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Pelotas e RS

Pacto pela Paz recebe verba para construir cozinha industrial

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A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) Pelotas e o Mão de Obra Prisional (MOP) – ambos projetos do Pacto Pelotas pela Paz – foram contemplados com a destinação de verbas da Vara de Execução Criminal (VEC) Regional da Comarca de Pelotas.

A Apac receberá R$ 61,4 mil para construção de uma cozinha industrial e a Secretaria de Saúde ganhará R$ 8,2 mil para aquisição de ferramentas, como enxadas, martelos e pás, que serão empregadas nas obras de reforma das unidades de saúde do Município.

Estas intervenções ocorrerão por meio do trabalho dos apenados – em quatro anos, 27 já foram revitalizadas e 90 detentos já passaram pelo projeto.

Nesta segunda-feira (7), foi realizada a cerimônia de assinatura dos convênios para direcionamento dos recursos, no Salão do Júri do Foro.

O juiz da VEC, Marcelo Cabral, explicou que R$ 430 mil foram arrecadados no último ano, a partir de subsídios oriundos dos depósitos a títulos de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal.

“Os valores foram entregues à Justiça por pessoas que cometeram crimes e pagaram multas; agora, o dinheiro retorna à sociedade com o objetivo de intensificar e ampliar as ações de prevenção e repressão à violência”, assinalou Cabral.

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Eleições 2024

Motivos que podem fazer Daniel Trzeciak não concorrer a prefeito

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Está longe, mas, como as especulações eleitorais começaram, não é descabido considerar que o deputado federal Daniel Trzeciak, do PSDB, possa não concorrer a prefeito de Pelotas em 2014.

Pelos seguintes motivos:

1. Os eleitores não gostam de políticos que abandonam mandatos no meio. Além disso, a região perderia seu único representante no parlamento, logo ele, responsável por trazer grande quantidade de verbas de emendas para hospitais, obras etc.

2. O salário de deputado é de R$ 41,6 mil. O de prefeito, R$ 15 mil.

3. Prefeitura está com déficit grave nas contas públicas. Somados o déficit de 2023 e o previsto em lei para 2024, dá um acumulado de R$ 400 milhões, um quinto do orçamento público anual da cidade, de R$ 2 bilhões.

4. O clima de Brasília, seco, segundo orientações de saúde, é mais favorável à filha do deputado, de um ano de idade, do que o úmido clima pelotense.

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Pelotas e RS

Prefeita insiste e vai recorrer contra decisão judicial que suspende projeto de lei que autoriza Associação Rural a construir empreendimento imobiliário

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A pedido da prefeita Paula Mascarenhas, a Procuradoria do Município vai recorrer judicialmente para manter em curso na Câmara um projeto de lei do Executivo que autoriza a Associação Rural de Pelotas a construir um empreendimento imobiliário sobre um terreno de 25 hectares (igual ao tamanho de 25 campos de futebol profissional).

A Procuradoria vai alegar que, pela Lei 948, de 1959, o terreno está doado pelo Município à entidade. É verdade. Porém, com base na mesma lei citada, o juiz Bento Barros suspendeu nesta semana o trâmite do projeto de lei. Ele se assenta no seguinte argumento presente na mesma Lei 948:

Decisão surpreendente a da prefeita!

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