuro imediato, não se poderá nem mesmo dizer que ninguém mais lembrará do caso, porque nem mesmo tomamos conhecimento dele.

Proppel: Programa de Parcerias Privadas de Pelotas.

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