‘Censura’ de Osmar Terra a edital da Ancine é derrubada pela Justiça

A Justiça Federal derrubou nesta segunda (7) portaria na qual o ministro Osmar Terra (Cidadania) suspendeu um edital para a seleção de obras de audiovisual independentes que seriam veiculadas em TVs públicas.

Em decisão liminar, a juíza Laura Bastos Carvalho também determinou que a Ancine conclua o processo de seleção das obras.

Terra havia sustado a escolha de produções após o presidente Jair Bolsonaro criticar peças com temática LGBT que estavam entre as selecionadas.

Na sentença, a juíza ressalta que “os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar”.

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