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Pelotas & RS

Leite inicia debate sobre reformas em carreiras de servidores e previdência

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A partir desta semana o governo do Estado passará a discutir com a sociedade as reformas que chama de estruturantes, com as quais pretende reduzir os custos da máquina pública e possibilitar o aumento em investimentos.

Partindo do cenário de que 82% da receita atual está comprometida com o pagamento de pessoal, o pacote de medidas proposto é focado em contenção da despesa vegetativa, previdência, cargos comissionados, isenções e benefícios fiscais e reforma tributária.

As propostas não estão concluídas.

Antes de protocolá-las na Assembleia Legislativa – o que está previsto para a segunda quinzena de outubro –, o governador Eduardo Leite iniciou nesta segunda-feira (7/10) o debate público, buscando explicar os motivos e as consequências esperadas e, seguindo a proposta da agenda do diálogo, colher sugestões para ajudar na construção.

“Não tem mais como adiar essas medidas. Daqui a 20 anos, tanto eu e o nosso governo, quanto os deputados vamos olhar para trás e ver o legado que foi deixado. Sei que não é fácil, pois estamos mexendo em algo que funciona desse jeito há muito tempo. O governo federal, por exemplo, reformou as carreiras e revisou benefícios há mais de 20 anos. Se não fizermos algo agora, o RS vai paralisar daqui a alguns anos”, destacou Leite.

Aos parlamentares, que efetivamente tomarão a decisão final sobre as medidas, afirmou: “Sei que a decisão é difícil, mas está se pensando no legado, e não no governo. O governador não representa o governo, os deputados não representam a Assembleia. Ambos representamos o Estado, o povo”, afirmou.

Combate às causas da crise

Coube aos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, apresentar o cenário fiscal do Estado – e que justifica o encaminhamento da reforma de pessoal.

Os dados mostram que o Estado registra déficit orçamentário, com a despesa de pessoal atingindo 68,44% da Receita Corrente Líquida (conforme critério da Secretaria do Tesouro Nacional), acima do máximo de 60%. O déficit se concentra em despesas de caráter obrigatório, que não podem ser interrompidas, caracterizando um déficit estrutural nas contas públicas.

Além disso, o RS ultrapassa os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – endividamento e pessoal no limite prudencial – e está ranqueado com a pior nota possível (D) na Capacidade de Pagamento, sem direito a contratar novas operações de crédito. 

A insuficiência crônica do Orçamento de 2019 (considerando riscos de dívida com a União e precatórios) soma R$ 7 bilhões. Isso significa que, estruturalmente, o Estado não teria recursos para quitar mais do que oito folhas de pagamento em um ano.

O cenário do Rio Grande do Sul contempla, ainda, uma das piores situações previdenciárias do Brasil – o déficit para este ano deve ser superior a R$ 12 bilhões. Significa que o Estado destinará esse valor para pagar o que faltou para as aposentadorias e pensões em um ano.

É o pior déficit per capita de todo o país – aqui, o custo anual chega a R$ 1.038 por habitante, bem acima do valor registrado no Distrito Federal (R$ 887), que ocupa o segundo lugar no ranking.

“Não estamos pagando a dívida com a União, não estamos pagando os salários em dia – aliás, hoje completa quatro anos de salários atrasados –, não pagamos os precatórios, não temos mais como buscar empréstimo e estamos sem condições de investir em estrutura e melhores serviços. Além disso, estamos nos tornando um Estado envelhecido. Ou o governo age agora ou nem os servidores ou o Estado vão ter sobrevivência sem passar uma enorme crise logo ali na frente”, ressaltou o governador, pedindo aos deputados que compreendam o senso de urgência do pacote.

Considerando apenas as reformas das carreiras dos servidores e da Previdência, o governo estima economizar R$ 25 bilhões nos próximos dez anos. O valor diz respeito a mais do que três vezes o que renderia a venda do Banrisul.

“A diferença é que a venda do banco seria uma solução temporária, para resolver somente este governo; enquanto a outra, a reforma, será um legado para as futuras gerações. Queremos atacar as causas, não os sintomas”, ressaltou Leite.

