A pedido da prefeita Paula Mascarenhas, a Procuradoria do Município vai recorrer judicialmente para manter em curso na Câmara um projeto de lei do Executivo que autoriza a Associação Rural de Pelotas a construir um empreendimento imobiliário sobre um terreno de 25 hectares (igual ao tamanho de 25 campos de futebol profissional).
A Procuradoria vai alegar que, pela Lei 948, de 1959, o terreno está doado pelo Município à entidade. É verdade. Porém, com base na mesma lei citada, o juiz Bento Barros suspendeu nesta semana o trâmite do projeto de lei. Ele se assenta no seguinte argumento presente na mesma Lei 948:
“A legislação mencionada estabelecia que a sociedade beneficiária (Associação Rural) não poderia alienar o imóvel ou parte dele em nenhum momento, sob pena de caducidade da doação e retorno do imóvel, juntamente com todas as benfeitorias existentes, ao patrimônio do Município de Pelotas. Portanto, até o momento, o direito de dispor e reaver o imóvel é do Município de Pelotas, integrando o seu patrimônio.
Estima-se que o terreno valha ao redor de R$ 100 milhões. A prefeita quer abrir mão do terreno em favor da Rural, em vez de vendê-lo. Na prática, por alguma razão incompreensível, quer dar o terreno.
Um negócio assim, se consumado, seria típico do Brasil, possível graças à mão caridosa e amiga do Estado. Pior é que o projeto de lei do Executivo autorizando a transação já tinha passado numa comissão da Câmara. Vereadores, que no papel são fiscais do interesse público, estão apoiando.
Ainda falta muito para o Brasil ser uns Estados Unidos, onde o empreendedorismo é tão admirado pelos nossos liberais. Se é que seria possível uma empreitada semelhante.
Decisão surpreendente a da prefeita!
Marcelo Xavier
06/10/19 at 01:04
Sindicato como sempre atrapalhando o crescimento e a vida das pessoas. Imagina que absurdo uma loja do tamanha da HAVAN fechada aos domingos. É óbvio que domingos e feriados são os dias em que a população mais irá frequentar o estabelecimento.
EU QUERO HAVAN EM PELOTAS, e quero que abra aos Domingos e Feriados!!!
Luiz Fernando Tubino
04/10/19 at 11:52
Os sindicatos querem dinheiro da base sindical, mas não querem que trabalhem domingo! Isso, nos dias atuais chega a ser absurdo; a loja física quer abrir, respeita a legislação enquanto o e-Commerce vende a qquer hora do dia, finais de semana e feriados sem encargos extras. Depois se queixam que não tem empregos na cidade!
Allan
04/10/19 at 08:32
Sindicato sendo sindicato. Lamentável.
Antonio Nodario Moura de Lima
03/10/19 at 22:21
Eu fui um que pediu para a Havan se estabelecer em Pelotas. Como tenho familiares lá pensei que mais oferta de emprêgo Seia bom para eles, também. Entretanto pela posição do Sindicato vejo que já há emprêgo sobrando. Ou os lojistas daí não querem concorrentes.
Simone
03/10/19 at 20:12
Mas é só aqui no Rio Grande do Sul mesmo,por isso Pelotas ta do jeito que ta …
Suélen RC Souza
03/10/19 at 16:29
Então é fechar shopping e atacados que funcionam aos domingos. Pq uma Havan não pode?!? Se a questão é não querer trabalhar aos domingos, é só não procurar emprego lá. Trabalhará quem quiser…
Regina
03/10/19 at 11:39
Este sindicato é muito atrasado !!!! Lamentável