Além de conter o crescimento vegetativo da folha e dos custos previdenciários, o pacote de reformas busca retomar a capacidade de reposição de servidores; reverter a queda do investimento público e na entrega de serviços de qualidade à sociedade; e atualizar e modernizar a legislação do Estado, dando mais clareza e transparência.

Revisão econômica  

PORTO ALEGRE, RS, BRASIL, 07/10/2019 - Coletiva de imprensa. Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini
A eliminação de incentivos sem estudo implicaria, para o secretário Marco Aurelio, risco de perda de empresas e empregos – Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

“Acabar com incentivos fiscais garantiria R$ 9,5 bilhões de ICMS a mais.” Essa é uma falsa afirmação constantemente propagada. O secretário da Fazenda explicou que o montante de R$ 9,5 bilhões inclui isenções nacionais (por exemplo, cesta básica), outras meramente operacionais e, ainda, termos de acordo com validade de longo prazo.

“Os créditos presumidos são os de efetivo incentivo econômico e representam menos de R$ 3 bilhões”, afirmou Marco Aurelio. 

O governo está fazendo uma revisão econômica desse universo, para tomar uma decisão embasada quanto a possíveis alterações em 2020. “A simples eliminação de incentivos sem estudo implicaria risco de perda de empresas, empregos e receita”, completou o secretário.

Outra alternativa eliminada pelo Estado é a de cobrar ou vender a dívida ativa para resolver o déficit. A dívida ativa tributária em dezembro de 2018 totalizou R$ 44,5 bilhões, mas são valores, em sua maior parte, incobráveis – de empresas que não existem mais, por exemplo.

A provisão para perdas é de R$ 31,6 bilhões, restando, portanto, R$ 13 bilhões passíveis de cobrança. Medidas de cobrança já em andamento garantiram crescimento até agosto deste ano de 18,6% nos recebimentos desses valores em relação a 2018 (R$ 1,72 bilhão, somando Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado).

Participaram do encontro, ainda, o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, a secretária de Comunicação, Tânia Moreira, o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Andamento do pacote de reformas:

Janeiro-março: levantamento de normas
Abril-junho: levantamento de dados
Julho-agosto: estruturação de propostas e avaliações de impacto
Setembro: definições finais
De 7 a 15 de outubro: debate com a sociedade e articulação política
De 15 a 31 de outubro: protocolo na Assembleia

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Pandemia

Happy Hour da Vacinação – Auditório Colégio Pelotense, das 17h às 21h

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Para acelerar o processo de imunização, a Prefeitura realiza nesta quinta-feira (23), mais uma edição do Happy Hour da Vacinação, desta vez para aplicação de segunda dose em pessoas acima dos 18 anos que receberam a primeira dose da Coronavac, dia 25 de agosto, data do primeiro evento, e também aquelas que receberam a vacina do mesmo laboratório em outras datas e estão com a segunda dose em atraso.

A vacina será aplicada no auditório do Colégio Pelotense, com entrada pela avenida Bento Gonçalves, no Centro, e ocorre das 17h às 21h. Enquanto a população recebe a proteção, serão realizadas apresentações de música ao vivo. 

A secretária de Saúde, Roberta Paganini, explica a importância deste público comparecer à ação, para completar o esquema vacinal. “Vacinar-se com todas as doses necessárias é um ato de cuidado consigo mesmo e com o próximo”, reforçou a titular da Saúde.

Veja as informações:

Happy Hour da Vacinação – Auditório Colégio Pelotense , das 17h às 21h

– Quinta-feira (23) – 2ª dose para pessoas com 18 anos ou mais 

Não esqueça os documentos

Para completar a proteção, é preciso portar carteira de identidade e comprovante de vacinação para comprovar a primeira dose.

Para agilizar o processo de imunização, a Prefeitura disponibiliza no site do coronavírus, o comprovante de vacinação. O público pode levar o documento impresso, com as informações pessoais preenchidas. No entanto, é importante esclarecer que levar o comprovante preenchido não é uma obrigação, mas uma maneira de facilitar o trabalho e diminuir o tempo de espera durante o processo.

A SMS alerta

A Secretaria Municipal de Saúde informa que é preciso aguardar o intervalo mínimo de 14 dias entre a aplicação da vacina contra a Covid-19 e qualquer outra do esquema vacinal, incluindo a que protege da gripe, para garantir a imunização correta.

Além disso, as pessoas que apresentarem sintomas gripais não devem comparecer na data marcada. O mesmo vale para quem tiver positivado para o coronavírus. É preciso aguardar 30 dias do início dos sintomas para receber a aplicação.

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Pelotas & RS

Ficou bom o conjuntinho

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Governador Eduardo Leite, neste 20 de Setembro, usou um conjuntinho azul com lenço branco.

Casaquinho à moda toureiro, bem curto.

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Pandemia

Prefeitura autoriza presença de público em estádios

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Liberação de torcedores nos jogos terá como exigência o passaporte vacinal, além de cumprimento rigoroso de protocolos sanitários previstos nos decretos municipais e estaduais

Prefeitura de Pelotas publicou, nesta sexta-feira (17), o Decreto nº 6.467/2021 que autoriza a presença de torcedores nos estádios de futebol. Para isso serão exigidos a apresentação da carteira de vacinação e o cumprimento dos protocolos de segurança. A lotação seguirá o recomendado pelo Sistema 3As do governo do Estado, que prevê 40% da capacidade da estrutura sem ultrapassar o número de 2.500 pessoas.

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, com dirigentes do Grêmio Esportivo Brasil, a prefeita Paula Mascarenhas anunciou a publicação do Decreto que libera o público já para o jogo da próxima terça-feira (21) em Pelotas, mediante a apresentação do passaporte vacinal (carteira ou comprovante de vacinação), além do controle rígido dos protocolos de segurança especificados no regramento.”O Brasil se comprometeu em cuidar muito disso, estimular os torcedores para que sigam as determinações, justamente pra gente dar exemplo para o país de organização”, disse Paula.

Conforme os dirigentes do Clube, diferentes medidas de proteção já vinham sendo planejadas, como a divisão das arquibancadas em quatro setores isolados, com acesso por portões específicos e controle do número de pessoas por espaços.

“Já tivemos reunião com a Brigada Militar e fizemos os encaminhamentos referentes a estas divisões, para que não tenhamos nenhuma aglomeração e, com isso, queremos realmente ser referência nacional em termos protocolares”, detalhou Carlos Moncks, vice-presidente administrativo do Brasil, reforçando que atualmente já é utilizada a verificação por meio do sistema Conecte Sus para confirmação de que os profissionais e demais convidados, que têm acessado o estádio Bento Freitas, estão vacinados contra a Covid-19, e para a verificação da carteira de vacinação.

Detalhamento do Decreto nº 6.467/2021

Conforme as novas determinações, ficam autorizadas as seguintes atividades:

– Competições esportivas em estádios e locais abertos – com público necessariamente sentado, distanciamento de um metro entre pessoas ou grupos coabitantes com limitação de 40% das cadeiras até o máximo de 2.500 pessoas por estádio. Além da apresentação obrigatória do comprovante ou carteira de vacinação para maiores de 17 anos e da observação integral dos protocolos obrigatórios e variáveis para atividade definidos pelo Sistema 3As do governo do Estado.

– Feiras, exposições e seminários – mediante a solicitação prévia ao Município para realização de eventos com público superior a 400 pessoas, acompanhada de projeto e protocolos de prevenção de acordo com a portaria SES/RS nº 391/2021.

– Teatros e equipamentos culturais – com público exclusivamente sentado e ocupação intercalada entre cadeiras e limite de 40% das cadeiras. Solicitação prévia ao Município para realização de eventos com público superior a 400 pessoas, acompanhada de projeto e protocolos de prevenção de acordo com a portaria SES/RS nº 391/2021, além da observação integral dos protocolos obrigatórios e variáveis para atividade definidos pelo Sistema 3As do governo do Estado, inclusive no que se refere ao consumo de alimentos e bebidas

O decreto também autoriza a utilização dos vestiários nas academias, centros de treinamentos, ginásios, clubes esportivos e similares, desde que mantido o distanciamento interpessoal de dois metros e a higienização constante do local.

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